• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo

Curso de Execução Fiscal na PGM/POA

21, 26 e 28 de setembro de 2023, das 8h30min às 12h

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo, pelo aplicativo do Zoom

Objetivo:

Conhecer toda forma de condução de processos de execução fiscal a partir da atuação da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre, especialmente pelo ponto de vista de procuradores municipais que atuam na área fiscal.

Público-alvo:

Procuradores Municipais; Advogados; Residentes Jurídicos; Estudantes de Direito.

Conteúdo Programático:

1º dia – 21/09/2023 (quinta-feira)

1. EXECUÇÃO FISCAL NA PGM/POA - Luciane Timmers

• 1.1. Estrutura Fiscal - divisão de competências; 1.1.1. PDA;  1.1.1.1. Procuradores da carga; 1.1.1.2. Gerência de Distribuição de Processos; 1.1.1.3. Gerência de Assuntos Estratégicos e fiscais;  1.1.2. PTR; 1.1.2.1. Procuradores; 1.1.2.2. Gerência de Precatórios e Contencioso Estratégicos; 1.1.2.3. Gerência de Dívidas Não tributárias

2. FASES DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 

• 2.1. INICIAIS (Diferentes situações) - Luciane Timmers
• 2.1.1. ELABORAÇÃO E INSTRUÇÃO; 2.2. CITAÇÃO; 2.2.1. AR (consequências dos diversos retornos); 2.2.2. Mandado; 2.2.3. Edital - Cândida Saibert

2º dia – 26/09/2023 (terça-feira)

3. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (GAEF) – Luciane Timmers

• 3.1. Situações e Defesas; 3.2. Recursos

4. PENHORA – Luciane Timmers

• 4.1. Ordem legal; 4.2. Dificuldades (liberação de valores, apólices, bens, matrícula.

5. DÍVIDA NÃO TRIBUTÁRIA (GDNT) – Tiago Betat

• 5.1. Casos /Iniciais; 5.2. Exceções (principais discussões)

3º dia – 28/09/2023 (quinta-feira)

6. EMBARGOS À EXECUÇÃO (PTR) – Ericksen Ellwanger

• 6.1. Impugnação; 6.2. Principais teses; 6.2.1. ISS (desclassificação, percentual, multa 150%, ...); 6.2.2. ITBI (data do negócio, ...); 6.2.3. IPTU

7. HONORÁRIOS – Cândida Saibert

• 7.1. AJG 7.2. Execução; 7.2.1. condenação da Fazenda (cálculo sobre o valor da causa/atualização); 7.2.2. casos de dispensa

Coordenação Científica: Luciane Timmers - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Carga horária: 12 horas-aula

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias. A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação para receber a certificação.

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link http://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.

Investimento:

Profissionais: R$ 247,50

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 235,00
• Estudante de pós-graduação: R$ 235,00
• Associado da ANPM: R$ 198,00
• Estudantes de graduação: R$ 123,75 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).