Workshop 1 - Tributação Imobiliária: análise legal comparativa
24 AGOSTO 2012
9h– 13h
Moderador: Omar P. Domingos (Brasil)
Professores: Riël Franzsen (África do Sul), Cintia Estefânia Fernandes (Brasil) e Paul Sanderson (Reino Unido)
Conteúdo:
(i) Estrutura legal para a instituição dos tributos imobiliários.
(ii) Princípios constitucionais relevantes que afetam a tributação .
(iii) Imunidades, isenções e outros benefícios fiscais.
(iv) Artifícios legais para facilitar a administração do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária.
(v) Conflitos judiciais que prejudicam a eficiência, efetividade e equidade do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária.
(vi) Jurisprudência: Teses e fundamentos . Serão debatidas questões críticas no processo de tributação, tais como: execução fiscal, mediações e experiências com tribunais administrativos tributários, progressividade do imposto e a capacidade contributiva, transparência e sigilo fiscal, integração de bases de dados e parcerias, legitimidade e legalidade dos programas de remissão e anistia, e tributação dos imóveis informais.
Taxa de inscrição - Workshop R$ 175,00
Cancelamentos são aceitos até 15 dias antes do evento.
Será cobrada uma taxa de administração de 25%.
Após esta data os valores pagos não são reembolsados.
Carga horária: 4h/aula
Promoção & Organização:
Royal Institution of Chartered Surveyors - RICs Americas International
Property Tax Institute – IPTI
Lincoln Institute of Land Policy
Coorganização: Escola Superior de Direito Municipal – ESDM
Riël Franzsen (África do Sul)
Cintia Estefânia Fernandes (Brasil)
Paul Sanderson (Reino Unido)
08 horas-aula, 22, 24 e 26 de julho de 2024
Curso Presencial - 10 horas-aula - Dias 12,19 e 26 de março 2024
05 horas-aula I Início imediato, após a efetivação da matrícula I Modalidade EAD
14 horas-aula I Início imediato, após a efetivação da matrícula I Modalidade EAD
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