• Carga horária: 12 horas/aula
• Local: Hotel Wish – Salvador/BA
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 27 e 28 de outubro de 2025

Evento exclusivo para Procuradoras e Procuradores Municipais

Programação:

27/10/2025 (Segunda-feira)

14h00 - Credenciamento e Recepção dos Participantes

14h30 - Abertura de Boas-Vindas

15h30 - Painel 1: Temas Atuais no Direito Tributário Municipal nas Cortes Superiores - Imunidades, ITBI, Securitização, ISS na construção civil (marco temporal) dentre outros

17h30 - Painel 2: Inteligência Artificial e Inovações nas Execuções Fiscais - Novas Tecnologias e o Futuro da Cobrança Judicial

28/10/2025 (Terça-feira)

09h00 - Painel 3: Gestão Estratégica da Dívida Pública e Execuções Fiscais - Eficiência, PL 2488/22 e Boas Práticas

10h30 - Painel 4: O Futuro do Contencioso Judicial com a Reforma Tributária - Cenários e Expectativas para a Advocacia Pública 

12h00 - Intervalo para Almoço

14h00 - Painel 5: Reforma Tributária – Avanços, Impactos e Adequações Municipais - Um Ano de Mudanças e Desafios, inclusive no âmbito dos impostos patrimoniais

15h30 - Redação da Carta Salvador e Encerramento
Síntese dos Debates e Propostas para o Fortalecimento das Procuradorias Fiscais Comissão Científica e Organizadores Coordenação Científica e Organização

• Coordenação Científica: Ana Catarina Lexau (ESDM e PGM/POA)

• Organização: ESDM