• Data e horário: 18/10/2006 às 09h00
• Data encerramento: 20/10/2006 às 18h00
• Local: Hotel Embaixador - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 18, 19 e 20 de outubro de 2006

CONGRESSO DE DIREITO URBANO-AMBIENTAL 5 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Data: 18, 19 e 20 de outubro de 2006

Local: Hotel Embaixador - Porto Alegre/RS

Realização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal

Co-realização: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - e PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre

Valores

ESTUDANTES - R$ 100,00

MEMBROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS - R$ 180,00

DEMAIS PROFISSIONAIS - R$ 200,00 INSCRIÇÕES EM GRUPO (5 pessoas ou mais) R$ 150,00 por inscrição

GRUPO DE ESTUDANTES (5 pessoas ou mais) R$ 75,00 por inscrição

OS TRABALHOS APRESENTADOS E SELECIONADOS ISENTAM DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO

Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 030004329

O comprovante do depósito deve ser encaminhado por fax: 51 3212-2778

APRESENTAÇÃO

Em outubro de 2006, estamos completando 5 anos de vigência do Estatuto da Cidade. Nesse período, no plano institucional, foi criado o Ministério das Cidades, importante marco para trabalhar a cidade em todas as suas dimensões, bem como foi instalado o Conselho Nacional de Política Urbana, órgão articulador das políticas públicas urbanas em todos os níveis. No âmbito jurídico, os Municípios com mais de 20.000 habitantes elaboraram - ou estão em processo de elaboração - os Planos Diretores, cujo prazo previsto na Lei está por se esgotar.

Na vida, nestes últimos anos, os problemas urbano-ambientais estão cada vez mais em pauta. Desastres urbanos são notícias recorrentes nos meios de comunicação social. Veja-se os acidentes decorrentes de chuvas torrenciais, alagamentos, shoppings que ruíram causando morte e destruição (Rio de Janeiro), cidades que pereceram devido à força da natureza (New Orleans), cidades que se transformam em pequenos guetos, em face da pretensa segurança gerada por residir em condomínios fechados, edifícios que caíram (Rio de Janeiro e Recife), colocando em xeque a relação polícia de edificações e responsabilidade técnica. Cada vez mais fica claro que as denominadas questões urbanas são questões ambientais que precisam parar de ser tratadas de forma fragmentada.

É neste contexto de exigência de discussão da cidade na sua dimensão urbano-ambiental que a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal - propõe a realização de um Congresso de Direito Urbano-ambiental, voltado para o debate da cidade em todas as suas dimensões, para reflexão sobre as experiências pós-estatuto e, sobretudo, para apontar caminhos nesta cruzada decisiva para o momento em que vivemos, que exige intervenção e atuação agora, sob pena de o legado intergeracional inexistir, face ao esgotamento dos recursos naturais que permitem a sobrevivência das espécies, inclusive a humana.

Os temas são os seguintes:

1) Construindo Conceitos Urbano-ambientais

Função Social da Propriedade Urbana - É Possível um Direito à Cidade?

Direito à Moradia como Direito Fundamental

Função Social da Cidade no Brasil

Instrumentos de Intervenção Urbanística e Gestão Urbano-ambiental Descentralização do Licenciamento Ambiental: há uma integração possível entre o urbano e o ambiental?

Recuperação das Mais Valias Urbanas: um conceito a ser Praticado

2) Problemas Urbanos Contemporâneos, Regulação Municipal e Estatuto da Cidade

Estações de Rádio Base e celular: experiência de Porto Alegre

Resíduos sólidos

Alagamentos X Drenagem Urbana - alternativas possíveis

3) Diálogos Necessários

Estatuto da Cidade e Sociedade de Risco

Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade

Atuação do Tribunal de Contas na Perspectiva Ambiental: interação com os instrumentos do Estatuto da Cidade

A Atuação do Ministério Público Estadual no Meio Ambiente Urbano Discricionariedade Administrativa e Decisões Judiciais na

Gestão Urbano-ambiental

4) Planos Diretores

Planos Diretores e Meio Ambiente

Elaboração e Revisão dos Planos Diretores após o Estatuto da Cidade: Panorama do que vem ocorrendo no Brasil

Participação Popular e Planos Diretores

Planos Diretores e Área Rural: formas de atuação

Planos Reguladores e Planos Programáticos: limites e possibilidades

Elaboração e Execução de Planos Diretores: formas de financiamento

5) Regularização Fundiária

Limites Jurídicos à Política Pública da Regularização Fundiária

More Legal: A Experiência do RS

Experiência de usucapião coletivo no Brasil

Para além da Regularização Fundiária: a Necessidade de Produção de Habitação Popular Adequada

Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

6) Instrumentos de Intervenção Urbanística no Estatuto da Cidade e sua Efetivação

Concertação Administrativa e Operações Consorciadas no Sistema Brasileiro: limites jurídicos

Proteção ao Patrimônio Cultural e Instrumentos do Estatuto da Cidade Apresentação da experiência vazios urbanos

Público-alvo: servidores públicos, profissionais do Direito (procuradores, assessores, promotores de justiça, juízes), engenheiros, arquitetos, gestores públicos, membros de ONGs, cidadãos interessados no tema, professores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos jurídicos, de arquitetura e outros afetos ao tema urbano-ambiental.

Proposta do Congresso: os temas urbano-ambientais estão cada vez mais presentes no cotidiano das cidades, merecendo reflexão e sistematização. Visa este evento debater este Direito à cidade que emerge dos temas meio ambiente, discricionariedade administrativa, direito à moradia, regularização fundiária, instrumentos de intervenção urbanística, em um contexto que desafia a atuação dos órgãos e poderes públicos na perspectiva da cidade sustentável.

Metodologia do Congresso: Painéis com apresentação de temas, oficinas de trabalho e de apresentação de papers e palestras.

CHAMADA DE PAPERS: Convidamos os participantes a apresentarem trabalhos sobre a temática proposta. Os trabalhos deverão ser escritos em letra Arial 12, espaço simples, tendo no máximo 25 páginas. Precisam ter sumário e conclusões articuladas ao final.

O prazo para o envio foi prorrogado para o dia 25 de setembro de 2006.

Os papers devem ser encaminhados para o e-mail esdm@esdm.com.br

Mais informações e inscrições:

Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778

esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (Sujeita a alterações)

18 de outubro, quarta-feira

9h - Abertura - Autoridades

10h - Intervalo

10h15min - MESA I - Construindo Conceitos Urbano-Ambientais

PRESIDENTE DE MESA

Dra. Mercedes Rodrigues - Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre

1. É Possível um Direito à Cidade?

Dra. Rosângela Lunardelli Cavalazzi (RJ)

2. Direito à Moradia como Direito Fundamental

Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (RS)

3. Função Social da Cidade no Brasil

Dr. Rogério Gesta Leal (RS)

14h - MESA II - Construindo Conceitos Urbano-Ambientais

PRESIDENTE DE MESA

Dr. Valtemir Goldmeier - Presidente do CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente

1. Instrumentos de Intervenção Urbanística e Gestão Urbano-ambiental

Dra. Vanêsca Buzelato Prestes (RS)

2. Descentralização do Licenciamento Ambiental: há uma integração possível entre o urbano e o ambiental?

Dr. Gustavo Trindade (Ministério do Meio Ambiente)

3. Recuperação das Mais Valias Urbanas: um conceito a ser praticado

Dra. Betânia Alfonsin (RS)

4. Participação do Cidadão na Administração Pública: o caso dos Planos Urbanísticos

Dra. Maren Guimarães Taborda(RS)

16h - Intervalo - Sessão de Autógrafos (a confirmar)

16h30min - MESA III - Advocacia Pública e Questões Urbano-Ambientais

PRESIDENTE DE MESA

Dr. Edmilson Todeschini - Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre

18h - MESA IV - Problemas Urbanos Contemporâneos, Regulação Municipal e Estatuto da Cidade

PRESIDENTE DE MESA

1. Estações de Rádio Base e celular: a experiência de Porto Alegre Beto Moesch (Secretário da SMAM)

2. Resíduos Sólidos (A confirmar)

3. Alagamentos x Drenagem Urbana – alternativas possíveis

Dr. Dieter Wartchow

19 de outubro, quinta-feira

8h30min - MESA V - Diálogos Necessários

PRESIDENTE DE MESA

Dr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy - Diretor de Assuntos Jurídicos da AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul

1. Estatuto da Cidade e Sociedade de Risco

Dr. Ney de Barros Bello Filho (MA)

2. Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade - MP/RS

Dra. Karin Genz (RS)

3. Atuação do Tribunal de Contas na Perspectiva Ambiental: interação com os instrumentos do Estatuto da Cidade

Dra. Rosane Heineck Schmitt (RS)

4. A Atuação do Ministério Público Estadual no Meio Ambiente Urbano

Dra. Silvia Capelli (RS)

5. Discricionariedade Administrativa e Decisões Judiciais na Gestão Urbano-ambiental

Dr. Andreas Krell (AL)

10h30min – Intervalo

10h45min - Debates

14h

Oficina 1 – Projeto de Lei que Revisa Lei Federal n.º 6766 – Ministério das Cidades

Oficina 2 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados

Oficina 3 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados

Oficina 4 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados

16h - MESA VI – Planos Diretores

PRESIDENTE DE MESA

Dra. Annelise Monteiro Steigleder - Supervisora da FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público

1. Planos Diretores e Meio Ambiente

Dr. Toshio Mukai (SP)

2. Elaboração e Revisão dos Planos Diretores após o Estatuto da Cidade: Panorama do que vem ocorrendo no Brasil

Dr. Benny Schasberg (DF)

3. Participação Popular e Planos Diretores

Dr. Rogerio Favreto (RS)

4. Planos Diretores e Área Rural: formas de atuação - Instituto Pólis, Equipe de Urbanismo

Dr. Kazuo Nakano (SP)

5. Planos Reguladores e Planos Programáticos: limites e possibilidades

Dra. Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens (RS)

20h30min - COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DA ESDM

20 de outubro, sexta-feira

8h30min – MESA VII – Regularização Fundiária

PRESIDENTE DE MESA 

1. Limites Jurídicos a Política Pública da Regularização Fundiária

Dr. Nelson Saule Jr. (SP)

2. More Legal: A Experiência do RS

Dr. Armando Antonio Lotti (RS)

3. Experiência de usucapião coletivo no Brasil

Dra. Tereza Borba (PE)

4. Para além da Regularização Fundiária: a Necessidade de Produção de Habitação Popular Adequada

Dra. Cláudia Pilla Damásio (RS)

5. Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária

Dr. Celso Carvalho (DF)

6. Regularização Fundiária - Avaliação Geral das Políticas Internacionais e Brasileiras

Dr. Edésio Fernandes (Londres)

11h 

Oficina 1 – Atuação Judicial em matéria urbano-ambiental

Oficina 2 – Apresentação de trabalhos selecionados

Oficina 3 – Apresentação de trabalhos selecionados

14h – MESA VIII - Instrumentos de Intervenção Urbanística no Estatuto da Cidade e sua Efetivação

PRESIDENTE DE MESA

1. Concertação Administrativa e Operações Consorciadas no Sistema Brasileiro: limites jurídicos

Dra. Ana Luisa Soares de Carvalho (RS)

2. Proteção ao Patrimônio Cultural e Instrumentos do Estatuto da Cidade

Dra. Ana Maria Moreira Marchesan (RS)

3. Aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para promover a utilização de vazios urbanos

Dra. Rosana Denaldi (SP)

16h30min - Conferência de Encerramento

Dr. Ricardo César Pereira Lira (RJ)