Voltado para quem atua nas mais diversas áreas do Direito Público, como procuradores, assessores, gestores públicos, promotores de justiça, juízes e demais interessados, abrangendo membros dos três poderes - executivo, legislativo e judiciário, o IV Fórum Regional Sul da ANPM reuniu com renomados palestrantes.

Conferência inaugural e Painel I

Seguiu-se à solenidade de abertura, no dia 02 de junho, a conferência inaugural proferida pelo Dr. Marçal Justen Filho, doutor e mestre em Direito do Estado pela PUC-SP e advogado formado pela UFPR, com o tema Questões Polêmicas da Alteração na Lei de Improbidade Administrativa, realizada em formato híbrido. Na ocasião, o coordenador do Centro de Estudos em Direito Municipal (CEDIM) da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, Rafael Ramos, foi presidente de mesa, acompanhado pelo procurador municipal de Porto Alegre, Jhonny Prado.

Finalizando as atividades da parte da manhã, foi realizado o primeiro painel do evento. A procuradora-geral do município de Novo Hamburgo, Fernanda Vaz Luft, presidiu a mesa de debate sobre o tema Combate à Corrupção, que contou com a participação do advogado e ministro da Justiça, em 2002, Dr. Miguel Reale Junior, e do procurador regional da República na 4ª Região, Dr. Douglas Fischer.

De forma virtual, Reale Junior abordou os “Desafios no Combate à Corrupção”. Em seguida, Fischer falou sobre as “Técnicas de Máxima Eficiência na Apuração Probatória em Casos de Corrupção”, de forma presencial. Luft chamou a atenção para a relevância do tema e destacou a honra em presidir a mesa: “Eu fiquei muito honrada com o convite de presidir essa mesa, principalmente em se tratando de duas personalidades tão importantes no mundo jurídico e no mundo acadêmico.”

Painel II e Painel III

A procuradora municipal de Porto Alegre e integrante da assessoria de Assuntos Especiais e Institucionais do Gabinete da Procuradoria-Geral do Munícipio, Rafaela Peixoto Azevedo, realizou a abertura do segundo painel sobre Reforma da Lei de Improbidade Administrativa e Acordos de Não Persecução Cível, na tarde do dia 2 de junho.

O primeiro painelista foi o Dr. Gustavo Justino de Oliveira, doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo, pós-doutor (Visiting Researcher) em Arbitragem Internacional pelo Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Privatrecht (Hamburgo-Alemanha) e em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal, Bolsa CAPES). A “Reforma da LIA – os impactos da reforma nos acordos administrativos, defesa prévia e legitimidade ativa dos procuradores na propositura da ADPF” foi o tema abordado pelo Dr. Justino.

Na sequência, a procuradora do Estado do Rio de Janeiro, Dra. Alice Voronoff, explanou sobre “O novo ANPC, TAC e Acordo de Leniência: a que serve cada um dos instrumentos?”, de forma virtual.

Finalizando o painel, em resposta a uma pergunta, os palestrantes discorreram sobre os acordos de não persecução cível e sobre a possibilidade de se saber se existe algum acordo firmado. “A professora Alice já trouxe um pouco essa preocupação. Eu acho que o CNJ é uma instância, a partir do que ele já vem produzindo nessa matéria, em termos de ação de improbidade, de cadastros – a cultura dos cadastros. Então, como disse a professora Alice, é necessário que haja essa convergência, essa coordenação interinstitucional dos acordos, porque eles estão agora dados; há uma possibilidade. Então, realmente precisa haver estatística, para além da estatística, referenciais”, comenta o professor Justino, que prosseguiu sua análise falando sobre a possibilidade da atuação conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público com o Conselho Nacional de Justiça.

A abertura e apresentação dos palestrantes, do terceiro e último Painel do dia, ficou a cargo do procurador do estado do Rio Grande do Sul e vice-presidente da Escola da Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul (ESAPERGS), Paulo Emilio Dantas Nazaré, que ressaltou a importância da temática sobre Governo Digital (Lei Nº 14.129/2021).

"Governo Digital: entre utopia e distopia" foi o tema abordado pela advogada, consultora e procuradora do Município do Rio de Janeiro aposentada, Dra. Vanice Regina Lírio do Valle. Na sequência, os participantes tiveram a oportunidade de assistirem a palestra sobre "Advocacia Pública e o Estado Digital e Sustentável", proferida pelo jurista, professor titular aposentado de Direito Administrativo da UFRGS, Juarez Freitas, de forma virtual.

O encerramento do painel ficou a cargo do professor, doutor e mestre em Direito pela UFRGS, Bruno Miragem, que falou sobre "O Regime Jurídico da Prestação Digital de Serviços Públicos".

Após, os convidados e as autoridades confraternizaram no Restaurante Prime Food, onde foi servido coquetel. O evento teve prosseguimento durante o turno da manhã, no dia 03 de junho.