• Data e horário: 03/04/2018 às 09h00
• Data encerramento: 05/04/2018 às 12h30
• Carga horária: 12h/aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - Rua Siqueira Campos, 1184 - 9.º andar - Porto Alegre/RS
• Tipo: Online e Presencial
• Dias e horas: 03 a 05 de abril de 2018, das 09h às 12h30min

PROGRAMAÇÃO

03/04/2018, terça-feira

09h às 10h40min

1. Histórico legal e contextualização; 2. Conceitos, princípios e metodologia; 3. Lei Federal n. 13.465/17 – REURB – aspectos gerais;

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Doutora pela Università del Salento em LECCE. Mestre em Direito pela PUC/RS

10h50min às 12h30min

4. Modalidades e espécies de REURB - Reurb-S, Reurb-E e Reurb inominada;

5. Procedimento da REURB – requerimento, classificação, elaboração do projeto de regularização fundiária

Simone Somensi - Procuradora Municipal de Porto Alegre. Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM Porto Alegre. Especialista em Direito Municipal pela ESDM/UFRGS. Vencedora do Prêmio Innovare, edição 2016, com a prática intitulada Regularização Fundiária: Advocacia Pública atuando para o reconhecimento de direitos.

04/04/2018, quarta-feira

09h às 12h30min

1. Levantamento topográfico; 2. ZEIS; 3. Projeto de regularização fundiária - Lei 11.977/09, Lei 13.465/17, elementos exigidos e critérios técnicos do Plano Diretor; 4. Auto de demarcação urbanística; 5. Flexibilização das App’s; 6. Obras de infraestrutura; 7. Regularização da edificação

Luciano Saldanha Varela - Graduado em Engenharia pela UFRGS. Graduado em Direito pela PUCRS. Especialista em Direito Municipal pela ESDM. Engenheiro Chefe da Gerência de Engenharia e Arquitetura da PGM Porto Alegre. Ex- Diretor da Divisão dos Projetos Viários – SMOV

05/04/2018, quinta-feira

09h às 10h40min

1. Instrumentos jurídicos para titulação dos moradores; 2. Enfoque especial para legitimação fundiária e legitimação de posse - fluxograma de tramitação de processo administrativo, coleta de documentos (documentos pessoais e de comprovação da posse), análise técnico jurídica de cada situação;

Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre.

10h50min às 12h30min

3. Continuidade procedimento REURB – processamento e análise administrativa, notificação, saneamento, decisão da autoridade competente, expedição da CRF, encaminhamento ao RI; 4. Certidão de Regularização Fundiária; 5. More legal

Simone Somensi - Procuradora-Chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM

*Coordenação científica: Simone Somensi – Procuradora Municipal de Porto Alegre