• Data e horário: 21/10/2011 às 08h30
• Data encerramento: 21/10/2011 às 18h30
• Carga horária: 10 horas-aula
• Local: Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 21/10/2011, das 8h30min às 18h30min

Realizado pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre, o Seminário visa a qualificar os Procuradores e servidores que atuam na área fiscal, bem como apresentar propostas de otimização e racionalização das rotinas de cobrança da dívida ativa do Município hoje exixtentes.

DÍVIDA ATIVA - AMPLIAÇÃO DA ARRECADAÇÃO

Carga horária: 10h/aula

Coordenação Científica: Cristiane da Costa Nery

PROGRAMAÇÃO:

8h30min - Mesa de abertura

Tendências da Execução Fiscal Contemporânea

Alberto Delgado Neto - Juiz de Direito e Diretor do Foro da Comarca de Porto Alegre

Carlos Eduardo Richinitti - Juiz de Direito/RS

João Batista Linck Figueira - Procurador-Geral do Município de Porto Alegre

Cristiane da Costa Nery - Procuradora-Geral Adjunta da Área Fiscal PGM/POA

9h30min - Finanças Municipais: A Constituição de Receitas Não Tributárias, o Processo e a Execução Fiscal

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva - Procurador do Município do RJ, Mestre em Direito Público pela UERJ, Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da FGV -Rio, Consultor Jurídico da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais

12h30min - Almoço

14h - Mesa Redonda

A Certidão de Dívida Ativa e as Especificidades do Ajuizamento

A Tramitação Processual das Execuções Fiscais e o Interesse Público

João Pedro Cavalli Júnior - Juiz de Direito Coordenador da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre

Thaís Coutinho de Oliveira - Juíza de Direito da 8.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre

15h15min - Os Tributos Municipais (ISS e IPTU) e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores Robinson Barreirinhas - Procurador do Município de SP e Assessor de Ministro no STJ

16h30min - Intervalo

16h45min às 18h30min - IRRF: Como Ampliar a Arrecadação na Fonte

Classificação, Enquadramento e Retenção para Serviços e Mercadorias

A Proposta de Lei Complementar para tornar o IRRF dos Municípios Tributação Exclusiva na Fonte

Imunidade Recíproca

Ricardo Almeida Ribeiro da Silva - Procurador do Município do RJ, Mestre em Direito Público pela UERJ, Professor da Pós-Graduação em Direito Tributário da FGV -Rio, Consultor Jurídico da ABRASF - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais