Datas: 26 de agosto, 1.º e 14 de setembro de 2016
Professor: Paulo Valério Dal Pai Moraes
Conteúdo:
1. Processo Civil Coletivo;
2. Ação Civil Pública. Lei 7347/85 - Princípios, Fundamentos e aspectos dogmáticos;
3. Responsabilidade pelo fato do produto ou serviço.
Carga horária: 12 h/aula
Investimento:
- Profissionais: R$ 154,00
- Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 147,00
A ESDM fornecerá certificação no final da disciplina. *Datas e professores sujeitos a alterações.
Direitos Difusos e Coletivos - Curso para a Carreira de Procurador Municipal
Paulo Valério Dal Pai Moraes
APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais Faculdade de Direito da PUCRS
Com base no edital publicado do concurso para Procurador Municipal de Porto Alegre/2022
Preparatório para a Carreira de Procurador Municipal
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