• Carga horária: 10 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 8 a 12 de novembro de 2021, das 9h às 10h30min

Programa do Curso

Data e horário: 8 a 12 de novembro de 2021, das 9h às 10h30min

Carga horária: 10 horas-aula

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo

O que você vai aprender:

Um curso para quem quer compreender a origem da Lei de Acesso à Informação (LAI), conhecendo seus temas centrais (transparência ativa, passiva e proteção da informação), com a apresentação de alguns casos relacionados ao cumprimento da LAI. O aluno também terá a oportunidade de conhecer: o que é o serviço de informação ao cidadão e como ele se estrutura, bem como conhecer a figura do gestor SIC, além de se aprofundar nas convergências e possíveis antinomias entre LAI e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Serão cinco encontros, com os professores Daniela Copetti Cravo, Fábio Rodrigo Pinheiro da Silva e Maria Luiza Firmiano Teixeira. As aulas acontecerão de 08 a 12 de novembro de 2021, das 09 às 10h30min. O encontro será on-line, com transmissão ao vivo, e com espaço para os participantes fazerem questionamentos pelo aplicativo do Zoom.

Aula 01, 02 e 03

• Introdução à Lei de Acesso à Informação
• Serviços de Informação ao Cidadão (SIC)
• Casos Práticos

Professores: Fábio Rodrigo Pinheiro da Silva e Maria Luiza Firmiano Teixeira

Aula 04 e 05

• Convergências e Possíveis antinomias entre LAI e LGPD
• Proposta de harmonização
• Casos práticos

Professora: Daniela Copetti Cravo

Confira a programação completa:

Aula 1 - 08 de novembro (09h-10h30min)

Objetivo: compreender a origem do tema, bem como os meandros da Lei de Acesso à Informação, conhecendo seus temas centrais (transparência ativa, passiva e proteção da informação).

Sumário:

1) O acesso à informação enquanto direito constitucional assegurado

2) De que informações a LAI trata?

3) A estrutura da LAI

Aula 2 - 09 de novembro (09h-10h30min)

Objetivo: compreender o que é o serviço de informação ao cidadão e como ele se estrutura, bem como conhecer a figura do gestor SIC

Sumário:

1) Os Serviços de Informação ao Cidadão

2) O Papel dos gestores SICs

3) A superação da cultura do sigilo

Aula 3 - 10 de novembro (09h-10h30min)

Objetivo: compreender alguns casos relacionados ao cumprimento da LAI diante do novo cenário legislativo.

Sumário:

1) Acórdão nº484/2021 e a implantação do processo eletrônico

2) Itens de transparência ativa

3) Outros

Aula 4 - 11 de novembro (09h-10h30min)

Objetivo: Comparação das duas legislações, suas convergências, possíveis antinomias e proposta de harmonização entre as duas legislações.

Sumário:

1) Artigo 31 da LAI

2) Objetivos da LGPD

3) Convergências e Possíveis antinomias entre LAI e LGPD

Aula 5 - 12 de novembro (09h-10h30min)

Objetivo: Análise de casos práticos a respeito da publicidade/acesso a informações públicas que contenham dados pessoais.

Sumário:

1) Casos da CGU (Controladoria Geral da União)

2) Casos analisados por Procuradorias

Conheça os professores: 

Daniela Copetti Cravo

Procuradora do Município de Porto Alegre (PGM/POA), Doutora e Pós-Doutora em Direito pela UFRGS, Diretora Acadêmica da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), Coordenadora do GT de implementação da LGPD na PGM/POA e representante da PGM/POA no GT de implementação da LGPD no Município de Porto Alegre.

Fábio Rodrigo Pinheiro da Silva

Coordenador do Serviço de Informações ao Cidadão da Universidade Estadual de Campinas (SIC-UNICAMP), sendo o responsável pelo seu delineamento e por sua implantação, em 2013. Possui graduação em Ciência da Informação pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas) e pós-graduação em Desenvolvimento Gerencial pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).

Maria Luiza Firmiano Teixeira

Auditora Interna do IF Sudeste MG. Autoridade de Monitoramento da LAI. Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos e membro do Comitê Gestor de Proteção de Dados. Graduada em Direito (UFJF). Especialista em Direito Civil (Anhanguera), Processo Civil (IBDP) e Governança, Governabilidade e Accountability (UNINTER). Mestre em Direito, na linha de Direito de Empresa e Atividades Econômicas (UERJ).

Coordenação científica: Daniela Copetti Cravo e Maria Luiza Firmiano Teixeira

Período de matrícula: De 16 de setembro a 05 de novembro de 2021

Carga horária: 10 horas-aula

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença em 03 encontros.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Investimento:

Profissionais: R$ 170,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 155,00
• Associado da ANPM: R$ 116,25
• Estudantes de graduação: R$ 85,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)
• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)
• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 1971 – Conta corrente 128089-9

*Encaminhar comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento - e-mail: esdm@esdm.com.br