• Carga horária: 16 horas/aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 19 e 26 de agosto e 2 e 9 de setembro - 09h às 12h15

Curso 100% ONLINE
Local: Plataforma Zoom
Data: 19 e 26 de agosto e 2 e 9 de setembro - 09h às 12h15

Sobre o curso: O Curso busca trabalhar com as mudanças trazidas pela Reforma Tributária prevista com a Emenda Constitucional n. 132/2023 e as Leis Complementares previstas para sua regulamentação, como a Lei Complementar n. 214/2025. Apresentará os principais aspectos trazidos pela referida Legislação, tendo a colaboração de palestrantes, participantes dos Grupos de Trabalho, que auxiliaram na elaboração da redação dos projetos de lei complementar.

Programa:

19/08 – A REFORMA TRIBUTÁRIA PREVISTA NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023

9h às 10h30 – Temas: 1.1. Panorama da competência tributária entre os Entes Federados com a Reforma Tributária – Principais Mudanças e PL 108/2024.

Cristiane da Costa Nery

10h45 às 12h15 – Temas: 1.2. O Comitê Gestor e suas principais características. Como se darão a formação, a divisão de competências e a divisão de arrecadação. 

 Ramon Rocha

26/08 – A REFORMA TRIBUTÁRIA REGULAMENTADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 214/2025

9h às 10h30 – Temas: 2.1. Da transição para o IBS e para o CBS. Marcos temporais para a concretização das mudanças trazidas. Como os Entes devem se preparar.

Fernando Schunck

10h45 às 12h15 – Temas: 2.2. Aspectos positivos e negativos com a concretização do IBS.

Alberto Macedo

02/09 – O FUTURO COM A NOVA DINÂMICA DO IBS

9h às 10h30 – Temas: 3.1. Principais aspectos da Lei Complementar n. 214/2025. Hipóteses de Incidência. Ocorrência do Fato Gerador. Do Local da Operação. Da Base de Cálculo. Das Alíquotas. Dos sujeitos passivos. Da extinção dos débitos.

Melissa Castello

10h45 às 12h15 – Temas: 3.2. Repercussões gerais nos Estados e Municípios – O IBS. Os Contenciosos Judicial e Administrativo.

Cassiano Menke

09/09 – A REFORMA TRIBUTÁRIA NA PRÁTICA

9h às 10h30 – Temas: 4.1. Como a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre/RS está se preparando na prática para 2026.

Otávio Emer Pereira

10h45 às 12h15 – Temas: 4.2. Como os Contribuintes estão se preparando na prática para 2026.

Patrícia de Souza Arruda

Coordenação Científica:
Ana Catarina Dantas Fontes da Cunha Lexau – Procuradora do Município de Porto Alegre/RS. Conselheira do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários do Município de Porto Alegre/RS. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição.
Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do curso.
O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação para receber a certificação.

*As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias. A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.

 *As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.
 

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

CNPJ 01982238/0001-22 (Chave Pix)

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br.

Documentação para empenho:

Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho

Investimento:

Profissionais: R$ 275,00

Membros de órgão públicos: R$ 261,00

Estudante de pós-graduação: R$ 261,00

Associado da ANPM: R$ 220,00

Estudantes de graduação (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br): R$ 137,50

Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

 ***Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.