• Data e horário: 10/09/2024 às 09h00
• Carga horária: 08 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 10, 16, 27 de setembro de 2024 e 01 de outubro de 2024

Curso Aspectos Jurídicos do Governo Digital

Datas: 10, 16, 27 de Setembro de 2024 e 01 de outubro de 2024.

Horário: 9h às 10h30min

Local das aulas: serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom

Objetivo do curso:

Este curso tem como objetivo fornecer aos participantes uma compreensão dos aspectos jurídicos relacionados ao governo digital, com base na Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021. Os participantes serão capacitados a entender e aplicar os princípios, regras e instrumentos previstos na legislação para promover a digitalização da administração pública e aumentar a eficiência na prestação de serviços públicos. Além disso, o curso abordará temas cruciais como a proteção de dados pessoais no contexto do governo digital e a abertura de dados públicos, destacando a importância da transparência e da segurança da informação na era digital.

Conteúdo Programático:

Aula 1: Da Digitalização da Administração Pública

10 de setembro de 2024, das 9h às 10h30

José Faleiros Jr.:

Doutor em Direito Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Usp/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito, na área de estudo Direito, Tecnologia e Inovação, pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. Mestre e Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia - UFU. Especialista em Direito Processual Civil, Direito Civil e Empresarial, Direito Digital e Compliance. Professor dos Cursos de Graduação em Direito da Faculdade Milton Campos (Belo Horizonte, Brasil) e da Skema Law School (Belo Horizonte, Brasil). Supervisor Acadêmico do curso de Pós-Graduação em Direito Privado, Tecnologia e Inovação da Escola Brasileira de Direito - Ebradi. Professor convidado de cursos de pós-graduação 'lato sensu' e LLMs em Direito Digital na Escola Brasileira de Direito - Ebradi, na Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos, na Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul - FMP/RS, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR e no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro - ITS-Rio. Associado do Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil - Iberc e do Instituto Avançado de Proteção de Dados - IAPD. Membro e Pesquisador do Centro de Pesquisa em Direito, Tecnologia e Inovação - Centro DTIBR. Pesquisador do Grupo de Estudos em Direito e Tecnologia - DTec (UFMG, Brasil). Editor da 'Brazilian Journal of Law, Technology and Innovation' (ISSN 2965-1549). Membro da Comissão Executiva da Revista IBERC (ISSN 2595-976X). Advogado.

Aula 2: A Prestação Digital de Serviços Públicos

16 de setembro de 2024, das 9h às 10h30

Luís Vale:

Procurador do Estado de Alagoas (Atualmente na Chefia do Centro de Estudos), Membro do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais, Advogado, nomeado Procurador Federal, Ex-Advogado da Petrobras, Presidente da Comissão de Inteligência Artificial aplicada à Advocacia Pública, Membro da Comissão Nacional de Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB, Doutorando pela Universidade de Brasília- UNB, Mestre em Direito Processual pela Universidade Federal de Alagoas, Especialista pela Ohio University, Professor de Direito Processual Civil na Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, na Escola Superior da Magistratura de Goiás, na Escola da Advocacia Geral da União - EAGU,na UERJ e em outras instituições de ensino, membro da Internacional Association of Privacy Professionals - IAPP, do Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP e da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo - ANNEP, Revisor da Revista Eletrônica de Direito Processual, Autor de obras jurídicas, dentre elas “Teoria Geral do Processo Tecnológico” (Indicada ao prêmio Jabuti em 2024).

Aula 3: Da Abertura dos Dados

27 de Setembro de 2024 das 9h às 10h30

Daniela Copetti Cravo:

Procuradora do Município de Porto Alegre. Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS. Pós-Doutorado no Departamento de Direito Público e Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da UFRGS (2019-2020). Professora orientadora de Mestrado na Ambra University. Professora da Graduação em Direito na Faculdade João Paulo II e na Faculdade de Direito São Judas Tadeu. Professora Visitante na Universidade de Gdansk (Outubro de 2023), por meio do Programa de Mobilidade financiado pelo Erasmus+ (União Europeia).

Aula 4: Proteção de dados pessoais no governo digital

01 de Outubro de 2024, das 9h às 10h30

Guilherme Magalhães Martins:

Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutor em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Doutor , Mestre em Direito Civil eBacharel em Direito pela Faculdade de Direito da UERJ. Professor associado de Direito Civil da Faculdade de Direito da UFRJ . Professor permanente do Doutorado em Direitos , Instituições e Negócios da Universidade Federal Fluminense.

Guilherme Mucelin: 

Doutor em Direito pela UFRGS. Pós-doutorando em Direito e Novas Tecnologias na Università degli Studi Mediterranea di Reggio Calabria. Research Fellow no Information Society Law Center da Università degli Studi di Milano e Postdoctoral visiting researcher no Max Planck Institute.

Coordenação Científica: Daniela Copetti Cravo

Certificação:

O certificado do participante será emitido na versão digital. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima 75% da carga horária do curso.

Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima em 05 encontros (75% da carga horária do curso).

Carga-horária: 8 horas-aula

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias. A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento. Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação para receber a certificação.

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

CNPJ 01982238/0001-22 (Chave Pix)

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link https://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho

Investimento:

Profissionais: R$ 168,50

POLÍTICA DE DESCONTO:

Membros de órgão públicos (5% desconto): R$ 160,00

Estudante de pós-graduação (5% desconto): R$ 160,00

Associado da ANPM (20% desconto): R$ 134,80

Estudantes de graduação (50% desconto) : R$ 84,25  (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

Residentes jurídicos (5% desconto): R$ 160,00

Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

***Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

.