• Carga horária: 10 horas-aula
• Local: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro Tv. Ouvidor, nº4 - Auditório - Rio de Janeiro RJ
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 03 e 04 de dezembro de 2024

Programação: 

03/12/2024 (terça-feira)

14h – Credenciamento

14h30min  - Abertura de Boas Vindas - PGM/RIO e ESDM

15h - Painel 01: O Projeto de Lei 2488/22 e a nova Execução Fiscal. Resolução 547/24-CNJ. Análise e Apresentação de Propostas. Deliberação Plenária Inicial.

Painelistas: Ricardo Almeida - PGM/Rio, Valéria Moraes Lopes - PGM/Fortaleza e Miguel Gustavo Brasil PGM/Belém.

17h -  Abertura Oficial e Conferência Especial: O PL 2488/22 e o Futuro das Execuções Fiscais

Conferencista: Senador Efraim Filho (a confirmar) 

18h – Coquetel

04/12/2024 (quarta-feira)

9h – Painel 02 :As Execuções Fiscais e as Alternativas de Cobrança

Painelistas: Natália Faria - PGE/RJ, Kátia Torres - Juíza 12ª Vara Fazenda Pública TJ/RJ e Alex Rahbani PGM/São Luís

10h30min - Painel 03: Métodos Autocompositivos de Resolução dos Conflitos Tributários

Painelistas: Ana Catarina Lexau PGM/POA, Ivo Marinho de Barros - PGM-Rio e Matheus Reis e Montenegro - Bichara Advogados (a confirmar) 

12h – Intervalo

14h - Painel 04: Sistemas de Gestão da Dívida Ativa

Painelistas: Andréa Veloso - PGM/Rio, João Grognet – PGFN (a confirmar) e Carlos Lesskiu - PGM/Curitiba

15h30min – Painel 05: Reforma Tributária: o que esperar para os Municípios?

Painelistas: Cristiane da Costa Nery PGM/POA, Pedro Caymmi PGM/Salvador e Ramon Rocha PGM/Aracaju

17h30min – Redação da Carta Rio - 1º Encontro Nacional de Procuradorias Fiscais Municipais e Encerramento

**Tempo de cada Painel: 20 minutos por Palestrante e 30 minutos para debates com os participantes.

 Coordenação Científica: 

Arícia Correa - EPE/RIO , Cristiane da Costa Nery - ESDM/PGM-POA, Ana Catarina Lexau ESDM/PGM-POA, Ivo Marinho de Barros - Dívida Ativa/PGM-RIO

Organizadores: EPE/RIO da PGM/RIO e ESDM.

Apoio: ANPM, ENADIM e FNP

*Inscrições Gratuitas pelo site: www.esdm.com.br

VAGAS LIMITADAS!

Certificado opcional (formato digital): R$ 20,00

*Caso tenha interesse no certificado digital, o mesmo deve ser solicitado por e-mail para esdm@esdm.com.br, após o evento.