No tarde do dia 30 de maio foi promovido o colóquio “O Município e o Princípio da Subsidiariedade”, uma realização conjunta entre a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal - e o CEDIM/PGM – Centro de Estudos de Direito Municipal/ Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre. O colóquio teve abertura da procuradora-geral Mercedes Rodrigues, da diretora da ESDM, Cristiane da Costa Nery, e da coordenadora do CEDIM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira. Após palestra do professor Cezar Saldanha Souza Junior, professor da UFRGS e coordenador do Programa de pós-graduação em Direito da Universidade, o colóquio contou com debates dos procuradores Cláudia Padaratz, Nelson Nemo Franchini Marisco, Vanêsca Buzelato Prestes, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira, Alexandra Cristina Giacomet Pezzi, Márcia Leipnitz Rauber, Ana Luisa Soares de Carvalho e Cândida Silveira Saibert. A seguir, o convite do professor Saldanha, publicado no Jornal APMPA, da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre: “Fiquei muito feliz de ter sido convidado para este colóquio. Será uma alegria muito grande poder conversar sobre um ponto básico que é o princípio da subsidiariedade, que embora não esteja expresso na Constituição com esse nome, é essencial ao Estado Democrático de Direito. Poderíamos trabalhar esse principio da subsidiariedade na interpretação dos direitos e retirar conseqüências jurídicas muito importantes para a defesa dos interesses do município na Justiça e nas suas relações político-institucionais com os Estados e com a União, o que pode ser muito útil para os dirigentes políticos municipais. A começar pelo próprio prefeito, que poderá ter argumentos jurídicos para seus pleitos, defendendo a prioridade do município na Federação, diante do Estado e diante da própria União. Aprenderei muito com as pessoas que trabalham diariamente com o Direito Municipal, que podem, de certa maneira, encontrar fórmulas, lugares, momentos e teses, nos quais o princípio da subsidiariedade seria vital na defesa da autonomia do município e de seus direitos legítimos numa Federação enquadrada dentro do Estado de Direito. Quanto maior o número de procuradores presentes, mais feliz estarei, porque juntos poderemos extrair grandes lições”.