Conteúdo Programático:
Aspectos atuais dos recursos dirigidos aos Tribunais Superiores:
1 – Recurso Extraordinário e Recurso Especial: Função imediata e mediata da justiça do caso à formação de precedentes.
2 – Temas de admissibilidade: recursos de fundamentação vinculada; limitação da reanálise de provas; a exigência de a decisão recorrida ser de única ou última instância. As decisões oriundas dos juizados especiais.
3 – A posição atual dos tribunais superiores sobre o prequestionamento. A função dos embargos de declaração.
4 – A repercussão geral no recurso extraordinário e o requisito de relevância no recurso especial (EC125/2022).
5 – Procedimento: normas legais e regimentais sobre as competências e tramitações dos recursos nos tribunais superiores. Livre trânsito; competências da presidência e do relator; plenário virtual; pedido de vista e destaque; sustentação oral; questão de ordem e pedido de tutela provisória.
6 – A utilização da inteligência Artificial pelos tribunais superiores. Utilidades e limites.
7 – Os recursos repetitivos: seleção, afetação, instrução, decisão e irradiação.
8 – Embargos de divergência. Requisitos de admissibilidade e decisão de mérito.
9 – Agravos aos tribunais superiores.
10 - Reclamação.
Coordenação Científica: Alexandre Marder
Local das aulas:
Dia: 24/09/2024 - Presencial no Auditório da ESDM (não haverá transmissão ao vivo)
Dia: 26/09/2024 - Online pelo aplicativo do Zoom
Dia: 02/10/2024 - Presencial no Auditório da ESDM (não haverá transmissão ao vivo)
- A aula online será gravada e disponibilizada para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias.
- A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.
- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.
Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do curso.
Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro)
Fundação Escola Superior de Direito Municipal (Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22
Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5
*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br
Documentação para empenho:
Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link:
http://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.
Bons Estudos!
R$ 290,00
R$ 275,50
Estudante de pós-graduaçãoR$ 275,50
Associado da ANPMR$ 232,00
Estudantes de graduaçãoR$ 145,00
Grátis
Recursos nos Tribunais Superiores
Alexandre Marder
ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais
APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre
CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre
Curso Recursos nos Tribunais Superiores
12 de setembro de 2024, das 9h às 11h30
Aspectos Jurídicos do Governo Digital
Líderes Negras e Negros do Futuro: Mentoria Estratégica
Curso Capacitação e Formação em Mediação Extrajudicial
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