• Data e horário: 06/04/2020 às 00h00
• Data encerramento: 06/10/2020 às 00h00
• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Moodle da ESDM
• Tipo: Online
• Dias e horas: 06 de abril a 06 de outubro de 2020

PROGRAMAÇÃO:

1) O processo Legislativo: a) processo legislativo constitucional e sua relação com o devido processo legal e com a democracia; b) espécies de atos normativos – art. 59 da Constituição Federal; c) iniciativas privativa e comum (as iniciativas dos parlamentares, comissões permanentes e mesas diretoras do Poder Legislativo, do Executivo, da sociedade e outros casos especiais - art. 61 da Constituição Federal); d) competências legislativas dos entes federados; e) princípio da simetria nos Estados e Municípios;

2) Os procedimentos do Processo Legislativo: a) técnica legislativa e as leis que a orientam (Lei Complementar nº 95, de 1998, e a Lei Municipal nº 611, 2009); b) pesquisa prévia para elaborar projetos de leis ou alterações legislativas; c) debates interdisciplinares para a produção legislativa; d) tipos de projetos e emendas no procedimento legislativo; e) atos para constituição do ato legislativo válido e eficaz; f) regimento do Poder Legislativo de Porto Alegre e as etapas para aprovação do projeto de lei e suas emendas; g) pedidos de providências e indicações no processo legislativo; h) sanção ou veto e a publicação dos atos normativos; i) exercícios para a elaboração de um projeto de lei e discussão de casos.

Ministrantes:

Maren Guimarães Taborda - Doutora em Direito Público pela UFRGS. Professora de Direito Constitucional, de Direito Administrativo e de História do Direito na FMP - RS (Graduação e Mestrado). Procuradora Municipal de Porto Alegre.

Rosimeri da Silva Chaves - Graduada em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Possui especialização em Direito Municipal pela Fundação Escola de Direito Municipal (ESDM). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito público municipal. Servidora da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Coordenação científica: Rosimeri da Silva Chaves

OBSERVAÇÕES:

O acesso às aulas será realizado pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle da ESDM. O objetivo é proporcionar ao aluno autonomia de tempo, possibilidade de estudar no local em que desejar e qualidade no ensino, por meio do acesso às aulas gravadas nos dias 07, 21 e 28 de agosto de 2018, na ESDM.

Duração: O curso está dividido em 03 unidades, sendo totalmente desenvolvido pela internet. O aluno terá acesso ao Moodle por 60 dias, após a efetivação da matrícula.

Certificação: Para receber, via e-mail, a certificação emitida pela ESDM, o aluno deverá realizar a atividade proposta no ambiente virtual de aprendizagem.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a computador com Internet banda larga. 

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno terá acesso ao Moodle. Este é o local onde publicamos as videoaulas, as atividades e os materiais de leitura.

Período de matrícula: 06 de abril a 06 de outubro de 2020

Investimento: R$ 110,00 (reabertura da inscrição com valor promocional)

Formas de pagamento: Empenho, depósito, transferência, boleto bancário (PagHiper) ou cartão de crédito (PagSeguro).

POLÍTICA DE DESCONTO

Associados da ANPM desconto de 20% (a inscrição será liberada após a validação pela ANPM e confirmação do pagamento)

Material aberto - aula de degustação sobre "Processo Legislativo":

Professora Dra. Maren Guimarães Taborda