• Data e horário: 03/05/2013 às 08h30
• Data encerramento: 05/05/2014 às 18h00
• Carga horária: 420 horas-aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - ESDM - Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 03/05/2013 a 05/05/2014

Data: Início prorrogado para 3 de maio de 2013, com aulas presenciais nas sextas-feiras (tarde e noite) e em alguns sábados ao mês (manhã).

Inscrições: 15/03 a 26/04 - Taxa de inscrição: R$ 80,00 - Matrículas: 30/04

Concepção e Finalidade do Curso

O Curso de Pós-Graduação em Direito Municipal da Fundação Escola Superior de Direito Municipal e da Fundação Escola Superior do Ministério Público, com enfoque específico nas questões municipais, tem a finalidade de estabelecer linhas de pesquisa próprias do Direito Público nas áreas de concentração de urbanismo e meio ambiente, ordem tributária municipal, administrativo, constitucional e execução de políticas públicas com ênfase nos direitos fundamentais.

Essas áreas de concentração têm origem na organização político-administrativa estabelecida no texto constitucional que, a partir de sua vigência, introduziu o Município na composição da Federação brasileira. O sistema federativo foi consolidado pela definição de áreas específicas de competência, criando o espaço de autonomia do ente municipal, com status de inviolabilidade.

Dentro desse contexto, a ESDM e a FMP desenvolveram um curso de Pós-Graduação lato sensu diferenciado e inovador, com base nas transformações e exigências da organização político-administrativa do modelo da Federação brasileira. Propõe ao graduado em Direito e outras formações o aprofundamento em pesquisa e qualificação de sua formação profissional na área do Direito Municipal.

Para atingir este objetivo, o Curso propicia especialização integrada com as necessidades inter, multi e transdiciplinares que a Ciência do Direito exige. As disciplinas e respectivos conteúdos programáticos rigorosamente selecionados buscam contribuir para a formação de um profissional do Direito qualificado, crítico, polivalente, criativo. Além disso, o Curso está organizado para oferecer ao aluno qualidade no mercado de trabalho e, paralelamente, incentivar a consciência e a capacidade de estabelecer relações epistemológicas das ciências jurídicas e sociais, propiciando a criação de novos paradigmas ao Direito Público.

A metodologia utilizada viabiliza a integração entre o campo teórico e prático, via estudo de casos e o intercâmbio com os diversos segmentos das áreas do Direito, de modo que o aluno mantenha-se atualizado dos problemas e das soluções jurídicas, com base na jurisprudência e doutrina atualizadas.

A ESDM dispõe de excelentes instalações físicas para o de­senvolvimento do Curso, sendo assegurado, igualmente, a qualificação de seu corpo docente e instrumental didático disponível, desenvolvendo-se com duração de 420 horas/aula, especializando profissionais para as atividades tradicionais e inerentes ao Direito, por meio de uma postura crítica, ética e atualizada.

Módulos

I - Metodologia

II - Direito Constitucional

III - Direito Administrativo

IV - Direito Municipal

V - Direito Tributário

VI - Direito Processual e controle da administração pública

VII - Direito Urbano-Ambiental

Professores

Ana Luísa Soares de Carvalho

Andrea Teichmann Vizzotto

Alexandra Cristina Giacomet Pezzi

Alexandre Mariotti

Annelise Monteiro Steigleder

Betânia de Moraes Alfonsin

Carin Simone Prediger

Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira

Gamaliel Valdovino Borges

Ingo Wolfgang Sarlet

Itiberê de Oliveira Rodrigues

Laura Antunes de Mattos

Luis Henrique Martins dos Anjos

Magda Azario Kanaan Polanczyk

Márcia Rosa de Lima

Maren Guimarães Taborda

Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens

Pedro Henrique Poli Figueiredo

Rafael da Cás Maffini

Rogerio Favreto

Vanêsca Buzelato Prestes

Professores convidados

Gabriel Real Ferrer (Universidade Alicante)

Ney de Barros Bello Filhos (UFMA)

Carga horária total: 420h/aula

Inscrições:

15/03 a 26/04 - Taxa de inscrição: R$ 80,00 - Matrículas: 30/04

Público de interesse

Graduado em Direito e outras formações - Profissionais que tenham interesse nas áreas científicas que integram o conteúdo do curso.

Requisito

Superior completo em qualquer área.

Procedimento para a matrícula:

Documentação necessária: Cópia autenticada da carteira de identidade e do CPF, cópia autenticada do título eleitoral, cópia autenticada do diploma de graduação, comprovante de residência, ficha de inscrição, curriculum vitae e duas fotos 3x4. (serão aceitos documentos entregues até o último dia do período de inscrições).

Investimento:

Valor do Curso: R$ 7.500,00

Condições: 10% de desconto para pagamento à vista: R$ 6.750,00

Parcelamento (em até 15 parcelas com juros):

2x de R$ 3.787,50

3x de R$ 2.550,00

4x de R$ 1.931,25

5x de R$ 1.560,00

6x de R$ 1.312,50

7x de R$ 1.135,71

8x de R$ 1.003,13

9x de R$ 900,00

10x de R$ 817,50

11x de R$ 750,00

12x de R$ 693,75

13x de R$ 646,15

14x de R$ 605,36

15x de R$ 570,00

Coordenação:

Vanêsca Buzelato Prestes - Mestre em Direito pela PUC/RS; Especialista em Direito Municipal; Professora da PUC/RS, entre outras Instituições; Procuradora do Município de Porto Alegre/RS