• Data e horário: 18/04/2011 às 13h30
• Data encerramento: 20/04/2011 às 18h00
• Carga horária: 14 h/aula
• Local: ESDM - Rua Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 18 a 20/04/2011, das 13h30min às 18h

Marco regulatório do Processo de Regularização Fundiária

18 DE ABRIL

13h30min – O novo paradigma da regularização fundiária da Lei Federal n.º 11.977/2009 – Dra. Simone Somensi – Procuradora-Geral Adjunta da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre

15h30min – intervalo

16h – Provimento More Legal e as normas da Lei n.º 11.977/2009. – Jaqueline Severo da Silva - Assessora Jurídica da Secretaria Estadual de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano

18h - Encerramento

19 DE ABRIL

13h30min - O desafio da aplicação do § 1.º do artigo 54 da Lei Federal n.º 11.977/2009 - Regularização em Áreas de Preservação Permanente – Dr. Gustavo Trindade – Advogado, Conselheiro do CONAMA e Diretor do Instituto O Direito pelo Planeta Verde.

15h30min – intervalo

16h – O projeto de regularização fundiária na forma da Lei Minha Casa Minha Vida– Luciano Saldanha Varela – Assessor Engenheiro da Gerência de Regularização de Loteamentos da Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre e Wilson Cantes – Engenheiro da Secretaria do Planejamento Municipal do Município de Porto Alegre, coordenador do Núcleo Urbanístico da Gerência de Regularização de Loteamentos.

18h – Encerramento.

20 DE ABRIL

13h30min – Registros Públicos e a Regularização Fundiária preconizada na Lei n.º 11.977/2009 - Dr. João Pedro Lamana Paiva – Titular dos Registros Públicos e Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Sapucaia do Sul - RS

17h - Encerramento

Coordenação Científica: Cândida Saibert

Carga horária total: 14 h/aula

Investimento:

• Profissionais - R$ 210,00

• Membros de Órgãos público, estudantes de pós-graduação, associados e grupos de 5 - R$ 190,00

• Estudantes de Graduação - R$ 80,00

Mais informações : (51) 3212-2778 / 3286-1309 / www.esdm.com.br