• Data e horário: 12/08/2016 às 18h30
• Data encerramento: 22/08/2016 às 21h45
• Carga horária: 08 horas-aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: das 18h30min às 21h45min

PROGRAMAÇÃO

Professora Ana Cristina Consul

4h/aula

1. Introdução à Seguridade Social, autonomia, histórico e princípios.

2. Previdência Social. Conceito, finalidade, objetivo, regimes previdenciários.

Professor Pedro Luis Martins

4h/aula

3. Regime Próprio de Previdência. Constituição da República. Emendas Constitucionais n. 20/1998, 41/2003, 47/2005 e 88/2015, bem como alterações posteriores.

4. Contagem recíproca de tempo de contribuição e compensação previdenciária. Leis n. 8.213/91 e 9.796/99, bem com alterações posteriores. 5. Regime Próprio de Previdência do Município de Porto Alegre. Leis Complementares municipais n. 466/2001, 478/2002 e 505/2004, bem como alterações posteriores.

DATAS 12 e 22 de agosto

CARGA HORÁRIA 8h/aula

INVESTIMENTO

- Profissionais: R$ 120,00

- Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5: R$ 108,00

A ESDM fornecerá certificação no final da disciplina. *Datas e professores sujeitos a alterações.