Dr. Rafael Ramos e Dra. Daniela Copetti Cravo, recentemente lançaram importantes publicações que se destacam pela atualidade e relevância dos temas abordados.

O Dr. Rafael Ramos, Diretor Geral da ESDM, é o coordenador do livro "Direito Administrativo das Emergências Públicas". A obra analisa o papel do direito, em especial do direito administrativo, no enfrentamento de calamidades públicas. São abordados desde aspectos mais gerais do chamado direito dos desastres, passando por temas tradicionais do direito administrativo com enfoque em desastres naturais e sanitários, tais como responsabilidade civil do Estado, controle da discricionariedade administrativa, contratações públicas, requisições administrativas, transparência administrativa e responsabilidade de agentes públicos em cenários de crise.

Por sua vez, a Dra. Daniela Copetti Cravo, Procuradora do Município de Porto Alegre, é autora da obra "Venda Casada no Mercado Digital". A obra apresenta uma análise detalhada sobre práticas de venda casada e empacotamento no ambiente digital, abordando temas como o impacto do Projeto de Lei 2.768/2022, que visa regulamentar o mercado digital. A publicação discute a necessidade de harmonização entre as esferas do Direito da Concorrência e do Direito do Consumidor para garantir a proteção do consumidor e a livre concorrência no mercado digital. Além disso, o conceito de servitização, ou a integração de produtos e serviços em pacotes completos, também é amplamente debatido, evidenciando a necessidade de revisões legislativas para enfrentar os desafios da economia digital.

Essas publicações refletem a expertise e o compromisso dos Diretores da ESDM com a constante evolução do conhecimento jurídico.

As obras estão disponíveis para consulta no acervo da Biblioteca da ESDM!

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