Workshop 1 - Tributação Imobiliária: análise legal comparativa
24 AGOSTO 2012
9h– 13h
Moderador: Omar P. Domingos (Brasil)
Professores: Riël Franzsen (África do Sul), Cintia Estefânia Fernandes (Brasil) e Paul Sanderson (Reino Unido)
Conteúdo:
(i) Estrutura legal para a instituição dos tributos imobiliários.
(ii) Princípios constitucionais relevantes que afetam a tributação .
(iii) Imunidades, isenções e outros benefícios fiscais.
(iv) Artifícios legais para facilitar a administração do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária.
(v) Conflitos judiciais que prejudicam a eficiência, efetividade e equidade do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária.
(vi) Jurisprudência: Teses e fundamentos . Serão debatidas questões críticas no processo de tributação, tais como: execução fiscal, mediações e experiências com tribunais administrativos tributários, progressividade do imposto e a capacidade contributiva, transparência e sigilo fiscal, integração de bases de dados e parcerias, legitimidade e legalidade dos programas de remissão e anistia, e tributação dos imóveis informais.
Taxa de inscrição - Workshop R$ 175,00
Cancelamentos são aceitos até 15 dias antes do evento.
Será cobrada uma taxa de administração de 25%.
Após esta data os valores pagos não são reembolsados.
Carga horária: 4h/aula
Promoção & Organização:
Royal Institution of Chartered Surveyors - RICs Americas International
Property Tax Institute – IPTI
Lincoln Institute of Land Policy
Coorganização: Escola Superior de Direito Municipal – ESDM
Riël Franzsen (África do Sul)
Cintia Estefânia Fernandes (Brasil)
Paul Sanderson (Reino Unido)
Curso Recursos nos Tribunais Superiores
12 de setembro de 2024, das 9h às 11h30
Aspectos Jurídicos do Governo Digital
Líderes Negras e Negros do Futuro: Mentoria Estratégica
08 horas-aula, 22, 24 e 26 de julho de 2024
Ao visitar o site da ESDM ou optar pelo acesso da área do aluno, o usuário/aluno concorda com a utilização dos cookies e com a nossa Política de Privacidade. Usamos cookies para armazenar informações sobre como você usa o nosso site e as páginas que visita. Para entender os tipos de cookies que utilizamos clique em saiba mais. Ao Recusar a política de privacidade, você não conseguirá ter acesso a área de aluno e participar dos eventos da ESDM.