CONGRESSO DE DIREITO URBANO-AMBIENTAL 5 ANOS DO ESTATUTO DA CIDADE: DESAFIOS E PERSPECTIVAS Data: 18, 19 e 20 de outubro de 2006 Local: Hotel Embaixador - Porto Alegre/RS Realização: ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal Co-realização: APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - e PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre Apoio à realização: Ministério das Cidades, OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional RS, IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público, Espaço Vital, Sil - Soluções Ambientais Ltda. Apoio à divulgação: Ministério das Cidades, OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional RS, FAMURS - Federação das Associações de Municípios do RS, ADEPERGS - Associação dos Defensores Públicos do Estado do RS, IARGS - Instituto dos Advogados do RS, SERGS - Sociedade de Engenharia do RS, IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais, UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, CAARS - Caixa de Assistência dos Advogados do RS, Projeto Cidadão Legal, Espaço Vital. Mais informações e inscrições: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br Valores ESTUDANTES - R$ 100,00 MEMBROS DE ÓRGÃOS PÚBLICOS - R$ 180,00 DEMAIS PROFISSIONAIS - R$ 200,00 INSCRIÇÕES EM GRUPO (5 pessoas ou mais) R$ 150,00 por inscrição GRUPO DE ESTUDANTES (5 pessoas ou mais) R$ 75,00 por inscrição OS TRABALHOS APRESENTADOS E SELECIONADOS ISENTAM DO PAGAMENTO DA INSCRIÇÃO Dados para depósito: BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 1851 CONTA: 030004329 O comprovante do depósito deve ser encaminhado por fax: 51 3212-2778 APRESENTAÇÃO

Em outubro de 2006, estamos completando 5 anos de vigência do Estatuto da Cidade. Nesse período, no plano institucional, foi criado o Ministério das Cidades, importante marco para trabalhar a cidade em todas as suas dimensões, bem como foi instalado o Conselho Nacional de Política Urbana, órgão articulador das políticas públicas urbanas em todos os níveis. No âmbito jurídico, os Municípios com mais de 20.000 habitantes elaboraram - ou estão em processo de elaboração - os Planos Diretores, cujo prazo previsto na Lei está por se esgotar. Na vida, nestes últimos anos, os problemas urbano-ambientais estão cada vez mais em pauta. Desastres urbanos são notícias recorrentes nos meios de comunicação social. Veja-se os acidentes decorrentes de chuvas torrenciais, alagamentos, shoppings que ruíram causando morte e destruição (Rio de Janeiro), cidades que pereceram devido à força da natureza (New Orleans), cidades que se transformam em pequenos guetos, em face da pretensa segurança gerada por residir em condomínios fechados, edifícios que caíram (Rio de Janeiro e Recife), colocando em xeque a relação polícia de edificações e responsabilidade técnica. Cada vez mais fica claro que as denominadas questões urbanas são questões ambientais que precisam parar de ser tratadas de forma fragmentada. É neste contexto de exigência de discussão da cidade na sua dimensão urbano-ambiental que a ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal - propõe a realização de um Congresso de Direito Urbano-ambiental, voltado para o debate da cidade em todas as suas dimensões, para reflexão sobre as experiências pós-estatuto e, sobretudo, para apontar caminhos nesta cruzada decisiva para o momento em que vivemos, que exige intervenção e atuação agora, sob pena de o legado intergeracional inexistir, face ao esgotamento dos recursos naturais que permitem a sobrevivência das espécies, inclusive a humana. Os temas são os seguintes: 1) Construindo Conceitos Urbano-ambientais Função Social da Propriedade Urbana - É Possível um Direito à Cidade? Direito à Moradia como Direito Fundamental Função Social da Cidade no Brasil Instrumentos de Intervenção Urbanística e Gestão Urbano-ambiental Descentralização do Licenciamento Ambiental: há uma integração possível entre o urbano e o ambiental? Recuperação das Mais Valias Urbanas: um conceito a ser Praticado 2) Problemas Urbanos Contemporâneos, Regulação Municipal e Estatuto da Cidade Estações de Rádio Base e celular: experiência de Porto Alegre Resíduos sólidos Alagamentos X Drenagem Urbana - alternativas possíveis 3) Diálogos Necessários Estatuto da Cidade e Sociedade de Risco Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade Atuação do Tribunal de Contas na Perspectiva Ambiental: interação com os instrumentos do Estatuto da Cidade A Atuação do Ministério Público Estadual no Meio Ambiente Urbano Discricionariedade Administrativa e Decisões Judiciais na Gestão Urbano-ambiental 4) Planos Diretores Planos Diretores e Meio Ambiente Elaboração e Revisão dos Planos Diretores após o Estatuto da Cidade: Panorama do que vem ocorrendo no Brasil Participação Popular e Planos Diretores Planos Diretores e Área Rural: formas de atuação Planos Reguladores e Planos Programáticos: limites e possibilidades Elaboração e Execução de Planos Diretores: formas de financiamento 5) Regularização Fundiária Limites Jurídicos à Política Pública da Regularização Fundiária More Legal: A Experiência do RS Experiência de usucapião coletivo no Brasil Para além da Regularização Fundiária: a Necessidade de Produção de Habitação Popular Adequada Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária 6) Instrumentos de Intervenção Urbanística no Estatuto da Cidade e sua Efetivação Concertação Administrativa e Operações Consorciadas no Sistema Brasileiro: limites jurídicos Proteção ao Patrimônio Cultural e Instrumentos do Estatuto da Cidade Apresentação da experiência vazios urbanos Público-alvo: servidores públicos, profissionais do Direito (procuradores, assessores, promotores de justiça, juízes), engenheiros, arquitetos, gestores públicos, membros de ONGs, cidadãos interessados no tema, professores e estudantes de graduação e pós-graduação dos cursos jurídicos, de arquitetura e outros afetos ao tema urbano-ambiental.

Proposta do Congresso: os temas urbano-ambientais estão cada vez mais presentes no cotidiano das cidades, merecendo reflexão e sistematização. Visa este evento debater este Direito à cidade que emerge dos temas meio ambiente, discricionariedade administrativa, direito à moradia, regularização fundiária, instrumentos de intervenção urbanística, em um contexto que desafia a atuação dos órgãos e poderes públicos na perspectiva da cidade sustentável.

Metodologia do Congresso: Painéis com apresentação de temas, oficinas de trabalho e de apresentação de papers e palestras.

CHAMADA DE PAPERS: Convidamos os participantes a apresentarem trabalhos sobre a temática proposta. Os trabalhos deverão ser escritos em letra Arial 12, espaço simples, tendo no máximo 25 páginas. Precisam ter sumário e conclusões articuladas ao final. O prazo para o envio foi prorrogado para o dia 25 de setembro de 2006. Os papers devem ser encaminhados para o e-mail esdm@esdm.com.br Mais informações e inscrições: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR (Sujeita a alterações) 18 de outubro, quarta-feira 9h - Abertura - Autoridades 10h - Intervalo 10h15min - MESA I - Construindo Conceitos Urbano-Ambientais PRESIDENTE DE MESA Dra. Mercedes Rodrigues - Procuradora-Geral do Município de Porto Alegre 1. É Possível um Direito à Cidade? Dra. Rosângela Lunardelli Cavalazzi (RJ) 2. Direito à Moradia como Direito Fundamental Dr. Ingo Wolfgang Sarlet (RS) 3. Função Social da Cidade no Brasil Dr. Rogério Gesta Leal (RS) 14h - MESA II - Construindo Conceitos Urbano-Ambientais PRESIDENTE DE MESA Dr. Valtemir Goldmeier - Presidente do CONSEMA - Conselho Estadual do Meio Ambiente 1. Instrumentos de Intervenção Urbanística e Gestão Urbano-ambiental Dra. Vanêsca Buzelato Prestes (RS) 2. Descentralização do Licenciamento Ambiental: há uma integração possível entre o urbano e o ambiental? Dr. Gustavo Trindade (Ministério do Meio Ambiente) 3. Recuperação das Mais Valias Urbanas: um conceito a ser praticado Dra. Betânia Alfonsin (RS) 4. Participação do Cidadão na Administração Pública: o caso dos Planos Urbanísticos Dra. Maren Guimarães Taborda(RS) 16h - Intervalo - Sessão de Autógrafos (a confirmar) 16h30min - MESA III - Advocacia Pública e Questões Urbano-Ambientais PRESIDENTE DE MESA Dr. Edmilson Todeschini - Presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre 18h - MESA IV - Problemas Urbanos Contemporâneos, Regulação Municipal e Estatuto da Cidade PRESIDENTE DE MESA A confirmar 1. Estações de Rádio Base e celular: a experiência de Porto Alegre Beto Moesch (Secretário da SMAM) 2. Resíduos Sólidos (A confirmar) 3. Alagamentos x Drenagem Urbana – alternativas possíveis Dr. Dieter Wartchow 19 de outubro, quinta-feira 8h30min - MESA V - Diálogos Necessários PRESIDENTE DE MESA Dr. Gabriel de Jesus Tedesco Wedy - Diretor de Assuntos Jurídicos da AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul 1. Estatuto da Cidade e Sociedade de Risco Dr. Ney de Barros Bello Filho (MA) 2. Improbidade Administrativa no Estatuto da Cidade - MP/RS Dra. Karin Genz (RS) 3. Atuação do Tribunal de Contas na Perspectiva Ambiental: interação com os instrumentos do Estatuto da Cidade Dra. Rosane Heineck Schmitt (RS) 4. A Atuação do Ministério Público Estadual no Meio Ambiente Urbano Dra. Silvia Capelli (RS) 5. Discricionariedade Administrativa e Decisões Judiciais na Gestão Urbano-ambiental Dr. Andreas Krell (AL) 10h30min – Intervalo 10h45min - Debates 14h - Oficina 1 – Projeto de Lei que Revisa Lei Federal n.º 6766 – Ministério das Cidades Oficina 2 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados Oficina 3 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados Oficina 4 – Apresentação de Experiências - trabalhos selecionados 16h - MESA VI – Planos Diretores PRESIDENTE DE MESA Dra. Annelise Monteiro Steigleder - Supervisora da FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público 1. Planos Diretores e Meio Ambiente Dr. Toshio Mukai (SP) 2. Elaboração e Revisão dos Planos Diretores após o Estatuto da Cidade: Panorama do que vem ocorrendo no Brasil Dr. Benny Schasberg (DF) 3. Participação Popular e Planos Diretores Dr. Rogerio Favreto (RS) 4. Planos Diretores e Área Rural: formas de atuação - Instituto Pólis, Equipe de Urbanismo Dr. Kazuo Nakano (SP) 5. Planos Reguladores e Planos Programáticos: limites e possibilidades Dra. Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens (RS) 20h30min - COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS DA ESDM 20 de outubro, sexta-feira 8h30min – MESA VII – Regularização Fundiária PRESIDENTE DE MESA A confirmar 1. Limites Jurídicos a Política Pública da Regularização Fundiária Dr. Nelson Saule Jr. (SP) 2. More Legal: A Experiência do RS Dr. Armando Antonio Lotti (RS) 3. Experiência de usucapião coletivo no Brasil Dra. Tereza Borba (PE) 4. Para além da Regularização Fundiária: a Necessidade de Produção de Habitação Popular Adequada Dra. Cláudia Pilla Damásio (RS) 5. Estatuto da Cidade e Regularização Fundiária Dr. Celso Carvalho (DF) 6. Regularização Fundiária - Avaliação Geral das Políticas Internacionais e Brasileiras Dr. Edésio Fernandes (Londres) 11h - Oficina 1 – Atuação Judicial em matéria urbano-ambiental Oficina 2 – Apresentação de trabalhos selecionados Oficina 3 – Apresentação de trabalhos selecionados 14h – MESA VIII - Instrumentos de Intervenção Urbanística no Estatuto da Cidade e sua Efetivação PRESIDENTE DE MESA A confirmar 1. Concertação Administrativa e Operações Consorciadas no Sistema Brasileiro: limites jurídicos Dra. Ana Luisa Soares de Carvalho (RS) 2. Proteção ao Patrimônio Cultural e Instrumentos do Estatuto da Cidade Dra. Ana Maria Moreira Marchesan (RS) 3. Aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade para promover a utilização de vazios urbanos Dra. Rosana Denaldi (SP) 16h30min - Conferência de Encerramento Dr. Ricardo César Pereira Lira (RJ) Mais informações e inscrições: Tel.: 51 3286-1309/ 3212-2778 esdm@esdm.com.br - www.esdm.com.br