• Carga horária: 22 horas-aula
• Local: Sala de aula ESA - OAB/RS - Rua Manoelito de Ornellas, 55 - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 04, 05 e 06 de setembro (nova data)

10ª edição - CURSO REURB (ênfase na atuação municipal)

NOVIDADE: 

CONTEÚDO CONTEMPLA ALTERAÇÕES DA LEI 14.620, de 13/07/2023 - Programa Minha Casa, Minha Vida

Nova data: 04, 05 e 06 de setembro de 2023

Horário: das 14:00 às 18:00 (segunda-feira); das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00 (terça e quarta-feira)

Carga horária: 22 horas-aula

Local das aulas: Sala de aula ESA - OAB/RS - Rua Manoelito de Ornellas, 55 - Praia de Belas - Porto Alegre/RS

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e ficará disponível na área do aluno

• Terá direito ao certificado o participante que obtiver entre 75% a 100% de frequência nas aulas presenciais

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

04 de setembro, das 14h às 18h (segunda-feira)

AULA I - HISTÓRICO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APRESENTAÇÃO GERAL DA LEI, RESSALTANDO OS PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS

Vanêsca Buzelato Prestes – Doutora Università Del Salento

1. Características lei; 2. Licença urbanística e ambiental única - art. 12; 3. Marco temporal aplicação REURB; 4. ATOS administrativos na REURB; 5. Modelos urbanísticos previstos na Lei;  6. Modalidades REURB;  7. Requerimento: legitimados - art. 14; 8.Instauração: requisitos e efeitos; 9. Publicação Edital; 10. Hipóteses de indeferimento REURB: conceito do núcleo consolidado; tempo e natureza da ocupação; existência de litígio

05 de setembro, das 09h às 12h (terça-feira)

AULA II – PROCEDIMENTOS E MONTAGEM DA REURB

Vanêsca Buzelato Prestes – Procuradora Municipal de Porto Alegre aposentada

1. Formas de participação de terceiros na REURB - inovações previstas na Lei Federal n 14118/21; 2. Áreas de Preservação Permanente; 3. Perda propriedade REURB - efeitos jurídicos e responsabilidade municipal: art. 31; 4. Prenotação e solicitação matrículas ao RI na Reurb-S e na Reurb-E; 5. Efeitos da regularização no IPTU do lote - observações sobre as legislações municipais

Simone Somensi – Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre.

1. Organização interna do Município para atuar na REURB: modelo atuação e de regulamentos; 2. Atuação do Município na Reurb-S e na Reurb-E; 3. Certidão de Regularização Fundiária - CRF - requisitos, a lista dos legitimados e dos títulos reconhecidos; efeitos jurídicos da listagem; 4. Montagem de Reurb: exemplos práticos - da instauração à Certidão de Regularização Fundiária (CRF); 5. Litígios privados - art. 21; 6. Litígio em área pública § 8º, art. 31; 7. Consolidação Normativa Notarial e Registral RS - Provimento 001/2020 - parte REURB

05 de setembro, das 14h às 18h (terça-feira)

AULA III – TITULAÇÃO EM REURB

Simone Somensi – Procuradora Municipal de Porto Alegre

1. Titulação na REURB-S: atendimento requisitos Lei Federal, formulários e modelos; 2. A legitimação fundiária: requisitos, efeitos, formulários; 3. A legitimação da posse; 4. Os contratos de compra e venda; 5. As possibilidades de titulação para além da moradia (art. 23, III da Lei Federal Nº 13.465/17; 6. A preferência da titulação em nome da mulher: principais aspectos, modelos, formulários; 7. A listagem dos titulados na CRF (o que fazer nos lotes que não há titulados, a listagem complementar, etc.)

06 de setembro, das 09h às 12h (quarta-feira)

AULA IV - REURB - ASPECTOS TÉCNICOS

Luciano Saldanha Varela - Engenheiro civil, Chefe da Assessoria Técnica PGM

1. Elementos técnicos para Instauração da REURB; 2. Infraestrutrura Essencial - ênfase em análises práticas de soluções de drenagem; 3. Requisitos técnicos para as Notificações previstas no art. 31 Lei Federa N. 13465/17; 4. Fluxograma de matrículas; 5. Levantamento topográfico; 6. Projeto de regularização fundiária; 7. ZEIS ou regime urbanístico; 8. Projeto Urbanístico; 9. Registro do Loteamento; 10. Estudo técnico ambiental - elementos técnicos que o compõe - análise de estudos hidrológicos e soluções de eliminação de risco; 11. Regularização das edificações - aplicação da Lei Federal 13.865/2019;12. Direito de laje - aspectos técnicos.

06 de setembro, das 14h às 18h (quarta-feira)

REURB NA PRÁTICA

Simone Somensi e Luciano Varela

Apresentação de casos práticos e possibilidade dos participantes trazerem casos da sua realidade para análise, debate e esclarecimentos de dúvidas.

Interessados devem enviar dados dos casos antecipadamente – plantas, matrículas, projetos, contratos, etc.

Coordenação científica: Simone Somensi – Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre. Especialista em Advocacia Municipal UFRGS/ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos - CURSO CONFIRMADO

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito(PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link http://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.

Investimento:

Profissionais: R$ 498,50

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 474,00
• Estudante de pós-graduação: R$ 474,00
  
• Ex-alunos dos cursos de REURB: R$ 398,80
• Associado da ANPM: R$ 398,00
• Estudantes de graduação e residentes jurídicos: R$ 249,25 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta).