• Data e horário: 09/08/2011 às 08h30
• Data encerramento: 11/08/2011 às 12h00
• Carga horária: 12 horas-aula
• Local: Auditório da ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 09 a 11/08/2011, das 8h30min às 12h

TEMAS

- Licitação

Conceito; Dever de licitar; Abrangência; Base Constitucional; Art. 37, XXI, da CEF e Lei 8666/93; Competência para legislar; Legislação correlata; Descumprimento do dever constitucional ou da legislação licitatória: Consequências Art. 37, XXI, da CEF e Lei 8666/93; Competência para legislar; Legislação correlata; Descumprimento do dever constitucional ou da legislação licitatória: Consequências

- Princípios que regem as licitações

- Dispensa e inexigibilidade de licitar

Conceito; Distinções; Art. 24 e 25 da Lei 8666/93; Hipóteses mais frequentes; Aplicação do art. 26 da Lei 8666/93 Modalidades de licitação Convite, tomada de preços e concorrência: características e distinções; Fase interna e fase externa da licitação: o procedimento licitatório; Os recursos previstos na Lei 8666/93

- A licitação na modalidade pregão

Aplicabilidade; Principais aspectos da Lei 10520/02; Distinções em face da Lei 8666/93

- O procedimento licitatório e a aplicação da LC 123/06: a regra do empate ficto

- Os recursos administrativos na Lei 8666/93

Espécies e efeitos

- Anulação e revogação da licitação

Distinções; Efeitos

- Principais características dos contratos administrativos

As cláusulas exorbitantes; As penalidades aplicáveis na execução dos contratos

PROFESSORES

Carin Prediger

Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Mestre em Teoria do Estado e do Direito (UFRGS). Professora adjunta de Direito Administrativo do Centro Universitário Ritter dos Reis (licenciada). Procuradora do Município de Porto Alegre.

Rafael Maffini

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (1998). Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2005).

Carga horária: Total de 12h/aula

Investimento:

R$ 230,00 - Profissionais

R$ 210,00 - Membros de órgão públicos, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5

R$ 80,00 - Estudantes de graduação

Realização:

ESDM - Escola Superior de Direito Municipal

EAGU - Escola da Advocacia-Geral da União no Estado