• Carga horária: 64 horas-aula
• Tipo: Online
• Dias e horas: de 18 de setembro a 01 de novembro de 2023

Objetivo: Aprimoramento da atuação judicial na defesa dos interesses públicos municipais, desde a fase de conhecimento até a fase de cumprimento de sentença, incluindo também a parte administrativa relacionada à tramitação dos precatórios.

Local: Curso On-line, com transmissão ao vivo pelo aplicativo do Zoom

Data e horário: Segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h (horário de Brasília/DF)

Setembro/2023: 18, 22, 25, 27 e 29 (OBS: não haverá aula no dia 20/09 - Revolução Farroupilha - RS)

Outubro/2023: 02, 04, 06, 09, 11, 16, 18, 20, 23, 25, 27 e 30

(OBS: aula no dia 02/10 foi adiada para o dia 04/10, devido o Aniversário de Porto Velho - RO)

(OBS: não haverá aula no dia 13/10 em virtude do feriado de Nossa Senhora Aparecida, no dia 12/10)

Encerramento: 01 de novembro de 2023

CARGA HORÁRIA: 68 horas/aula – 16 encontros de 04h/aula e 01 encontro extra de 04h/aula

Conteúdo:

Módulo 1 (24 horas/aula)

1. Petição Inicial; 2. Defesas; 3. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública; 4. Fase Instrutória; 5. Recursos aos Tribunais locais e aos Tribunais Superiores; 6. Julgamentos de casos repetitivos; 7. Sistema brasileiro de precedentes; 8. Reclamação; 9. Ações constitucionais

18/09 – Petição Inicial e Defesas (Professor Felipe Menezes)

22/09 – Tutelas de urgência contra a Fazenda Pública (Professora Laura Mattos)

25/09 – Prerrogativas processuais da Fazenda Pública e Fase Instrutória (Professora Alexandra Mattos)

27/09 – Recursos aos Tribunais locais e aos Tribunais Superiores e Julgamentos de casos repetitivos (Professor Alexandre Marder)

29/09 – Ações constitucionais (Professor Jhonny Prado) 

04/10 – Sistema brasileiro de precedentes e Reclamação (Professor Alexandre Marder)

Módulo 2 (12 horas/aula)

1. Fase de cumprimento de sentença; 2. Impugnação quanto aos parâmetros de cálculos utilizados pela/contra a Fazenda Pública; 3. Especificidades do processo de desapropriação; 4. Execução Fiscal; 4.1. Inicial; 4.2. Citação; 4.3. Exceção de pré-executividade; 4.4. Penhora; 4.5. Embargos à execução; 5. Precatórios

06/10 – Especificidades do processo de desapropriação (Professor Igor Maciel)

09/10 – Execução Fiscal: inicial, citação, exceção de pré-executividade, penhora e embargos à execução (Professora Isabella Vieira)

11/10 – Precatórios (Professor Eduardo Tedesco)

Módulo 3 (32 horas/aula)

1. Proteção e Preservação do Meio Ambiente no âmbito municipal; 2. Questões possessórias; 3. Questões controvertidas de direito pessoal; 3.1. Adicional de insalubridade; 3.2. Salário; 3.3. Pedido de equiparação; 3.4. Gratificações; 3.5. Reajustes; 3.6. Licenças; 3.7. Contratações temporárias; 4. Questões controvertidas de responsabilidade civil do Município; 5. Fornecimento de Medicamentos; 6. Educação

16/10 – Domínio Público x Bens Públicos. Questões possessórias (Professoras Priscila de Souza)

18/10 – Controle de políticas públicas (Fornecimento de Medicamentos e Educação) (Professor Felipe Menezes)

20/10 –  Questões controvertidas de direito pessoal: Adicional de insalubridade; Salário; Pedido de equiparação; Gratificações; Reajustes; Licenças; Contratações temporárias (Professor Felipe Menezes)

23/10 – Questões controvertidas de responsabilidade civil do Município (Professor Rafael Ramos)

25/10 - aula adiada para o dia 31/10

27/10 – Visual Law e Legal Design (Professora Fernanda Souza)

30/10 – Proteção e Preservação do Meio Ambiente no âmbito municipal (Professora Vanêsca Prestes)

31/10 – Processo coletivo e questões práticas (Professora Carolina Falleiros)

01/11 – Encerramento: Fase de cumprimento de sentença e Impugnação quanto aos parâmetros de cálculos utilizados pela/contra a Fazenda Pública (Professor Felipe Menezes)

Coordenador:

Felipe Menezes – Procurador Municipal de Porto Alegre

Curso IN COMPANY exclusivamente para a Procuradoria Geral do Município de Porto Velho