• Data e horário: 12/07/2022 às 09h00
• Data encerramento: 14/07/2022 às 12h00
• Carga horária: 22 horas-aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 12, 13 e 14 de julho de 2022

8ª edição - CURSO REURB (ênfase na atuação municipal)

NOVIDADE:

Atendimento presencial aos alunos interessados em tirar dúvidas feito pelos Professores Luciano Varela e Vanêsca Prestes

*Os alunos devem manifestar o interesse à Secretaria da ESDM para organização dos horários

Dias: 12, 13 e 14 de julho de 2022

Horário: das 9:00 às 12:00 e das 14:00 às 18:00

Carga horária: 22 horas-aula

Local das aulas: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e ficará disponível na área do aluno

• Terá direito ao certificado o participante que obtiver entre 75% a 100% de frequência nas aulas presenciais

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

HISTÓRICO REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E APRESENTAÇÃO GERAL DA LEI, RESSALTANDO AS PRINCIPAIS INOVAÇÕES E PROCEDIMENTOS DE RESPONSABILIDADE DOS MUNICÍPIOS

1. Características lei

2. Licença urbanística e ambiental única - art. 12

3. Marco temporal aplicação REURB

4. ATOS administrativos na REURB

5. Modelos urbanísticos previstos na Lei

6. Modalidades REURB

7. Requerimento: legitimados - art. 14

8.Instauração: requisitos e efeitos

9. Publicação Edital

10. Hipóteses de indeferimento REURB: conceito do núcleo consolidado; tempo e natureza da ocupação; existência de litígio

11. Formas de participação de terceiros na REURB - inovações previstas na Lei Federal n 14118/21

12. Áreas de Preservação Permanente

13. Perda propriedade REURB - efeitos jurídicos e responsabilidade municipal: art. 31

14. Prenotação e solicitação matrículas ao RI na Reurb-S e na Reurb-E

15. Efeitos da regularização no IPTU do lote - observações sobre as legislações municipais

PROCEDIMENTO E MONTAGEM DA REURB

1. Organização interna do Município para atuar na REURB: modelo atuação e de regulamentos

2. Atuação do Município na Reurb-S e na Reurb-E

3. Certidão de Regularização Fundiária - CRF - requisitos, a lista dos legitimados e dos títulos reconhecidos; efeitos jurídicos da listagem

4. Montagem de Reurb: exemplos práticos - da instauração à Certidão de Regularização Fundiária (CRF)

5. Litígios privados - art. 21

6. Litígio em área pública § 8º, art. 31

7. Consolidação Normativa Notarial e Registral RS - Provimento 001/2020 - parte REURB

TITULAÇÃO NA REURB 

1. Atuação CEJUSC 

2. Processo estrutural na REURB

3. Atendimento impugnações do Registro Imóveis

4. Titulação na REURB-S: atendimento requisitos Lei Federal, formulários e modelos

5. A legitimação fundiária: requisitos, efeitos, formulários

6. A legitimação da posse

7. Os contratos de compra e venda

8. As possibilidades de titulação para além da moradia (art. 23, III da Lei Federal Nº 13.465/17

9. A preferência da titulação em nome da mulher: principais aspectos, modelos, formulários

10. A listagem dos titulados na CRF (o que fazer nos lotes que não há titulados, a listagem complementar etc)

LEI FEDERAL 13.465/2017 - REURB - ASPECTOS TÉCNICOS
1. Elementos técnicos para Instauração da REURB

2. Infraestrutrura Essencial - ênfase em análises práticas de soluções de drenagem

3. Requisitos técnicos para as Notificações previstas no art. 31 Lei Federa N. 13465/17

4. Fluxograma de matrículas

5. Levantamento topográfico

6. Projeto de regularização fundiária

7. ZEIS ou regime urbanístico

8. Projeto Urbanístico 8. Registro do Loteamento

9. Estudo técnico ambiental - elementos técnicos que o compõe - análise de estudos hidrológicos e soluções de eliminação de risco

10. Regularização das edificações - aplicação da Lei Federal 13.865/2019.

11. Direito de laje - aspectos técnicos.

Apresentação de casos

Dia 14/07, das 10:30 às 12:30: apresentação de casos dos participantes que queiram debater

Atendimento Individualizado

Dia 14/07,  às 14:00: atendimento presencial aos alunos interessados em tirar dúvidas feito pelos Professores Luciano Varela e Vanêsca Prestes (os alunos devem manifestar o interesse à Secretaria da ESDM para organização dos horários)

Ministrantes:

Carolina Teodoro Falleiros - Procuradora Municipal, Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária de Porto Alegre. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Diretora Administrativo-Financeira da ESDM

Luciano Saldanha Varela - Engenheiro civil, bacharel em direito, Chefe da Assessoria Técnica PGM. Chefe da GEAR - Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM. Graduado em Engenharia Civil pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM

Simone Somensi – Secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária Adjunta de Porto Alegre. Especialista em Advocacia Municipal UFRGS/ESDM. Procuradora Municipal de Porto Alegre

Vanêsca Buzelato Prestes – Doutora Universitá Del Salento. Mestre PUC/RS. Especialista em Direito Municipal Ritter dos Reis/ESDM. Professora de Direito Urbanístico. Procuradora Municipal de Porto Alegre aposentada

Coordenação científica: Vanêsca Buzelato Prestes 

Inscrições:

Se o inscrito já possuir cadastro no site da ESDM, para ativar o desconto, deverá alterar a categoria de usuário:

1. Acesse área do aluno, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados".
2. Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos. (CURSO CONFIRMADO)

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 1971 – Conta corrente 128089-9

*Encaminhar comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento para o e-mail: esdm@esdm.com.br *Certidões e declarações da ESDM, para confecção de empenho: clique aqui.

OBS: Para efetivação da inscrição, o empenho deve ser enviado para o e-mail esdm@esdm.com.br.