• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues, Rua Siqueira Campos, 1184 – 9º andar, Porto Alegre/RS
• Tipo: Online e Presencial
• Dias e horas: 24, 26 de setembro e 02 de outubro de 2024

Conteúdo Programático:

Aspectos atuais dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores:

1 – Recurso Extraordinário e Recurso Especial: Função imediata e mediata da justiça do caso à formação de precedentes.

2 – Temas de admissibilidade: recursos de fundamentação vinculada; limitação da reanálise de provas; a exigência de a decisão recorrida ser de única ou última instância. As decisões oriundas dos juizados especiais. 

3 – A posição atual dos tribunais superiores sobre o prequestionamento. A função dos embargos de declaração. 

4 – A repercussão geral no recurso extraordinário e o requisito de relevância no recurso especial (EC125/2022).

5 – Procedimento: normas legais e regimentais sobre as competências e tramitações dos recursos nos tribunais superiores. Livre trânsito; competências da presidência e do relator; plenário virtual; pedido de vista e destaque; sustentação oral; questão de ordem e pedido de tutela provisória.

6 – A utilização da inteligência Artificial pelos tribunais superiores. Utilidades e limites.

7 – Os recursos repetitivos: seleção, afetação, instrução, decisão e irradiação.

8 – Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade e decisão de mérito.

9 – Agravos aos tribunais superiores.

10 - Reclamação.

Coordenação Científica: Alexandre Marder

Local das aulas:

Dia: 24/09/2024 - Presencial no Auditório da ESDM (não haverá transmissão ao vivo)

Dia: 26/09/2024 - Online pelo aplicativo do Zoom

Dia: 02/10/2024 - Presencial no Auditório da ESDM (não haverá transmissão ao vivo)

- A aula online será gravada e disponibilizada para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias.

- A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do curso.

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro)

Fundação Escola Superior de Direito Municipal (Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho:

Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link:

 http://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.

Bons Estudos!