• Carga horária: 10 horas-aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online
• Dias e horas: Período de matrícula: 22/12/2021 a 22/08/2022

O que você vai aprender:

Um curso para quem quer compreender a origem da Lei de Acesso à Informação (LAI), conhecendo seus temas centrais (transparência ativa, passiva e proteção da informação), com a apresentação de alguns casos relacionados ao cumprimento da LAI. O aluno também terá a oportunidade de conhecer: o que é o serviço de informação ao cidadão e como ele se estrutura, bem como conhecer a figura do gestor SIC, além de se aprofundar nas convergências e possíveis antinomias entre LAI e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Durante o curso, serão abordados os seguintes conteúdos:

Unidade 01 - Introdução à Lei de Acesso à Informação

Objetivo: compreender a origem do tema, bem como os meandros da Lei de Acesso à Informação, conhecendo seus temas centrais (transparência ativa, passiva e proteção da informação).

Sumário:1) O acesso à informação enquanto direito constitucional assegurado; 2) De que informações a LAI trata? 3) A estrutura da LAI

Unidade 02 - Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)

Objetivo: compreender o que é o serviço de informação ao cidadão e como ele se estrutura, bem como conhecer a figura do gestor SIC

Sumário: 1) Os Serviços de Informação ao Cidadão; 2) O Papel dos gestores SICs; 3) A superação da cultura do sigilo

Unidade 3 - Hipóteses Comuns de Restrição de Acesso e Apresentação de casos práticos

Objetivo: compreender alguns casos relacionados ao cumprimento da LAI diante do novo cenário legislativo.

Sumário: 1) Acórdão nº484/2021 e a implantação do processo eletrônico; 2) Itens de transparência ativa; 3) Outros

Unidade 4 - Convergências e Possíveis antinomias entre LAI e LGPD

Objetivo: Comparação das duas legislações, suas convergências, possíveis antinomias e proposta de harmonização entre as duas legislações.

Sumário: 1) Artigo 31 da LAI; 2) Objetivos da LGPD; 3) Convergências e Possíveis antinomias entre LAI e LGPD

Unidade 5 - Apresentação de casos práticos

Objetivo: Análise de casos práticos a respeito da publicidade/acesso a informações públicas que contenham dados pessoais.

Sumário: 1) Casos da CGU (Controladoria Geral da União); 2) Casos analisados por Procuradorias

Conheça os professores:

Daniela Copetti Cravo

Procuradora do Município de Porto Alegre (PGM/POA), Doutora e Pós-Doutora em Direito pela UFRGS, Diretora Acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), Coordenadora do GT de implementação da LGPD na PGM/POA e representante da PGM/POA no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre.

Fábio Rodrigo Pinheiro da Silva

Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão da Universidade Estadual de Campinas (SIC-UNICAMP), sendo o responsável pelo seu delineamento e por sua implantação, em 2013. Possui graduação em Ciência da Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e pós-graduação em Desenvolvimento Gerencial pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Maria Luiza Firmiano Teixeira

Auditora Interna do IF Sudeste MG. Autoridade de Monitoramento da LAI. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados. Graduada em Direito (UFJF). Especialista em Direito Civil (Anhanguera), Processo Civil (IBDP) e Governança, Governabilidade e Accountability (UNINTER). Mestre em Direito, na linha de Direito de Empresa e Atividades Econômicas (UERJ).

Coordenação científica: Daniela Copetti Cravo e Maria Luiza Firmiano Teixeira

OBSERVAÇÕES:

O objetivo é proporcionar ao aluno autonomia de tempo, possibilidade de estudar no local em que desejar e qualidade no ensino.

LOCAL: O acesso às aulas será realizado pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle da ESDM, por meio do acesso às aulas gravadas de 08 a 12 de novembro de 2021.

Duração: O curso está dividido em 05 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet, com carga horária de 10 horas-aula.

O aluno terá acesso ao Moodle por 30 dias, após a efetivação da matrícula (Promoção válida até 22/08/2022)

O aluno terá acesso ao Moodle por 90 dias, após a efetivação da matrícula. Caso precise de mais tempo, a solicitação pode ser realizada por e-mail, sendo o prazo máximo de prorrogação por mais 60 dias.

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno terá acesso ao Moodle. Este é o local onde publicamos as videoaulas, a atividade final e os materiais de leitura.

Certificação: O curso oferece um certificado digital (PDF) de conclusão. Para receber a certificação emitida pela ESDM, o aluno poderá solicitar após conclusão das 05 (cinco) unidades.

O certificado do participante será emitido na versão digital, após a verificação do progresso de conclusão das unidades pela ESDM, no relatório disponibilizado pelo Moodle.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a computador com Internet banda larga.

Investimento:

Profissionais: de R$ 170,00 por R$ 102,00 - Promoção válida até 22/08/2022

OBS:O aluno terá acesso ao Moodle da ESDM por 30 dias para assistir ao conteúdo

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 155,00
• Associado da APRAMUDI - desconto de 20%: R$ 136,00
• Associado da ANPM: R$ 116,25
• Estudantes de graduação: R$ 85,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)
• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta) 

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 1971 – Conta corrente 128089-9

*Encaminhar comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento - e-mail: esdm@esdm.com.br