Regularização Fundiária como política pública – experiências e inovações no 1º Encontro dos que Fazem a REURB

Evento reuniu experiências de diversos municípios brasileiros e reforçou o papel da tecnologia, da atuação multidisciplinar e do engajamento social

Mais do que um tema técnico, a regularização fundiária é tratada pela ESDM como uma política pública de Estado e uma ferramenta essencial para a promoção da dignidade, da inclusão social e do direito à cidade. Com esse propósito, a Escola sediou, nos dias 5 e 6 de agosto, o 1º Encontro dos que Fazem a REURB: Divulgando Experiências e Estimulando Novos Projetos, reunindo mais de uma centena de participantes de diferentes regiões do país.

O evento contou com apoio da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM/POA) e patrocínio da Reurbane, reafirmando o caráter colaborativo, técnico e intermunicipal da REURB.

Durante a abertura, a vice-diretora geral da ESDM, Dra. Vanêsca Buzeleto Prestes, destacou: “A regularização fundiária é fio condutor de inclusão e dignidade, e exige um olhar atento à informalidade e à busca por soluções jurídicas inovadoras.”

O nome do encontro foi cuidadosamente escolhido: “os que fazem a REURB” são justamente os profissionais e instituições que, cotidianamente, lidam com os desafios da informalidade urbana e constroem caminhos de legalização, inclusão e acesso a direitos. A proposta do evento foi reunir quem faz acontecer na prática — compartilhando soluções jurídicas, sociais, ambientais e administrativas — e ampliar essa rede com base no conhecimento técnico e na cooperação entre municípios.

A iniciativa concretiza uma longa trajetória da ESDM no campo da Regularização Fundiária Urbana, área em que a Fundação atua de forma contínua desde a entrada em vigor da Lei Federal nº 13.465/2017. Mais de 1.300 alunos já passaram pelo Curso REURB, atualmente em sua 11ª edição.

Durante dois dias, representantes de municípios de dentro e fora do RS, técnicos, juristas e especialistas se reuniram para debater soluções práticas e sustentáveis de regularização fundiária, abordando temas como legislação, infraestrutura, saneamento, tecnologia, gestão pública e inclusão social. A diversidade dos cases apresentados revelou o potencial transformador da REURB nas mais diferentes realidades municipais.

O evento contou com uma palestra de abertura especial da advogada Daniela Libório, diretora da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP e presidente do Comitê de Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), que trouxe reflexões potentes sobre o panorama da irregularidade fundiária no Brasil: “O Brasil é um país de irregularidade fundiária, independentemente da classe social. Isso ocorre porque há uma ausência da noção do coletivo. O poder público já assumiu que há uma habitualidade da irregularidade no Brasil.”

Além da palestra de abertura, diversas mesas e apresentações técnicas enriqueceram a programação, com a participação de representantes de municípios, especialistas, gestores, procuradores, profissionais da área social e ambiental, empresas e instituições parceiras. Cada contribuição foi essencial para compor um evento plural, construtivo e comprometido com o avanço da regularização fundiária no país. Os municípios participantes compartilharam experiências reais e bem-sucedidas em REURB, com enfoques diversos — sociais, ambientais, jurídicos e tecnológicos.

A regularização fundiária não é apenas um procedimento técnico, mas uma política pública essencial para garantir dignidade, infraestrutura e pertencimento. É com esse espírito que a ESDM segue formando e conectando agentes públicos comprometidos com a transformação das cidades brasileiras.

Acesse aqui o registro fotográfico do evento - 1º Encontro dos que Fazem a REURB