• Data e horário: 06/07/2015 às 14h00
• Data encerramento: 10/07/2015 às 18h00
• Carga horária: 20 horas-aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: das 14h às 18h (4h/aula por dia)

PROFESSORA:

Marinês Restelatto Dotti - Advogada da União. Especialista em Direito do Estado e em Direito e Economia pela UFRGS. Professora no Curso de Especialização em Direito Público da Faculdade IDC (Instituto de Desenvolvimento Cultural) e no Curso de Especialização em Direito Público com ênfase em Direito Administrativo da UniRitter, em Porto Alegre. Coordenadora e professora nos cursos: Capacitação em Licitações e Contratos, Instrumento Convocatório da Licitação, Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) e Convênios e outros Instrumentos Congêneres, da Faculdade IDC, em Porto Alegre. Conferencista na área de licitações e contratos administrativos.

COORDENAÇÃO CIENTÍFICA:

Marinês Restelatto Dotti

OBJETIVO DO CURSO:

Disponibilizar e reciclar conhecimentos e habilidades acerca de licitações e contratações administrativas, explanando dúvidas e as questões polêmicas enfrentadas no cotidiano dos agentes públicos envolvidos nesses assuntos, apresentando ampla jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

PROGRAMA GERAL DO CURSO:

1. Noções básicas da legislação aplicável às licitações e contratações administrativas

2. Estrutura do instrumento convocatório nas modalidades tradicionais (concorrência, tomada de preços e convite) e no pregão

3. Objeto da licitação

4. A cláusula geral da promoção do desenvolvimento nacional sustentável

5. Disposições e Anexos obrigatórios

6. Cobrança pelo fornecimento do instrumento convocatório

7. Competência para a elaboração e assinatura do ato convocatório

8. Exame e aprovação do ato convocatório pela assessoria jurídica

9. Diferença entre termo de referência e projeto básico. Quando são obrigatórios?

10. Responsabilidade dos agentes envolvidos na elaboração do instrumento convocatório

11. Competência à elaboração do projeto básico e do termo de referência

12. Impugnações e pedidos de esclarecimentos

13. Estrutura e conteúdo do termo de referência

14. Serviços

15. Exigências de habilitação

16. Critérios de aceitação de propostas

17. Tipos de licitação

18. Sanções administrativas por infrações praticadas no procedimento licitatório

19. Impedimentos para participar da licitação e contratar com a Administração

20. Indispensabilidade de um orçamento correto (estimativa de custos)

21. Publicação do orçamento

22. Projeto executivo

CARGA HORÁRIA TOTAL: 20 horas/aula

Válido como atividade complementar

INVESTIMENTO:

Profissionais: R$ 300,00

Membros de Órgãos Públicos, Estudantes de Pós-Graduação, Associados e Grupos de 5: R$ 250,00

Estudantes de Graduação: R$ 200,00