• Data e horário: 03/04/2020 às 13h00
• Data encerramento: 03/04/2020 às 20h30
• Carga horária: 360 horas-aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: Duração médi​a de 12 meses

Estão suspensos os cursos presenciais por prazo indeterminado em virtude da pandemia do Coronavírus (COVID-19).

A ESDM terá os atendimentos feitos exclusivamente pelos telefones: (51) 3286.1309 ou 99752-0521 (WhatsApp) ou pelo e-mail: esdm@esdm.com.br.

As atividades serão reagendadas assim que possível.

OBJETIVOS DO CURSO

As grandes transformações na economia, na política e na cultura vêm vocacionando o nosso tempo para um papel fundamental da jurisdição, tema que já desperta diversos debates sobre a função do Poder Judiciário no Estado Democrático de Direito.

Atualmente, em razão do modelo de Estado adotado em nosso país, o Poder Judiciário é chamado a exercer um papel crescente na concretização de direitos fundamentais, ocasionando uma ampliação do papel da função jurisdicional e dos poderes dos juízes.

O resultado da ampliação da função da jurisdição é perceptível nos debates sobre o ativismo judicial, sobre processos estruturais, sobre a litigiosidade de massa e sobre a teoria da decisão judicial e da interpretação.

Todavia, os novos contornos adquiridos pela função jurisdicional acabam por fazer surgir um Poder Judiciário protagonista, o que, em certos momentos, dá ensejo à colisão entre a tutela de direitos dos cidadãos e os direitos fundamentais processuais da Fazenda Pública em juízo.

Tal colisão se caracteriza por um duelo constante entre o “ativismo” e o “garantismo” processual. Inserida neste contexto, encontra-se a Fazenda Pública, uma vez que o Estado tem por dever observar e concretizar todas as gerações de direitos fundamentais, obrigação que a coloca no patamar de litigante habitual, sendo titular, aproximadamente, da metade de toda demanda judicial de nosso país.

Assim, torna-se imprescindível que os advogados públicos estejam habilitados tecnicamente para defender os direitos da processuais fundamentais da Fazenda Pública, evitando que os rumos da Administração Pública sejam definidos por outros Poderes da República.

A QUEM SE DESTINA

O curso se destina a profissionais graduados em Direito e áreas afins, que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre Direito Processual Civil.

PERÍODO

• Aulas serão quinzenais e acontecerão nas sextas-feiras, das 13h às 16h30min e das 17h às 20h30min, e aos sábados, das 09h às 12h30min.
• O curso de especialização será composto por três módulos, sendo 20% de cada módulo a distância, disponibilizado no Moodle da ESDM.
• Carga horária total: 360 horas-aula - três módulos de 120 horas-aula.
• Duração médi​a de 12 meses.

INVESTIMENTO TOTAL DO CURSO:

14 x R$ 635,71 (ou R$ 8.900,00), por boleto (PagHiper);

ou em até 12x pelo PagSeguro, com encargos do PagSeguro;

INVESTIMENTO POR MÓDULO:

5 x R$ 660,00 (ou R$ 3.300,00), por boleto (PagHiper);

ou em até 12x pelo PagSeguro, com encargos do PagSeguro.

Obs: o aluno que optar por cursar apenas um módulo receberá a certificação emitida pela ESDM, válido como atividade complementar de 120 horas-aula

POLÍTICA DE DESCONTO:

• Ex-alunos da especialização da ESDM e Cursos 2019 desconto de 15%;
• Ex-alunos da graduação da Dom Bosco desconto de 15%;
• Pagamento à vista 10% de desconto.

CONTEÚDO DO CURSO

Módulo I - Tutela Provisória, Prerrogativas Processuais e Intervenção de Terceiros (120 horas-aula)

1. Fazenda Pública; conceito, capacidade postulatória e advocacia pública

2. Despesas, honorários sucumbenciais, depósitos judiciais, custas, multas e Fazenda Pública

3. Prerrogativas processuais da Fazenda Pública

4. A Fazenda Pública como ré

5. Prazos e intimação pessoal da Fazenda Pública

6. Intervenção de Terceiros e Fazenda Pública

7. Tutela provisória em face da Fazenda Pública

Módulo II – Recursos Execução e Precedentes (120 horas-aula)

1. Fazenda Pública e Execução

2. Recursos e Remessa Necessária

3. Julgamentos de casos repetitivos, Sistema de Precedentes e Fazenda Pública

Módulo III – Ações Constitucionais e Mediação (120 horas-aula)

1. Justiça Multiportas, negócios jurídicos processuais, Mediação, conciliação e Fazenda Pública

2. Juizados Especiais da Fazenda Pública

3. Mandado de segurança, reclamação e demais ações constitucionais

4. Metodologia

OBSERVAÇÃO

• Regulamento: Frequência mínima de 75% por módulo, avaliação do aproveitamento e entrega do trabalho de conclusão (artigo).
• A especialização terá duração de 12 meses.
• Eventualmente, as aulas poderão ter os dias e horários alterados.
• A especialização só será realizada se atingir o número mínimo de alunos inscritos.
  
  

REQUISITOS ACADÊMICOS

​​​​​- Possuir diploma de curso de graduação (reconhecido pelo Ministério da Educação), para receber o Título de Especialista.

INSCRIÇÃO / MATRÍCULA

• Para fazer a sua inscrição, você deverá acessar a área do aluno (minha conta ou matricular-se já) e preencher seus dados. Após, você receberá o boleto da taxa de inscrição no e-mail cadastrado.
• Realizar o pagamento da taxa de inscrição de R$ 100,00.
• Entregar pessoalmente ou enviar pelo correio/AR a seguinte documentação - endereço: Rua Siqueira Campos, 1184/ sala 909 - Centro Histórico - CEP 90010-001 - Porto Alegre-RS:

1. cópia autenticada do diploma de graduação

2. histórico escolar da graduação

3. cópia do RG

4. cópia do CPF

5. cópia do comprovante de residência

6. foto 3x4

7. curriculum vitae

​TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

Será conferido Título de Especialista aos alunos que obtiverem frequência mínima de 75% das horas-aula, concluírem os três módulos do Curso e apresentarem Trabalho de Conclusão de Curso em forma de artigo dentro do prazo estabelecido, perante apresentação e aprovação pela banca formada por três professores.

CERTIFICAÇÃO

O aluno receberá o certificado de especialista emitido pela Faculdade Dom Bosco.

Coordenadores:

Alexandre Salgado Marder - ESDM

Hélio Fagundes Medeiros - ESDM

José Nosvitz - Faculdade Dom Bosco de Porto Alegre

PROFESSORES

Alexandre Marder

Ana Luísa Soares de Carvalho

Artur Torres

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

Daniel Ustárroz

Darci Guimarães Ribeiro

Fernando Rubin

Guilherme Botelho

Hélio Fagundes Medeiros

Herta Grossi

Jaqueline Mielke Silva

Juliano Heinen

Klaus Cohen Koplin

Laura Antunes de Mattos

Luciane Favaretto Timmers

Lúcio Antônio Machado Almeida

Marcelo Schenk Duque

Rafael Abreu

Renato Ramalho

Ricardo Dornelles

Vitor de Paula Ramos