• Data encerramento: 17/09/2021 às 10h30
• Carga horária: 22 horas-aula
• Local: Pelo aplicativo do Zoom
• Tipo: Transmissão Ao Vivo
• Dias e horas: 02, 03, 09, 10, 15, 16 e 17 de setembro de 2021, às 9h.

Curso de Fiscalização de ISS e Gestão da Dívida Ativa

Data e horário: 02, 03, 09, 10, 15, 16 e 17 de setembro de 2021, às 9h

Carga horária: 22 horas-aula

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo

O que você vai aprender:

Durante o curso, os professores irão apresentar o passo a passo do processo tributário de fiscalização, ensinando o caminho a ser percorrido desde o início, com a intimação até o enquadramento correto no procedimento da auditoria, orientações de como fazer a auditoria na prática, com a apresentação de casos práticos.

Público-alvo: voltado para quem atua na área tributária dos municípios, tanto procuradoria quanto fazenda, e que procura alternativas de aprimoramento na Gestão da Dívida Ativa, com melhoria na eficiência na arrecadação e na gestão fiscal administrativa e judicial.

SIMPLES NACIONAL

Aula 01 e Aula 02:

Dias 02 e 03 de setembro, das 09h às 11h30min

Temas: 1.1 Informações gerais sobre o Simples Nacional: enquadramento, cálculo dos tributos, retenção na fonte, ISS por fora, como fiscalizar e autuar, formas de cobrança, exclusão das empresas e demais aspectos regidos pela LC nº 123/2006 e Resolução CGSN nº 140/2018. Malha do Simples Nacional; 1.2 Fiscalização (competência, abrangência, fase transitória, infrações do Simples nacional e penalidades; SEFISC – Ferramentas, registro da ação fiscal e exercícios práticos sobre o Registro da Ação Fiscal; AINF – Ferramentas, exercícios práticos sobre o AINF – omissão de receitas, diferenças de base de cálculo, insuficiência de recolhimento por segregação incorreta de receitas e diferença de alíquota.

Valéria Netto Ferreira Costa -  Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Porto-Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas – FAPCCA. Pós-Graduada em Direito Tributário Municipal pelo Centro Educacional de Araraquara - Uniara. Auditora-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre, desde 2013. 

FISCALIZAÇÃO NA PRÁTICA

Aula 03: 09 de setembro, das 09h às 11h30min

Temas: 2.1. O ISSQN e a regra-matriz de incidência tributária a) aspectos da incidência tributária b) competência constitucional, lei complementar e lei instituidora; 2.2. Processo administrativo fiscal a) noções de inteligência fiscal b) competência e designação da auditoria c) tipos de intimação e prorrogação da auditoria d) recebimento e devolução de documentos e) relatório de auditoria fiscal f) instrumentos fiscais g) estrutura do processo

Aula 04: 10 de setembro, das 09h às 11h30min

Tema: 2.3. Procedimentos de auditoria fiscal a) pré-levantamento de informações b) seleção de documentos e amostragem c) análise de contratos e de declarações fiscais e contábeis d) matéria tributável e enquadramento na lista de serviços e) estabelecimento prestador f) sujeição ativa e passiva g) planilhas para auditoria fiscal h) base de cálculo, arbitramento, alíquota i) apuração do imposto devido j) homologação e decadência k) multa de ofício e juros l) infrações a obrigações acessórias

Aula 05: 15 de setembro, das 09h às 11h30min

Temas: 2.4. Tópicos de auditoria fiscal a) consulta tributária e processos judiciais anteriores b) regimes de tributação c) outras formas de tributação: estimativa e valor fixo d) responsabilidade tributária e) lançamento tributário e formas de notificação f) contencioso administrativo g) inscrição em dívida ativa; 2.5. Caso prático de auditoria fiscal

Tarciano José Faleiro de Lima - Auditor-Fiscal da Receita Municipal de Porto Alegre. Coordenador de Fiscalização de ISS (2019-2021). Supervisor de Fiscalização de Construção Civil e Substituição Tributária (2021). Bacharel em Ciências Contábeis pela UFRGS. Pós-graduado em Direito Público com ênfase em Gestão Pública pela Faculdade Damásio. Autor da obra “Exportação de serviços: incidência do ISSQN”. Professor de cursos internos e preparatórios para concursos.

ARRECADAÇÃO E GESTÃO FISCAL

Aula 06:

Dia 16 de setembro, das 09h às 12h45min

Rodrigo Sartori Fantinel - Mestre em Economia com ênfase em Controladoria. Secretário da Fazenda de Porto Alegre. Diretor Técnico da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Professor universitário. Foi Diretor de Arrecadação e Cobrança da Receita Municipal de 2017 a 2020, transformando Porto Alegre em referência nacional em recuperação de créditos.

Cristiane da Costa Nery - Graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Procuradora Municipal de Porto Alegre. Especialista em Advocacia Municipal pela UFRGS/ESDM. Atualmente é Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre. Integrante do grupo de pesquisa CNPq da UFRGS - Tributação sobre consumo, coordenado pelo prof. Igor Danilevicz da Faculdade de Direito. 

QUESTÕES PRÁTICAS

Aula 07: 

Dia 17 de setembro, das 09h às 10h30min

Espaço para esclarecimento de questões práticas trazidas pelos alunos, com os professores Cristiane da Costa Nery, Rodrigo Sartori Fantinel e Tarciano José Faleiro de Lima

Coordenação científica: Cristiane da Costa Nery - Procuradora-Geral Adjunta de Assuntos Fiscais na Procuradoria de Porto Alegre.

Período de matrícula: De 25 de junho a 01 de setembro de 2021

Carga horária: 22 horas-aula

Local das aulas: As aulas serão transmitidas ao vivo pelo aplicativo do Zoom, com espaço para perguntas.

- As aulas serão gravadas e disponibilizadas para o aluno que desejar rever o conteúdo pelo Moodle da ESDM

- As instruções de acesso ao Zoom serão enviadas para o e-mail cadastrado pelo aluno, próximo ao início do evento.

Certificação: O certificado do participante será emitido na versão digital e enviado ao e-mail informado no ato de inscrição. Para garantir o certificado, é necessária a presença em 04 encontros.

Observação: o curso só será realizado se atingir o número mínimo de alunos inscritos.

Investimento:

Profissionais: R$ 380,00

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Membros de órgão públicos: R$ 360,00
• Associado da ANPM: R$ 324,00
• Associado da AIAMU: R$ 324,00
• Estudantes de graduação: R$ 190,00 (enviar comprovante de matrícula para esdm@esdm.com.br)
• Para ativar o desconto, o aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)
• 03 ou mais inscrições - desconto de 10% (a solicitação deve ser realizada por e-mail: esdm@esdm.com.br)

Formas de pagamento:

Empenho, depósito, transferência, pix ou cartão de crédito (PagSeguro).

Fundação Escola Superior de Direito Municipal

(Chave Pix) CNPJ 01982238/0001-22

Banco Bradesco - Ag. 7203 – Conta corrente 18089-0

*Encaminhar comprovante (deposito/transferência/pix) para reconhecimento do pagamento - e-mail: esdm@esdm.com.br