• Carga horária: 24 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 11, 12, 13, 18, 19 e 20/04/2023

Datas e horários: 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de abril de 2023 (terça, quarta e quinta-feira), das 09h às 12h

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo, pelo aplicativo do Zoom

Durante o curso, os professores apresentam o passo a passo do processo tributário de fiscalização, ensinando o caminho a ser percorrido desde o início, com a intimação até o enquadramento correto no procedimento da auditoria, orientações de como fazer a auditoria na prática, com a apresentação de casos práticos. Além disso, a gestão fiscal até a execução será o foco do último dia.

Coordenado pela Dra. Cristiane da Costa Nery, procuradora-geral adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre, curso está previsto para realizar-se em encontro virtual ao vivo, pelo aplicativo do Zoom, das 09 às 12h, nos dias 11, 12, 13, 18, 19 e 20 de abril (terça, quarta e quinta-feira).

Confira a programação completa:

FISCALIZAÇÃO NA PRÁTICA

Aula 01: 11 de abril, das 09h às 12h

Temas: 1.1. O ISSQN e a regra-matriz de incidência tributária a) aspectos da incidência tributária b) competência constitucional, lei complementar e lei instituidora; 1.2. Processo administrativo fiscal a) noções de inteligência fiscal b) competência e designação da auditoria c) tipos de intimação e prorrogação da auditoria d) recebimento e devolução de documentos e) relatório de auditoria fiscal f) instrumentos fiscais g) estrutura do processo

Aula 02: 12 de abril, das 09h às 12h

Tema: 1.3. Procedimentos de auditoria fiscal a) pré-levantamento de informações b) seleção de documentos e amostragem c) análise de contratos e de declarações fiscais e contábeis d) matéria tributável e enquadramento na lista de serviços e) estabelecimento prestador f) sujeição ativa e passiva g) planilhas para auditoria fiscal h) base de cálculo, arbitramento, alíquota i) apuração do imposto devido j) homologação e decadência k) multa de ofício e juros l) infrações a obrigações acessórias

Aula 03: 13 de abril, das 09h às 12h

Temas: 1.4. Tópicos de auditoria fiscal a) consulta tributária e processos judiciais anteriores b) regimes de tributação c) outras formas de tributação: estimativa e valor fixo d) responsabilidade tributária e) lançamento tributário e formas de notificação f) contencioso administrativo g) inscrição em dívida ativa; 1.5. Caso prático de auditoria fiscal

Tarciano José Faleiro de Lima - Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Coordenador de Fiscalização de ISS (2019-2021). Supervisor de Fiscalização de Construção Civil e Substituição Tributária (2021). Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio. Autor da obra “Exportação de serviços: incidência do ISSQN”. Professor de cursos internos e preparatórios para concursos.

SIMPLES NACIONAL

Aula 04 e Aula 05: Dias 18 e 19 de abril, das 09h às 12h

Temas: 2.1 Informações gerais sobre o Simples Nacional: enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018. Malha do Simples Nacional; 2.2 Fiscalização (competência, abrangência, fase transitória, infrações do Simples nacional e penalidades; SEFISC – Ferramentas, registro da ação fiscal e exercícios práticos sobre o Registro da Ação Fiscal; AINF – Ferramentas, exercícios práticos sobre o AINF – omissão de receitas, diferenças de base de cálculo, insuficiência de recolhimento por segregação incorreta de receitas e diferença de alíquota.

Valéria Netto Ferreira Costa - Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Porto-Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas – FAPCCA. Pós-Graduada em Direito Tributário Municipal pelo Centro Educacional de Araraquara - Uniara. Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, desde 2013.

ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL

Aula 06: Dia 20 de abril, das 09h às 12h

Cristiane da Costa Nery - Procuradora Municipal de Porto Alegre, no exercício da Procuradoria-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais. Pós-Graduada em Direito Municipal pela UFRGS/ESDM. Mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do RS. Conselheira Pedagógica da ESA/OAB-RS. Membro efetivo e integrante do Conselho Administrativo da FESDT. Membro efetivo e integrante do Conselho Superior do IARGS. Coordenadora científica da Revista Brasileira de Direito Municipal, periódico da Ed. Fórum. Vice-Diretora Geral da ESDM.

Rodrigo Sartori Fantinel - Secretário da Fazenda do Município de Porto Alegre. Vice-presidente da Associação Brasileira de Secretários de Finanças das Capitais (ABRASF). Formado em Ciências Atuariais pela UFRGS. Mestre em Economia com ênfase em Controladoria pela UFRGS. À frente da Fazenda, coordena uma equipe de 425 colaboradores. Em 2021 e 2022, foram registrados superávits orçamentários e recordes de investimentos na cidade.

Além disso, foram reduzidos impostos (ISS, IPTU e ITBI), viabilizado o programa RecuperaPOA, maior programa de recuperação fiscal da cidade, foram extintas taxas, criados programas de incentivo fiscal para a inovação e alta tecnologia e priorizada a melhoria do ambiente de negócios em Porto Alegre. Em 2022, Porto Alegre foi reconhecida pelo Ministério da Economia como o Município com o melhor ambiente de negócios do Brasil. Na área tributária implementou programas de compliance nos tributos municipais e coordenou o programa de mediação tributária na Secretaria.

Coordenação Científica: Cristiane da Costa Nery - Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre

Carga horária: 24 horas-aula

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM, após o encerramento da transmissão ao vivo - de cada aula (no período da tarde), pelo prazo de 30 dias após o encerramento do curso.

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença mínima em 04 encontros (75% da carga horária do curso).

- O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação para receber a certificação. O certificado do participante será emitido na versão digital, após a verificação do progresso de conclusão dos conteúdos pela ESDM, no relatório disponibilizado pelo Moodle.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Investimento:

Profissionais: R$ 370,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 350,00

• Associado da ANPM: R$ 296,00

• Associado da ACESPA: R$ 296,00

• Estudantes de graduação: R$ 185,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)

• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)

• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco CEF - Ag. 1851 – Conta corrente 2751-5

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br