• Carga horária: 05 horas-aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online

Objetivo do Curso: O presente curso visa abordar os 10 artigos inseridos pela Lei nº 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus reflexos no Direito Público, em especial, na atuação da Advocacia Pública. Alguns dos temas abordados: consequencialismo, dever de contextualização, deferência judicial, regime de transição, consensualidade e acordos administrativos, consultas públicas, precedentes administrativos e limitação da responsabilidade do gestor público.

Duração: O curso está dividido em 02 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet, com carga horária de 05 horas-aula. O aluno terá acesso ao Moodle por 120 dias, após a efetivação da matrícula.

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno terá acesso ao ambiente virtual de aprendizagem no Moodle da ESDM. Este é o local onde publicamos as videoaulas e os materiais de leitura.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital, após a verificação do progresso de conclusão das unidades pela ESDM, no relatório disponibilizado pelo Moodle. O aluno poderá solicitar a certificação após a conclusão das 02 (duas) unidades.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a um computador com Internet banda larga.

Coordenação Científica: Rafael Ramos - Procurador do Município de Porto Alegre

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Unidade 01 :

-Histórico e pressupostos da Lei 13.655/2018: Juliana Bonacorsi de Palma;

- Análise dos arts. 20 a 24 da Nova LINDB: Juliana Bonacorsi de Palma.

Unidade 02:

-Análise dos arts. 26 a 30 da LINDB: Rafael Ramos;

-Consensualidade e acordos administrativos: Rafael Ramos

- Custos do processo judicial e/ou administrativo: Rafael Ramos

-Consulta pública: Rafael Ramos

- Precedentes Administrativos: Rafael Ramos

- Limitação da responsabilidade do gestor público: Rafael Ramos

Conheça o corpo docente:

Juliana Bonacorsi de Palma - Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of laws pela Yale Law School, Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público da FGV.

Rafael Ramos - Mestre em Direito Público pela PUCRS. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS. Procurador Municipal de Porto Alegre. Coordenador da obra “Comentários à Nova LINDB: Lei 13.655/2018. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22 Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br.

Estudantes de graduação: enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br.

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link http://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.

OBS: Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).

Saiba como acessar o Moodle da ESDM:

https://www.youtube.com/watch?v=ppxBfVX8k7k