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A REFORMA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA EC N. 132/2023 | Modalidade PRESENCIAL

Data e horário: 19/08/2025 às 09h00
Carga horária: 16 horas/aula
Local: Sede da ESDM – Auditório Cloé Gomes Rodrigues, Rua Siqueira Campos, 1184 – 9º andar, Porto Alegre/RS
Tipo: Presencial
Dias e horas: 19 e 26 de agosto e 2 e 9 de setembro - 09h às 12h15

Curso PRESENCIAL
Local: Sede da ESDM - Auditório Cloé Gomes Rodrigues | Rua Siqueira Campos, 1184/909 - Centro Histórico, Porto Alegre
Data: 19 e 26 de agosto e 2 e 9 de setembro - 09h às 12h15

Sobre o curso: O Curso busca trabalhar com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária prevista com a Emenda Constitucional n. 132/2023 e as Leis Complementares previstas para sua regulamentação, como a Lei Complementar n. 214/2025. Apresentará os principais aspectos trazidos pela referida Legislação, tendo a colaboração de palestrantes, participantes dos Grupos de Trabalho, que auxiliaram na elaboração da redação dos projetos de lei complementar.

Programa:

19/08 – A REFORMA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023

9h às 10h30 – Temas: 1.1. Panorama da competência tributária entre os Entes Federados com a Reforma Tributária – Principais Mudanças e PL 108/2024.
Cristiane da Costa Nery

10h45 às 12h15 – Temas: 1.2. O Comitê Gestor e suas principais características. Como se darão a formação, a divisão de competências e a divisão de arrecadação.
Ramon Rocha

26/08 – A REFORMA TRIBUTÁRIA REGULAMENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 214/2025

9h às 10h30 – Temas: 2.1. Da transição para o IBS e para o CBS. Marcos temporais para a concretização das mudanças trazidas. Como os Entes devem se preparar.
Fernando Schunck

10h45 às 12h15 – Temas: 2.2. Aspectos positivos e negativos com a concretização do IBS.
Alberto Macedo

02/09 – O FUTURO COM A NOVA DINÂMICA DO IBS

9h às 10h30 – Temas: 3.1. Principais aspectos da Lei Complementar n. 214/2025. Hipóteses de Incidência. Ocorrência do Fato Gerador. Do Local da Operação. Da Base de Cálculo. Das Alíquotas. Dos sujeitos passivos. Da extinção dos débitos.
Melissa Castello

10h45 às 12h15 – Temas: 3.2. Repercussões gerais nos Estados e Municípios – O IBS. Os Contenciosos Judicial e Administrativo.
Cassiano Menke

09/09 – A REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA

9h às 10h30 – Temas: 4.1. Como a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre/RS está se preparando na prática para 2026.
Otávio Emer Pereira

10h45 às 12h15 – Temas: 4.2. Como os Contribuintes estão se preparando na prática para 2026.
Patrícia de Souza Arruda

Coordenação Científica:
Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau – Procuradora do Município de Porto Alegre/RS. Conselheira do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do curso.

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).
Fundação Escola Superior de Direito Municipal
CNPJ 01982238/0001-22 (Chave Pix)
Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5
*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br.

Documentação para empenho:
Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho

Investimento:
Profissionais: R$ 375,00
Membros de órgão públicos: R$ 356,00
Estudante de pós-graduação: R$ 356,00
Associado da ANPM: R$ 300,00
Estudantes de graduação (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br): R$ 189,25

*Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

***Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Investimento profissionais

R$ 375,00

Valores até 26/08/2025

Membros de órgãos públicos

R$ 356,00

Estudante de pós-graduação

R$ 356,00

Associado da ANPM

R$ 300,00

Estudantes de graduação

R$ 189,25

Certificado

Grátis

A REFORMA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA EC N. 132/2023

Cristiane da Costa Nery
Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Pós-Graduada em Direito Municipal pela UFRGS. Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Membro efetivo e integrante do Conselho Superior do IARGS. Membro da FESDT. Coordenadora científica da Revista Brasileira de Direito Municipal, periódico da Ed. Fórum. Foi Procuradora Municipal de Porto Alegre (2001-2025). Foi Vice-Diretora Geral da Fundação Escola Superior de Direito Municipal - ESDM (gestão eleita 2023-2025). Foi Presidente da ANPM (gestão 2008-2010). É autora do livro Mediação Tributária: estabelecendo novos paradigmas para a eficiência na gestão fiscal, Editora Dialética. Vencedora do Prêmio J.Ex. de inovação na categoria Liderança Exponencial, tema Mediação Tributária (2024).

Ramon Rocha
Procurador do Município de Aracaju. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Doutor em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Conselheiro Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Sergipe). Membro da Comissão de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Membro do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo - PAT-RTC do Governo Federal. Auditor do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD). Presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva Escolar (STJDE). Coordenador do Núcleo de Direito Tributário de Financeiro da Escola Superior da Advocacia (ESA/SE). Coordenador da Pós-graduação em Direito Tributário da Universidade Tiradentes (UNIT). Professor de Direito Tributário (graduação e pós-graduação) de diversos cursos do Brasil. Autor de livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.

Fernando Schunck
Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, atualmente ocupando a função de Assessor Técnico do Gabinete do Secretário da Fazenda, Coordenador do Grupo de Trabalho e Estudos da Reforma Tributária e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) no âmbito da SMF/POA e participante de Subgrupos de Trabalho de regulamentação e operacionalização da Reforma Tributária no âmbito de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre FNP, CNM e CONSEFAZ. Coordenador de Fiscalização de ISS (2021-2024).

Alberto Macedo

Melissa Castello
Procuradora do Estado do Rio Grande do Sul. Presidente da FESDT - Fundação Escola Superior de Direito Tributário. Doutora em Direito pela PUCRS. Mestre em Direito pela Universidade de Oxford. Autora do livro Um Novo IVA - Os Tributos sobre o Consumo e a Economia Digital e Professora da PUC-RS.

Cassiano Menke
Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFRGS, professor de Direito Tributário da UFRGS, Professor do curso de especialização em Direito Tributário da PUCRS/IET, Professor de Direito Tributário da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS, da Escola da Magistratura Federal do RS - ESMAFE - sócio coordenador da área tributária do Silveiro Advogados.

Otávio Emer Pereira
Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, atualmente ocupando a função de Diretor da Receita Mobiliária. Pós-Graduação em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET. Coordenador substituto da 1ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART). Conselheiro titular da 1ª Câmara do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (TART).

Patrícia de Souza Arruda
Contadora formada pela Puc. Pós-graduada em controladoria de Gestão pela UFRGS. Especializada em Direito Tributário. Vice presidente de Gestão do CRCRS. Sócia da empresa Método Consultoria.

ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.

A REFORMA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA EC N. 132/2023 | Modalidade PRESENCIAL

Valores até 26/08/2025

Alberto Macedo

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