• Carga horária: 06 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 15 e 17 de agosto de 2023

Curso Processo Legislativo no Âmbito Municipal - Executivo e Legislativo

15 e 17 de agosto, das 09h às 11h15min

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo, pelo aplicativo do Zoom

Objetivos

Propiciar o conhecimento sistêmico do processo legislativo municipal, focado na relação entre o poder executivo e o poder legislativo. Promover o conhecimento das normas relacionadas com processo legislativo para profissionais que se envolvem direta e indiretamente com a elaboração de projetos de lei e com o acompanhamento do processo legislativo. Capacitar o público alvo quanto à compreensão, conceitos e processo de elaboração de projetos de lei.

Público-alvo

Servidores públicos, assessores parlamentares, assessores jurídicos, agentes públicos envolvidos com produção legislativa tanto no âmbito do poder executivo quanto do poder legislativo. Profissionais envolvidos com o assessoramento parlamentar de Vereadores e de Prefeitos, responsáveis por analisar e acompanhar propostas de atos normativos internos e de Proposições Legislativas em trâmite na Casa Legislativa.

Metodologia

Propõe-se a apresentação dos dois módulos do curso em um único dia em dois turnos distintos, podendo ser adaptado. A exposição dos conteúdos será realizada com material didático adequado que será fornecido aos alunos, objetivando a participação ativa e o máximo aproveitamento do tempo disponível em sala de aula.

Conteúdo Programático:

Módulo 1 – Processo legislativo no âmbito do poder executivo 

15 de agosto, das 09h às 11h15min

Luciane Pinheiro - Gerente de atividades legislativas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre

• A intersecção entre o poder legislativo e o poder executivo;
• Poder Legislativo no âmbito municipal: organização e atribuições;
• Repartição de competências entre os entes federados; e
• Que produção legislativa está reservada aos municípios?
• Embasamento legal;
• Lei orgânica e regimento interno;
• Processo legislativo na prática: da proposição a promulgação; 
• Como dominar o processo legislativo?

Módulo 2 – Processo legislativo no âmbito do poder legislativo 

17 de agosto, das 09h às 11h15min

Luiz Afonso de Melo Peres - Diretor Legislativo da Câmara Municipal de Porto Alegre

• Aspectos da apresentação do projeto;
• Tramitação nas Comissões Permanentes;
• Tramitação no Plenário;
• Abreviação da tramitação legislativa.
  

Coordenação Científica: Luciane Pinheiro - Gerente de atividades legislativas na Prefeitura Municipal de Porto Alegre

Carga horária: 06 horas-aula

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias. A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação para receber a certificação. 

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link http://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.

Investimento:

Profissionais: R$ 140,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 133,00
• Estudante de pós-graduação: R$ 133,00
• Associado da ANPM: R$ 112,00
• Estudantes de graduação: R$ 70,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)
• Residentes jurídicos: R$ 70,00

Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).