• Carga horária: 05 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 8 e 10 de agosto de 2023

Objetivos do curso

O presente curso visa abordar os 10 artigos inseridos pela Lei nº 13.655/2018 na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) e seus reflexos no Direito Público, em especial, na atuação da Advocacia Pública.

Alguns dos temas abordados: consequencialismo, dever de contextualização, deferência judicial, regime de transição, consensualidade e acordos administrativos, consultas públicas, precedentes administrativos e limitação da responsabilidade do gestor público.

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo, pelo aplicativo do Zoom

Datas e horários: 08 e 10 de agosto de 2023, das 10h às 12h.

Carga horária: 5 horas-aula (2 encontros)

Metodologia

As aulas serão expositivas, oportunidade em que os Professores apresentarão os principais conceitos da temática, com base num viés prático e aprofundado. Os alunos poderão participar da aula fazendo comentários, perguntas e expondo situações práticas relacionadas ao conteúdo da aula.

Confira a programação completa:

Aula 01: 08 de agosto (terça-feira), das 10h às 12h

- Histórico e pressupostos da Lei 13.655/2018

- Análise dos arts. 20 a 24 da Nova LINDB

Juliana Bonacorsi de Palma - Mestre e Doutora pela Faculdade de Direito da USP. Master of laws pela Yale Law School. Professora da FGV Direito SP e coordenadora do Grupo Público da FGV.

Aula 02: 10 de agosto (quinta-feira), das 10h às 12h

- Análise dos arts. 26 a 30 da LINDB

- Consensualidade e acordos administrativos

- Custos do processo judicial e/ou administrativo

- Consulta pública

- Precedentes Administrativos

- Limitação da responsabilidade do gestor público

Rafael Ramos - Mestre em Direito Público pela PUCRS. Especialista em Direito do Estado pela UFRGS. Procurador Municipal de Porto Alegre. Coordenador da obra “Comentários à Nova LINDB: Lei 13.655/2018. Belo Horizonte: Fórum, 2023”.

Coordenação Científica: Rafael Ramos - Procurador do Município de Porto Alegre

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias. A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença nos 02 encontros.

- O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação para receber a certificação. O certificado do participante será emitido na versão digital, após a verificação do progresso de conclusão dos conteúdos pela ESDM, no relatório disponibilizado pelo Moodle.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22 Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Documentação para empenho: Certidões e declarações da ESDM podem ser acessadas pelo link http://esdm.com.br/post/sobre/138/documentao-para-empenho.

Investimento:

Profissionais: R$ 130,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos e estudante de pós-graduação: R$ 115,00

• Associado da ANPM: R$ 92,00

• Estudantes de graduação e residentes jurídicos: R$ 65,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)

• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)