• Data e horário: 11/04/2012 às 08h45
• Data encerramento: 12/04/2012 às 17h45
• Carga horária: 13 horas-aula
• Local: Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 11 e 12/04/2012

Objetivo: A Lei Complementar 140/11 foi publicada em 8 de dezembro de 2011 e representa um significativo impulsionamento da atuação dos entes federarativos - União, Estados e Municípios, na atuação ambiental. Por muitos anos esta regulamentação foi debatida e é de grande importância, porque define os responsáveis pelo licenciamento ambiental na federação, minimizando os problemas decorrentes de mais de um ente federativo licenciar, multar e exercer as atividades decorrentes desta atribuição. De outra parte, representa a necessidade de efetiva preparação e estruturação de órgãos, pois, para o exercício do mister, faz-se necessário conhecer a atividade e preparar-se institucionalmente para tanto. Neste contexto, visa o presente curso aprofundar o debate da aplicação da lei, enfrentando as polêmicas que vem surgindo desde a sua publicação.

11/04, quarta-feira

das 8h45min às 10h

Aspectos Gerais da Lei Complementar 140 que regulamentou do art. 23 da Constituição Federal e a estruturação federativa de políticas públicas no Brasil: Estado Cooperativo e atuação ambiental

Vanêsca Buzelato Prestes - Mestre em Direito PUC/RS, Professora de Direito Ambiental e Urbanístico, Procuradora do Município de Porto Alegre

das 10h às 10h15min - Intervalo

das 10h15min às 12h Licenciamento Ambiental: conceitos gerais, explicitação do marco legal - o que muda com a LC 140

Silvia Cappelli - Professora de Direito Ambiental, Procuradora de Justiça do RS

das 14h às 15h30min Licenciamento Ambiental a partir da LC 140/11 - Efetividade, impasses e desafios a serem superados

Gustavo Trindade - Professor de Direito Ambiental, Advogado, Ex-coordenador Jurídico do Ministério do Meio Ambiente

das 15h30min às 15h45min - Intervalo

das 15h45min às 17h30min

Os desafios da Fiscalização Ambiental a partir da LC 140/11: um olhar propositivo

Paula Lavratti - Mestre em Direito Ambiental pela Universidade de Rovira i Virgili - Tarragona/Espanha, Professora convidada do curso de Direito Ambiental da UFRGS, Advogada

12/04, quinta-feira

8h30min às 12h30min - Mesa: Visões Institucionais para aplicação da LC 140/11

Desafios na Aplicação da LC 140/11 na visão do Ministério Público do RS

Annelise Steigleder - Mestre em Direito pela UFPR; Especialista em Direito Ambiental pela UFRGS; Promotora de justiça do Ministério Público/RS Desafios na Aplicação da LC 140/11 na visão da Fepam

Gabriele Gottlieb - Chefe da Assessoria Jurídica da FEPAM Desafios na Aplicação da LC 140/11 na visão do IBAMA

Roberto Rigon Weissheimer - Procurador Federal, Chefe da Procuradoria Federal Especializada do Ibama/RS Famurs - Forma que os Municípios devem estruturar-se para cumprir com a LC 140/11: a experiência do RS

Andréa Fabiane Enzweiler - MBA Gestão Ambiental pela FGV; Presidente CONDIMMA/ANNAMA/FAMURS- 2011/2013; Diretora da BIOTERRA Consultoria e Assessoria Ambiental; Secretária Municipal de Saneamento e Meio Ambiente de Ivoti - 2009/2012

Desafios na Aplicação da LC 140/11 na visão da Confederação Nacional de Municípios - CNM

Valtemir Bruno Goldmieier - Engenheiro Civil; Pós-graduado em engenharia de segurança do trabalho e meio ambiente; Especialista na área ambiental; Mestrando em tecnologias limpas pela UFRGS; Consultor da CNM

Carga horária: Total de 13h/aula

Investimento:

Profissionais: R$ 200,00

Membros de órgãos públicos, estudantes de pós-graduação, Associados da APMPA e grupos de 5: R$ 180,00

Estudantes de graduação: R$ 80,00