• Carga horária: 08 horas-aula
• Tipo: Online
• Dias e horas: 2 e 3 de outubro de 2023

Curso de Fiscalização de ISS na Prática e Simples Nacional

Carga horária: 8 horas-aula

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo

O curso fez parte da programação do VI Congresso de Tributos Municipais de Santos, realizado nos dias 2 e 3 de outubro de 2023, na Associação Comercial de Santos, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Gestão (Sefin).

FISCALIZAÇÃO DE ISS NA PRÁTICA

(3 de outubro de 2023, das 8h30min às 12h)

O ISSQN e a regra-matriz de incidência tributária a) aspectos da incidência tributária b) legislação aplicável – noções;

Processo administrativo fiscal a) noções de inteligência fiscal b) competência e designação da auditoria c) tipos de intimação e prorrogação da auditoria d) recebimento e devolução de documentos e) relatório de auditoria fiscal f) instrumentos fiscais g) estrutura do processo;

Procedimentos de auditoria fiscal a) pré-levantamento de informações b) seleção de documentos e amostragem c) análise de contratos e de declarações fiscais e contábeis d) matéria tributável e enquadramento na lista de serviços e) estabelecimento prestador f) sujeição ativa e passiva g) planilhas para auditoria fiscal h) base de cálculo, arbitramento, alíquota i) apuração do imposto devido j) homologação e decadência k) multa de ofício e juros.

Tarciano José Faleiro de Lima - Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Coordenador de Fiscalização de ISS (2019-2021). Supervisor de Fiscalização de Construção Civil e Substituição Tributária (2021). Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio.

SIMPLES NACIONAL

(3 de outubro de 2023, das 13h30min às 17h30min)

Informações gerais sobre o Simples Nacional: enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018. Malha do Simples Nacional;

Fiscalização (competência, abrangência, fase transitória, infrações do Simples Nacional e penalidades; SEFISC – Ferramentas, registro da Ação Fiscal; AINF – Apuração: omissão de receitas, diferenças de base de cálculo, insuficiência de recolhimento por segregação incorreta de receitas e diferença de alíquota; Ferramenta utilizada - Calculadora AINF.

Valéria Netto Ferreira Costa - Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Porto-Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas – FAPCCA. Pós-Graduada em Direito Tributário Municipal pelo Centro Educacional de Araraquara - Uniara. Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, desde 2013.

Coordenação Científica:

Cristiane da Costa Nery - Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre