• Data e horário: 23/05/2007 às 08h30
• Data encerramento: 23/11/2007 às 18h00
• Carga horária: 160 horas-aula
• Local: Escola Superior de Direito Municipal
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 23/05/2007 a 23/11/2007, das 8h30min às 12h e das 14h às 18h

Público-Alvo:

Prefeitos, Vereadores, Diretores, Assessores, Sevidores, Procuradores e Assessores Jurídicos.

Local de Realização:

Escola Superior de Direito Municipal Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º Andar – Centro. Porto Alegre - RS

Natureza: Curso de Extensão e Capacitação.

Abrangência: Regional, abrangendo a Região Sul do Brasil.

Carga Horária: 160 horas/aula.

Vagas Limitadas: 50 participantes

Promoção:

ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal

IGEPAM – Assessoria de Gestão Pública a Administração Municipal Ltda

APRESENTAÇÃO

CURSO DE CAPACITAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, em nível de extensão e capacitação, objetiva formar gestores públicos municipais para o enfrentamento dos desafios a que o municipalismo se depara face às legislações que se proliferam, impondo a cada dia um maior aprimoramento dos operadores da gestão pública.

Metodologia: O curso será realizado por módulos, através de aula expositiva, visando a capacitação profissional, sendo ministrado por professores especializados nas diversas áreas do direito e da Administração Pública.

Avaliação: O participante do Curso obterá o certificado mediante a freqüência mínima de 75%.

Horários:

Quartas – feiras:

Das 14h às 18h – Primeiro Turno de Trabalho

Quintas – feiras:

Das 8h30min às 12h – Segundo Turno de Trabalho

Das 14h às 18h – Terceiro Turno de Trabalho

Sextas – feiras:

Das 8h30min às 12h – Quarto Turno de Trabalho

Das 14h às 18h – Quinto Turno de Trabalho

Valor por módulo:

R$ 280,00

Consulte formas de pagamento.

MÓDULOS

MÓDULO I - 23, 24 e 25 de maio

Introdução à Gestão Pública;

Ética Pública e Cidadania;

Administração Pública e Noções de Gestão;

Princípios e Evolução da Autonomia Municipal;

Políticas Públicas e Sociais – Aplicabilidade.

23 de maio

14h - Palestra inaugural – José Fortunati – Introdução à Gestão Pública

15h30min - Vanêsca Buzelato Prestes - Evolução da Autonomia Municipal

24 de maio

8h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - Princípios e Competências Municipais

14h - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas

15h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas

25 de maio

8h30min - Andrea Teichmann Vizzotto - A Federação e as Políticas Públicas

14h - Maren Taborda - Administração Pública e Noções de Gestão

15h30min - Maren Taborda - Administração Pública e Noções de Gestão

MÓDULO II - 13, 14 e 15 de junho

Lei Orgânica Municipal;

Estrutura e Funcionamento da Câmara Municipal;

Natureza Jurídica e Prerrogativas de Prefeitos e Vereadores;

Decreto n.º 201/67. Processo Legislativo Municipal.

MÓDULO III - 25, 26 e 27 de julho

Noções Básicas de Economia: Introdução e Análise Econômica Regional;

Finanças Públicas e Organização Tributária;

Sistema de Controle Interno;

Noções da Lei de Responsabilidade Fiscal e Controle dos Atos de Gestão.

MÓDULO IV - 22, 23 e 24 de agosto

Leis Orçamentárias;

Plano Plurianual;

Diretrizes Orçamentárias;

Lei Orçamentária Anual e Execução Orçamentária.

MÓDULO V - 12, 13 e 14 de setembro

Elementos de Direito Constitucional e Administrativo;

Licitações e Contratos Administrativos; Captação, Projeto e Prestação de Contas de Recursos Federais;

MÓDULO VI - 17, 18 e 19 de outubro

Estatuto das Cidades – Instrumentos de Gestão e Intervenção Urbanística;

Plano Diretor; Planta de Valores e IPTU;

IPTU Progressivo e Tributos Municipais.

MÓDULO VII - 21, 22 e 23 de novembro

Temas Urbano-ambientais – Competência para Legislar;

Gestão Urbano-ambiental e Discricionariedade Administrativa;

Normas e Interesses Difusos Urbanísticos e Ambientais;

Concertação Administrativa;

Palestra de Encerramento e Avaliação.

INSTRUTORES CONFIRMADOS:

- Ana Luisa Soares de Carvalho - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER e Mestre em Planejamento Urbano pela UFRGS;

- Andrea Teichmann Vizzotto - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER, Especialista em Revitalização Histórica em Centros Urbanos pela UFRGS e Mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS;

- Carin Simone Prediger - Procuradora do Município de POA, Mestre em Teoria do Estado e do Direito pela UFRGS;

- Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira – Procuradora do Município de POA, Mestre em Direito do Estado e Teoria do Direito pela UFRGS e Doutora em Direito do Estado pela USP;

- Cristiane da Costa Nery – Procuradora do Município de POA e Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS;

- Edison Imar de Oliveira Mello – Auditor Público Externo do TCE/RS, Economista com Pós-Graduação em Economia Política pela UFRGS, Professor de Cursos de Pós-Graduação em Gestão Pública, Ex Assessor da Direção de Controle e Fiscalização do TCE/RS e atual Assessor de Corregedoria-Geral/Ouvidoria do TCE/RS;

- Gamaliel Valdovino Borges – Procurador do Município de POA, Conselheiro do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;

- Helio Corbellini Filho – Assessor Jurídico da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre;

- José Carlos Garcia de Mello – Auditor Público Externo do TCE/RS, Contador Pós-Graduado em Gestão e Controle da Administração Pública, Ex-Diretor de Controle e Fiscalização do TCE/RS e atual Coordenador da Assessoria da Corregedoria-Geral/Ouvidoria do TCE/RS;

- José Fortunati – Secretário do Planejamento Municipal/POA, Vice-Prefeito, Deputado Estadual Constituinte, Deputado Federal, Secretário Estadual de Educação, Advogado e Administrador;

- Maren Guimarães Taborda - Procuradora do Município de POA, Mestre em Direito Público pela UFRGS, Doutora em Direito Constitucional pela UFRGS;

- Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens – Assessora Jurídica do Município de POA, Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS e Mestranda em Planejamento Urbano e Regional pela Faculdade de Arquitetura da UFRGS;

- Rogerio Favreto - Procurador do Município de POA, Especialista em Direito Político pela Unisinos e Metrando em Direito pela PUCRS;

- Silomar Garcia Silveira – Advogado, Professor, Especialista em Direito Público pela ULBRA e Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS, Assessor Jurídico de Municípios e Câmaras Municipais;

- Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de POA, Especialista em Direito Municipal pela UNIRITTER e Mestranda em Direito Público pela PUCRS.

INVESTIMENTO POR PARTICIPANTE

R$1.420,00

Formas de Pagamento:

À Vista R$ 1420,00

ou 03 parcelas de R$ 500,00

ou 05 parcelas de R$ 320,00

(o pagamento deverá ser feito diretamente na ESDM, juntamente com a Inscrição, mediante o fornecimento de cheques).

INSCRIÇÕES: Deverá ser preenchida a ficha de inscrição anexa e efetuar deposito bancário no BANRISUL, agência 0051, conta corrente 06.857166.0-8 para ESDM, e enviar os 02 documentos para o fax 51 – 3212 2778.

DADOS PARA EMPENHO

ESDM – Fundação Escola Superior de Direito Municipal Endereço: Rua Siqueira Campos, 1184 – 9.º andar - centro. Porto Alegre RS – CEP 90010-001 / Tel./Fax 51 – 3212-2778 / 3286-1309 CNPJ: 01.982.238/0001-22

INFORMAÇÕES:

Secretaria do IGEPAM Tel./Fax - (0XX) 51 – 3221 2223 igepam@igepam.com.br www.igepam.com.br

Secretaria da ESDM Tel./fax: 51 – 3212 2778/3286 1309 esdm@esdm.com.br www.esdm.com.br