Lei Geral de Proteção de Dados
Encarregado ou DPO (Data Protection Officer):
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados a ESDM, na condição de Controlador, indica como Encarregado/DPO a Amanda Costa Moreira Teixeira, Assessora de Comunicação em RP da ESDM, que poderá receber comunicações através do contato de endereço de e-mail: esdm@esdm.com.br.
Cabe ao DPO aceitar as reclamações e comunicações, prestar esclarecimentos ou adotar providências de interesse dos titulares de dados, e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de outras atribuições previstas em lei ou que forem estabelecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.