• Data e horário: 15/05/2018 às 00h00
• Data encerramento: 31/10/2018 às 00h00
• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Moodle ESDM
• Tipo: Online
• Dias e horas: maio a outubro de 2018

Curso de Regularização Fundiária Urbana - REURB

Durante o curso, serão abordados os seguintes conteúdos:

1. Histórico legal e contextualização;

2. Conceitos, princípios e metodologia;

3. Lei Federal n. 13.465/17 – REURB – aspectos gerais;

4. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores;

5. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada situação;

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Doutora pela Università del Salento em LECCE. Mestre em Direito pela PUC/RS

1. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada;

2. Procedimento da REURB – requerimento, classificação, elaboração do projeto de regularização fundiária;

3. Continuidade procedimento REURB – processamento e análise administrativa, notificação, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI;

4. Certidão de Regularização Fundiária;

5. More legal.

Simone Somensi - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal pela ESDM/UFRGS.Vencedora do Prêmio Innovare, edição 2016, com a prática intitulada Regularização Fundiária: Advocacia Pública atuando para o reconhecimento de direitos.

1. Levantamento topográfico;

2. ZEIS;

3. Projeto de regularização fundiária - Lei 11.977/09, Lei 13.465/17, elementos exigidos e critérios técnicos do Plano Diretor;

4. Auto de demarcação urbanística;

5. Flexibilização das App’s;

6. Obras de infraestrutura;

7. Regularização da edificação

Luciano Saldanha Varela - Graduado em Engenharia pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM. Engenheiro Chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM Porto Alegre. Ex- Diretor da Divisão dos Projetos Viários – SMOV

OBSERVAÇÕES:

O acesso às aulas será realizado pelo ambiente virtual de aprendizagem Moodle da ESDM.

Duração: O aluno terá acesso ao ambiente virtual durante quatro semanas, a contar da data da disponibilização da senha, para assistir às aulas. O objetivo é proporcionar ao aluno autonomia de tempo, possibilidade de estudar no local em que desejar e qualidade no ensino, por meio do acesso às aulas gravadas de 03 a 05 de abril de 2018, na ESDM.

Certificação: Para receber, via e-mail, a certificação emitida pela ESDM, o aluno deverá realizar a atividade proposta no ambiente virtual de aprendizagem.

Pré-requisitos técnicos: Ter conhecimentos em navegação na Internet e acesso a computador com Internet banda larga.

Acesso às aulas: Após a efetivação da matrícula, o aluno receberá o seu login e senha de acesso ao Moodle. Este é o local onde publicaremos as videoaulas, as atividades e os materiais de leitura.

Período de matrícula: De maio a setembro de 2018 

Início: imediato.

Carga Horária: 12 horas/aula