• Carga horária: 16 horas-aula
• Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo, pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 26/04, 10, 12, 17, 19, 24 e 26/05 (manhã) e 30/05 (noite)

Objetivo do Curso:

• O curso se propõe a tratar sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n.º 14.133/2021), especialmente sobre as mudanças no regime de contratações públicas oriundas da legislação;

• Além de classes introdutórias e conceituais sobre os temas mais relevantes na prática dos processos de contratação, abordando desde a fase interna até o momento de execução e interação com os órgãos de controle;

• Ao final de cada aula, espera-se que os alunos possam aplicar na prática profissional os conceitos estudados, com a abordagem dos temas no dia a dia da Administração Pública;

• A abordagem proposta contará com aulas expositivas, seguidas de um momento de bate-papo e debate de situações-problema.

Datas e horários: 

Abertura: 26 de abril, das 9h às 10h30min

Aulas: 10, 12, 17, 19, 24 e 26 de maio, das 09h às 10h30min

Encerramento: 30 de maio, das 19h às 20h30min

Coordenação Acadêmica:

Gabriel Carmona – Advogado e professor de cursos de pós-graduação na área do Direito Público. Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie/SP.

Daniela Copetti Cravo – Procuradora Municipal de Porto Alegre. Diretora Acadêmica da ESDM. Doutora em Direito pela UFRGS.

Conteúdo/Tópicos e professores:

Aula magna de abertura - 26/04 (terça-feira) 

Prof. Dr. Antônio Cecílio Moreira Pires - Chefe de núcleo temático de Direito Público e coordenador da pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutor e Mestre em Direito Administrativo pela PUC/SP. Autor do livro "Comentários à Nova Lei de Licitações Públicas e Contratos Administrativos", publicado pela Editora Almedina.

2º Encontro - 10/05 (terça-feira), das 09h-10h30: Planejamento nas Contratações Públicas 

Bruno Damasceno Ferreira Santos - Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP. Especialista em Direito Econômico pela FGV-SP e em Direito Tributário pelo JusPodivm. Procurador do Município de São Paulo. Sócio do Bandeira, Feitosa & Damasceno Sociedade de Advogados.

3º Encontro - 12/05 (quinta-feira), das 09h-10h30: Projeto Básico, Projeto Executivo, Termo de Referência, Anteprojeto e Estudo Técnico Preliminar

Bruno Damasceno Ferreira Santos - Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV-SP. Procurador do Município de São Paulo.

4º Encontro – 17/05 (terça-feira), das 09h-10h30: Contratação Direta (Dispensa e Inexigibilidade) 

Gerson Dalle Grave - Procurador-Chefe das Licitações e Contratos da PGM de Porto Alegre. Pós-Graduado em Direito Público pela Uniderp-Anhanguera/SP. Especialista em Processo Civil pela UCS-RS.

5º Encontro - 19/05 (quinta-feira), das 09h-10h30: Processo Licitatório 

Karina Houat Harb - Doutora e Mestre em Direito do Estado pela PUC/SP. Assessora de Controle Externo do TCMSP. Advogada.

6º Encontro - 24/05 (terça-feira), das 09h-10h30: Procedimentos Auxiliares (credenciamento, pré-qualificação, procedimento de manifestação de interesse, sistema de registro de preços, registro cadastral) 

Gabriel Carmona - Advogado e professor de cursos de pós-graduação na área do Direito Público. Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pelo Mackenzie/SP.

7º Encontro - 26/05 (quinta-feira), das 09h-10h30: Execução Contratual 

Marcos Vinícius Sales dos Santos - Doutorando e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Procurador do Município de São Paulo. Advogado.

8º Encontro - Encerramento - 30/05 (segunda-feira), das 19h-20h30: Controle das Contratações Públicas e Responsabilidade 

Silvio Zago - Controlador Geral do Município de Porto Alegre. Mestre em Economia com ênfase em Controladoria pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Especialização em Auditoria e Perícia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Professor universitário.

Carga horária: 16 horas-aula

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença em 06 encontros (75% da carga horária do curso).

- O aluno que não conseguir participar da aula ao vivo, poderá assistir à gravação e enviar uma atividade no formato de resenha/comentário da(s) aula(s) para receber a certificação.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Investimento:

Profissionais:R$ 270,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 250,00
• Associado da ANPM: R$ 225,00
• Estudantes de graduação: R$ 135,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)
• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)
• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 1971 – Conta corrente 128089-9

*Encaminhar o comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento ou o empenho para o e-mail: esdm@esdm.com.br