• Data encerramento: 14/11/2024 às 00h00
• Carga horária: 06 horas - aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online

Curso Processo Legislativo no Âmbito Municipal - Executivo e Legislativo

Objetivo: Promover o conhecimento das normas relacionadas com processo legislativo para profissionais que se envolvem direta e indiretamente com a elaboração de projetos de lei e com o acompanhamento do processo legislativo. Capacitar o público alvo quanto à compreensão, conceitos e processo de elaboração de projetos de lei.

Público-alvo: Servidores públicos, assessores parlamentares, assessores jurídicos, agentes públicos envolvidos com produção legislativa tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo. Profissionais envolvidos com o assessoramento parlamentar de Vereadores e de Prefeitos, responsáveis por analisar e acompanhar propostas de atos normativos internos e de Proposições Legislativas em trâmite na Casa Legislativa.

Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Processo legislativo no âmbito do poder executivo: Luciane Pinheiro

• A intersecção entre o poder legislativo e o poder executivo;
• Poder Legislativo no âmbito municipal: organização e atribuições;
• Repartição de competências entre os entes federados;  Que produção legislativa está reservada aos municípios? Embasamento legal;
• Lei orgânica e regimento interno;
• Processo legislativo na prática: da proposição a promulgação;
• Como dominar o processo legislativo?

Módulo 2 – Processo legislativo no âmbito do poder legislativo: Luiz Afonso de Melo Peres 

• Aspectos da apresentação do projeto;
• Tramitação nas Comissões Permanentes;
• Tramitação no Plenário
• Abreviação da tramitação legislativa.

Professores: 

Luciane Pinheiro - Gerente de atividades legislativas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Advogada, com formação em Direito pela Uniritter, pós-graduação em direito constitucional e tributário pela mesma instituição e atualmente pós-graduanda em Direito Legislativo no Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Coordenadora da área legislativa no município de Porto alegre, conselheira relatora de recursos de infração de trânsito do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e Conselheira Fiscal da Carris. A frente da área legislativa do município de Porto Alegre coordena uma equipe de 12 colaboradores diretos: Trabalhamos voltados para resultados visando promover a qualidade de vida dos cidadãos de Porto Alegre por meio da produção legislativa do Município; Entre 2021 e 2022, aprovamos 116 projetos de lei de autoria do executivo na Câmara Municipal, dentre eles a Reforma da Previdência, o Microcrédito com juro zero, o Plano Diretor do Centro histórico, a suspensão dos aumentos do IPTU, a redução de ISS para diversos setores, a reforma das isenções do transporte público, a lei de incentivo à segurança, o programa de incentivo urbanístico e fiscal do 4 Distrito, entre outros. Tem conhecimentos em Direito Administrativo, Constitucional, Tributário e Legislativo, bem como em gestão pessoas e planejamento estratégico. Atualmente coordena o projeto de revisão normativa do município, revisando mais de 20.000 normas entre leis e decretos.

Luiz Afonso de Melo Peres - Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (UNISINOS). Possui Especialização em Direito Público (PUCRS). Advogado (OAB/RS). Servidor da Câmara Municipal de Porto Alegre (desde 1979), ocupando, atualmente (e desde 2008), o cargo de Diretor Legislativo. No mesmo órgão, ocupou o cargo de Diretor de Patrimônio e Finanças e a função de Assessor Jurídico. Ocupou também os cargos de Secretário Municipal da Fazenda em São Jerônimo-RS, Secretário Municipal de Administração em Charqueadas-RS, Diretor Administrativo da Procuradoria-Geral do Estado do RS e Diretor de Assuntos Jurídicos da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS). Integra o Conselho da Escola do Legislativo Julieta Battistioli, da Câmara Municipal de Porto Alegre. É, ainda, palestrante e professor em cursos e eventos, na área do processo legislativo.

Coordenação Científica: Luciane Pinheiro 

Carga horária: 06 horas-aula

Investimento:

Profissionais: R$ 140,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

Membro de órgão público: R$ 133,00

Estudante de pós-graduação: R$ 133,00

Associado da ANPM: R$ 112,00

Estudantes de graduação: R$ 70,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

*Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro). Fundação Escola Superior de Direito Municipal (Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22 Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho:

Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo linkhttp://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital. O documento ficará disponível dentro da área de aluno - www.esdm.com.br (“Meus certificados” > “Download’). Para garantir o certificado, é necessária de 75% a 100% de conclusão da carga horária do curso).