• Carga horária: 22 horas-aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online
• Dias e horas: Período de matrícula: 20/10/2021 a 20/06/2022

O que você vai aprender:

Durante o curso, os professores apresentam o passo a passo do processo tributário de fiscalização, ensinando o caminho a ser percorrido desde o início, com a intimação até o enquadramento correto no procedimento da auditoria, orientações de como fazer a auditoria na prática, com a apresentação de casos práticos.

Público-alvo:

voltado para quem atua na área tributária dos municípios, tanto procuradoria quanto fazenda, e que procura alternativas de aprimoramento na Gestão da Dívida Ativa, com melhoria na eficiência na arrecadação e na gestão fiscal administrativa e judicial.

Durante o curso, serão abordados os seguintes conteúdos:

Unidade 01 - SIMPLES NACIONAL

Temas: 1.1 Informações gerais sobre o Simples Nacional: enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018. Malha do Simples Nacional; 1.2 Fiscalização (competência, abrangência, fase transitória, infrações do Simples nacional e penalidades; SEFISC – Ferramentas, registro da ação fiscal e exercícios práticos sobre o Registro da Ação Fiscal; AINF – Ferramentas, exercícios práticos sobre o AINF – omissão de receitas, diferenças de base de cálculo, insuficiência de recolhimento por segregação incorreta de receitas e diferença de alíquota.

Valéria Netto Ferreira Costa - Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Porto-Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas – FAPCCA. Pós-Graduada em Direito Tributário Municipal pelo Centro Educacional de Araraquara - Uniara. Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, desde 2013.

Unidade 02, Unidade 03 e Unidade 04 - FISCALIZAÇÃO NA PRÁTICA

Temas: 2.1. O ISSQN e a regra-matriz de incidência tributária a) aspectos da incidência tributária b) competência constitucional, lei complementar e lei instituidora; 2.2. Processo administrativo fiscal a) noções de inteligência fiscal b) competência e designação da auditoria c) tipos de intimação e prorrogação da auditoria d) recebimento e devolução de documentos e) relatório de auditoria fiscal f) instrumentos fiscais g) estrutura do processo; 2.3. Procedimentos de auditoria fiscal a) pré-levantamento de informações b) seleção de documentos e amostragem c) análise de contratos e de declarações fiscais e contábeis d) matéria tributável e enquadramento na lista de serviços e) estabelecimento prestador f) sujeição ativa e passiva g) planilhas para auditoria fiscal h) base de cálculo, arbitramento, alíquota i) apuração do imposto devido j) homologação e decadência k) multa de ofício e juros l) infrações a obrigações acessórias; 2.4. Tópicos de auditoria fiscal a) consulta tributária e processos judiciais anteriores b) regimes de tributação c) outras formas de tributação: estimativa e valor fixo d) responsabilidade tributária e) lançamento tributário e formas de notificação f) contencioso administrativo g) inscrição em dívida ativa; 2.5. Caso prático de auditoria fiscal

Tarciano José Faleiro de Lima - Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Coordenador de Fiscalização de ISS (2019-2021). Supervisor de Fiscalização de Construção Civil e Substituição Tributária (2021). Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio. Autor da obra “Exportação de serviços: incidência do ISSQN”. Professor de cursos internos e preparatórios para concursos.

Unidade 05 - ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL

Temas: Gestão da Dívida Ativa; Impacto da execução fiscal na PGM-POA; Gestão de situações – desafios; Convênio Poder Judiciário; Posto de Arrecadação Fiscal – PARF; Conciliações; Atualização cadastral; Cobrança da Dívida Não-Tributária; Conciliação em Precatórios; Racionalização da Cobrança da Dívida Ativa; Protesto Extrajudicial CDAs; Súmulas PGM; Averbação pré-executória; LC 157/16; Mediação de conflitos na área tributária

Rodrigo Sartori Fantinel - Mestre em Economia com ênfase em Controladoria pela UFRGS. Secretário da Fazenda de Porto Alegre. Vice-presidente da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Professor universitário. Foi Diretor de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal de 2017 a 2020, transformando Porto Alegre em referência nacional em recuperação de créditos. Superintendente da Receita Municipal de 2008 a 2014, período que a receita própria de Porto Alegre cresceu de R$ 744 milhões (2007) para R$ 1,57 bilhão (2014).

Cristiane da Costa Nery - Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Procuradora Municipal de Porto Alegre. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM. Atualmente é Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre. Integrante do grupo de pesquisa CNPq da UFRGS - Tributação sobre consumo, coordenado pelo prof. Igor Danilevicz da Faculdade de Direito.

Coordenação científica: Cristiane da Costa Nery - Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre.

OBSERVAÇÕES: O objetivo é proporcionar ao aluno autonomia de tempo, possibilidade de estudar no local em que desejar e qualidade no ensino.

LOCAL: O acesso às aulas será realizado pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle da ESDM, por meio do acesso às aulas gravadas nos dias 02, 03, 09, 10, 15, 16 e 17 de setembro de 2021.

Duração: O curso está dividido em 05 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet, com carga horária de 22 horas-aula.

O aluno terá acesso ao Moodle por 90 dias, após a efetivação da matrícula. Caso precise de mais tempo, a solicitação pode ser realizada por e-mail, sendo o prazo máximo de prorrogação por mais 60 dias.

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno terá acesso ao Moodle. Este é o local onde publicamos as videoaulas, a atividade final e os materiais de leitura.

Certificação: O curso oferece um certificado digital (PDF) de conclusão. Para receber a certificação emitida pela ESDM, o aluno poderá solicitar após conclusão das 05 (cinco) unidades.

O certificado do participante será emitido na versão digital após a verificação do progresso de conclusão das unidades pela ESDM, no relatório disponibilizado pelo Moodle.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a computador com Internet banda larga.

Período de matrícula: 20 de outubro de 2021 a 20 de junho de 2022

Investimento:

Profissionais: R$ 380,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 360,00
• Associado da ANPM: R$ 324,00
• Associado da AIAMU: R$ 324,00
• Associado da APRAMUDI - desconto de 20%: R$ 288,00
• Estudantes de graduação: R$ 190,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)
• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 1971 – Conta corrente 128089-9

*Encaminhar comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento - e-mail: esdm@esdm.com.br