• Data e horário: 22/06/2020 às 14h00
• Data encerramento: 25/06/2020 às 18h00
• Carga horária: 20 horas-aula
• Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 22 a 25 de junho de 2020, das 14h às 18h

Novos conteúdos , programa revisto e atualizado!

Objetivos: regularizar áreas públicas e privadas e titular seus ocupantes é um processo contínuo e exige o desenvolvimento de técnicas e documentos que atendam aos requisitos da Lei Federal Nº 13.465/17. O curso possibilita aos participantes uma visão ampla dos procedimentos da REURB, desde as exigências do projeto de regularização até a CRF e a titulação dos ocupantes, bem como apresenta os documentos exigidos a cada etapa, mostrando modelos e a fase do registro de imóveis.

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo

Conteúdo Programático:

1. Rápida introdução ao histórico da regularização fundiária

2. REURB-S, REURB-E e REURB Inominada

3. Projeto de Regularização Fundiária na Lei Federal e aspectos técnicos da Lei Federal Nº 13.465/17

4. Fases obrigatórias da REURB (procedimentos)

5. A perda da propriedade na REURB (requisitos, procedimentos e modelos de Notificação dos titulares domínio, confinantes e terceiros interessados)

6. Natureza Jurídica e Requisitos da Legitimação da Posse e da Legitimação Fundiária

7. a Certidão de Regularização Fundiária (conceito, elementos essenciais, reflexos jurídicos)

8. Modelos de Instauração, Editais de Publicidade, Notificações, CRF

9. Registro de Imóveis: impugnações à CRF, modelos documentos

10. OFICINA: espaço para os participantes trazerem seus casos para debate e esclarecimento de dúvidas práticas pelo aplicativo do Zoom, no último dia do curso

11. Novos documentos - modelos

Ministrantes:

Luciano Saldanha Varela - Engenheiro civil, bacharel em direito, Chefe da Assessoria Técnica PGM. Membro da CTARF/POA (Comissão que aprova os projetos regularização fundiária).

Maria Goretti Framil - Registradora substituta do Setor de Condomínios e Regularização Urbanística da 3ª Zona do Registro de Imóveis

Simone Somensi – Procuradora Municipal Chefe da Procuradoria de Regularização Fundiária de Porto Alegre (PARF). Membro da CTARF. Especialista em Advocacia Municipal UFRGS/ESDM

Vanêsca Buzelato Prestes – Procuradora Municipal integrante PARF. Doutora Universitá Del Salento. Mestre PUC/RS. Especialista em Direito Municipal Ritter dos Reis/ESDM

Coordenação científica:

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre

Local: Encontro On-line com transmissão ao vivo (o serviço de Streaming ajusta o vídeo conforme velocidade da banda web do aluno; aula ficará disponível por 15 dias, para caso o aluno deseje assistir novamente)

Carga horária: 20 horas-aula

Certificação (formato digital)

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Ex-alunos dos cursos de REURB da ESDM, desconto de 20%
• Para ativar o desconto, o ex-aluno deverá alterar a categoria de usuário (acesse área do aluno e, dentro de "minha conta", selecione a opção "editar meus dados". Após a alteração da categoria, atualize a página e acesse novamente a conta)