• Carga horária: 14 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: De 19 a 27 de junho de 2023

Objetivos do curso

O presente curso visa a abordar os principais temas de um programa de conformidade em proteção de dados pessoais e LGPD, no âmbito do Poder Público. A partir do curso, os alunos terão uma visão global das ações que precisam ser implementadas em instituições públicas.

Ainda, o curso buscará explorar conceitos avançados na matéria, indo além das questões mais básicas e gerais. Por tal razão, esse pode ser considerado uma versão aprofundada e mais prática dos cursos anteriores no tema ofertados pela ESDM. Assim, esse curso se destina não só a novos alunos, mas também aos alunos das versões anteriores que buscam continuar sua qualificação na área de proteção de dados pessoais no Poder Público.

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo, pelo aplicativo do Zoom

Datas e horários: 19, 20, 21, 22, 23, 26 e 27 de junho de 2023, das 14h às 15h30min

Metodologia

As aulas serão expositivas, oportunidade em que os Professores apresentarão os principais conceitos da temática, com base num viés prático e aprofundado. Os alunos poderão participar da aula fazendo comentários, perguntas e expondo situações práticas relacionadas ao conteúdo da aula.

Confira a programação completa:

Aula 01: 19 de junho (segunda-feira), das 14h às 15h30

Poder Público e a LGPD: diretrizes básicas e peculiaridades

• Daniela Copetti Cravo - Procuradora do Município de Porto Alegre. Doutora e Mestre em Direito pela UFRGS. Encarregada pela Proteção de Dados Pessoais na PGM/POA e representante da PGM/POA no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre

Aula 02: 20 de junho (terça-feira), das 14h às 15h30 

Contratos: adequações necessárias, cláusulas-padrão, identificação dos agentes de tratamento (controlador, operador, co-controladores), deveres de cada parte (alterado da aula 05 para aula 02)

• José Luiz de Moura Faleiros Júnior - Advogado e Professor. Doutorando em Direito Civil pela USP/Largo de São Francisco. Doutorando em Direito pela UFMG.
  

Aula 03: 21 de junho (quarta-feira), das 14h às 15h30 

Gestão de riscos no tratamento de dados pessoais

• Ana Paula Vasconcellos da Silva - Doutora em Estratégias, Desenvolvimento e Políticas Públicas pelo PPED/UFRJ. Mestre em Direito pela UERJ. Coordena a implementação do Programa Municipal de Proteção de Dados Pessoais na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
  

Aula 04: 22 de junho (quinta-feira), das 14h às 15h30 

Gestão de Incidentes de Segurança da Informação

• Allan Kovalscki - Fundador da GCRC Desenvolvimento. Mestrando em Administração, com ênfase em Governança Corporativa. Diretor Geral da COMPLY LGPD Solutions, Diretor Técnico – CTO na Armin GRC, coordenador técnico do Fórum de Proteção de Dados Pessoais nos municípios.

Aula 05: 23 de junho (sexta-feira), das 14h às 15h30 

Mapeamento de processos e dos fluxos de dados pessoais existentes nas unidades organizacionais (alterado da aula 02 para aula 05)

• Kelvin Peroli - Mestrando em Filosofia pela UERJ. Coordenador de Defesa do Usuário do Serviço Público do Município de São Paulo e Assessor do Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais da Prefeitura do Município de São Paulo
  

Aula 06: 26 de junho (segunda-feira), das 14h às 15h30  

Princípio da transparência previsto na LGPD. Diálogos entre LAI e LGPD

• Maria Luiza Firmiano Teixeira - Mestre em Direito pela UERJ. Auditora Interna do IF Sudeste MG. Autoridade de Monitoramento da LAI. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados.

Aula 07: 27 de junho (terça-feira), das 14h às 15h30 

Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD)

• Rodrigo da Silva Ferreira - Especialista em Gestão Pública e Mestre em Administração Pública pela FGV/EBAPE. Advogado e encarregado na Casa da Moeda do Brasil.
  

Coordenação Científica: Daniela Copetti Cravo - Procuradora do Município de Porto Alegre

Carga horária: 14 horas-aula (sete encontros)

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, pelo prazo de 30 dias. A disponibilização do acesso ao conteúdo ministrado, por cada professor, irá depender do tempo para processamento do vídeo.

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima em 05 encontros (75% da carga horária do curso).

- O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação para receber a certificação. O certificado do participante será emitido na versão digital, após a verificação do progresso de conclusão dos conteúdos pela ESDM, no relatório disponibilizado pelo Moodle.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br

Investimento:

Profissionais: R$ 253,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 230,00

• Associado da ANPM/APMPA: R$ 202,40

• Estudantes de graduação: R$ 126,25 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)

• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)