Os DVDs, com a gravação de todo o Congresso, estão disponíveis na sede da ESDM. As fotos do Congresso podem ser adquiridas no endereço: http://eventos.querosene.com/ O Congresso de Direito Urbano Ambiental - 5 anos do Estatuto da Cidade: Desafios e Perspectivas teve início dia 18 de outubro, no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. Promovido pela ESDM - Fundação Escola Superior de Direito Municipal, PGM - Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre e APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, reuniu, durante três dias, juristas, arquitetos, engenheiros, biólogos e pós-graduandos. Em um contexto de valorização das cidades e dos graves problemas ambientais que o mundo vem enfrentando em decorrência do desenvolvimento urbano, o Congresso mostrou-se uma importante ferramenta de discussão dos problemas urbano-ambientais. A solenidade de abertura, ocorrida na manhã do dia 18 de outubro, contou com a presença de autoridades do cenário municipal, estadual e federal. Estiveram presentes o prefeito de Porto Alegre, José Fogaça; a diretora da ESDM, Cristiane da Costa Nery; a procuradora-geral do município de Porto Alegre, Mercedes Rodrigues; o presidente da APMPA, Edmilson Todeschini; a procuradora e coordenadora científica do Congresso, Vanêsca Buzelato Prestes; o vice-presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Vasco Della Giustina, representando a presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; a coordenadora do Centro de Apoio e de Urbanismo, Karin Sohne Genz, representando o procurador de Justiça do RS; a procuradora-geral do Estado do RS, Helena Maria Coelho; o vereador Raul Carrion, representando o presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o procurador Regional da Procuradoria de União da 4.ª região, Luis Henrique Martins dos Anjos; Jorge Luiz Neves Saraiva, representando o OAB; e o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico, Nelson Saule Jr. Também prestigiaram o Congresso as seguintes autoridades: o assessor da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Rogerio Favreto; o secretário de Estado da Habitação e Desenvolvimento Urbano, Armênio de Oliveira dos Santos; o coordenador Estadual da Frente Nacional de Vereadores pela Reforma Urbana, Carlos Roberto Comasseto; o Secretário Municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch; o Secretário da Defesa Civil do Município de Porto Alegre, Cel. Sidney Viadiana; a representante do Secretário Municipal de Saúde, Sayonara Campos Godinho; a representante da Secretaria Municipal de Turismo, Mirelle Barcos; o diretor da Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural, Osório Queiroz; a presidente do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural, Rita Chang; a Delegada de Polícia e Coordenadora de Segurança Urbana, Rejane dos Santos Telles; os procuradores-gerais adjuntos da PGM João Batista Linck Figueira, Cézar Sulzbach e José Luiz Alimena; a procuradora do Município de Porto Alegre e Coordenadora do CEDIM, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira; o presidente da CAARS, Rodolfo Carrion Lopes de Almeida; a secretária-geral da CAARS, Tânia Reckziegel; o vereador do Município de Porto Alegre Adeli Sell; o presidente da APERGS, Miguel Arcanjo Costa da Rocha; o presidente da ADPERGS, Cristiano Vieira Heerdt; o vice-presidente da AJUFERGS – Associação dos Juizes Federais do Rio Grande do Sul, o Juiz Federal Gabriel Wedy; o diretor Jurídico do SECOVI, Adão Alves de Oliveira; o diretor vice-presidente da ESAPERGS, Luis Carlos Kothe Hagemann. Em seu discurso de abertura, Cristiane da Costa Nery, procuradora do Município de Porto Alegre e diretora da ESDM, destacou a importância das parcerias com outras instituições: “Gostaria de salientar a importância das parcerias que vêm sendo mantidas entre nossa Escola, a Procuradoria-Geral e a Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, que, ao longo de todos esses anos de existência, tornaram possíveis eventos como este”. Também chamou atenção para a receptividade do Congresso, comprovada pelo número de trabalhos a serem apresentados nas Oficinas e pelo número de inscritos, vindos de vários lugares do país: “Tudo isso nos dá a certeza de que a idéia da realização do Congresso foi muito bem recebida”. Falou também sobre a ESDM e suas metas: “A criação da ESDM, no ano de 1996, por iniciativa da APMPA, teve como objetivo ser um centro de estudos e de pesquisas teórico-científicas sobre o direito público, com o enfoque em problemas municipais. A municipalização de diversas áreas da administração pública, como a saúde, a educação, o meio ambiente, o trânsito e a assistência social, torna prioritária a qualificação do gestor público. Assim, nossa Escola trilha um caminho promissor”. E desejou um bom evento a todos os participantes: “Que este Congresso seja fonte inspiradora de questionamentos da realidade municipal que vivenciamos, servindo-nos como importante passo de aprofundamento de todas as questões que envolvem os problemas municipais e a importância dos operadores do direito público na aplicação das políticas públicas”. Vanêsca Buzelato Prestes, procuradora do Município de Porto Alegre e Coordenadora Científica do Congresso, falou sobre os principais enfoques e objetivos do Congresso, fazendo uma contextualização da temática abordada. “Neste evento, a pauta que nos move são os conceitos jurídicos que emergem dos postulados do Estatuto da Cidade, os quais exigem uma leitura integrada, universal dos problemas urbano-ambientais, contribuindo para a construção teórica do direito à cidade”. Acrescentou também que “a visão jurídica macro, trazida pelo direito urbano-ambiental, rompe com o paradigma da fragmentação, que está em consonância com a compreensão da complexidade da sociedade contemporânea e tem no Estado Democrático de Direito o seu nascedouro. É neste contexto que emanam as reflexões sobre o direito urbano-ambiental, propostas para esse Congresso, sobretudo os denominados conceitos urbano-ambientais, os diálogos necessários e os debates sobre os Planos Diretores como instrumentos de gestão. Com relação aos Planos Diretores, cada vez mais se solidifica a dimensão constitucional que estes têm. E passam a ser instrumentos de Estado Democrático de Direito, e não de governos especificamente, como membros de gestão que são. Fazem parte, assim, daquelas questões de Estado, e não de governo, que, paulatinamente, vêm ganhando força em nossa recente democracia”. Mercedes Rodrigues, procuradora-geral do Município de Porto Alegre, destacou a importância de pensarmos no futuro: “Destacaria que mais do que repercutir aquilo que já se conquistou com estes cinco anos do Estatuto da Cidade, cumpre a nós prospectar o futuro. Cumpre a nós perquirir, e isto se fará aqui, quais os avanços, quais os problemas e quais os desafios que vêm à frente. Sempre foi assim na sociedade humana. Ao mesmo tempo em que o ser humano procura seu passado, está prospectando seu futuro”. A procuradora-geral fez um agradecimento ao Prefeito, presente no Encontro, a respeito de uma medida tomada em sua gestão: “Em nome da Procuradoria-Geral do Município, Senhor Prefeito, eu gostaria de prestar contas aqui, de quanto determinados gestos, que por vezes não sabemos qual a conseqüência total deles, têm significado. E vejo aqui vereadores que ajudaram a aprovar a proposta que o Prefeito Municipal encaminhou à Câmara, no ano passado, de instituição do Fundo de Reaparelhamento e Modernização da PGM. Pois este Fundo, que visa ao aperfeiçoamento intelectual e funcional da Procuradoria e dos seus procuradores e assessores jurídicos municipais, foi um dos instrumentos que viabilizou, operativamente, este Congresso. Mais uma vez, o agradecimento público”. José Fogaça, prefeito de Porto Alegre, afirmou que “este congresso é uma oportunidade ímpar de nós debatermos questões e temas que têm a ver com a institucionalidade democrática profunda do nosso país, a partir do texto da Constituição e a partir do texto desta lei tão importante que é o Estatuto da Cidade”. Lembrando o discurso da procuradora Vanêsca Buzelato Prestes, acrescentou: “Quando aqui se mencionou o fato de que estas questões são de Estado e não de governo, nada poderia ser mais apropriado. Não estamos aqui debatendo nem tratando de questões que sejam transitórias ou passageiras. Estamos tratando de questões institucionais e definitivas para os interesses maiores da sociedade brasileira, para a vida dos cidadãos, para a vida das pessoas que vivem nas cidades”. O prefeito enfatizou a importância da ligação entre os conceitos de democracia e planejamento para as cidades: “Parece-me que emergiram neste processo de debate sobre o Estatuto da Cidade alguns conceitos absolutamente fundamentais. Primeiro, o conceito de democracia na administração da cidade, conceito radical de democratização sobre as decisões do presente e do futuro das cidades. Um outro, absolutamente crítico e polêmico, é o conceito de planejamento. Quando uma cidade não tem planejamento, não pode ter democracia. E quando não tem democracia, não pode ter planejamento. O que pode ter são diretrizes autoritárias. Toda vez que enfrentamos um problema quase insolúvel, que exigem recursos aparentemente inatingíveis, nos damos conta que a falta de planejamento pode ser uma ditadura do passado sobre o presente”. De 18 a 20 de outubro, foram debatidos temas de grande importância para as cidades - Construindo Conceitos Urbano-Ambientais, Advocacia Pública e Questões Urbano-Ambientais, Problemas Urbanos Contemporâneos, Regulação Municipal e Estatuto da Cidade, Diálogos Necessários, Planos Diretores, Regularização Fundiária e Instrumentos de Intervenção Urbanística no Estatuto da Cidade e sua Efetivação -, contando com renomados professores e autoridades do Direito Urbano-Ambiental, que brindaram os presentes com seu conhecimento: Andreas Krell - Professor da Universidade Federal de Alagoas (AL); Ingo Wolfgang Sarlet - Juiz de Direito, Professor (RS); Rogério Gesta Leal - Desembargador TJRS, Professor (RS); Rosângela Lunardelli Cavalazzi - Professora e Pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Urbanismo - PROURB/ UFRJ (RJ); Betânia Alfonsin - Advogada - Urbanista e Professora (RS); Gustavo Trindade - Consultor Geral do Ministério do Meio Ambiente (DF); Maren Guimarães Taborda - Procuradora do Município de Porto Alegre, Professora (RS); Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora do Município de Porto Alegre, Professora (RS); Ana Luisa Soares de Carvalho - Procuradora do Município de Porto Alegre (RS); Francisco Bertino Bezerra de Carvalho - Procurador do Município de Salvador (BA); Beto Moesch - Secretário Municipal do Meio Ambiente, vice-presidente da ANAMA/RS (RS); Carlos Weinschenck de Faria - Economista e Diretor-presidente da SIL – Soluções Ambientais Ltda. (RS); Dieter Wartchow - Professor Universitário (RS); Karin Sohne Genz - Promotora de Justiça (RS); Mauro de Almeida Canabarro - Procurador do Município de Porto Alegre (RS); Nelson Saule Jr. - Professor PUCSP, Coordenador da Área de Direito à Cidade do Instituto Pólis (SP); Ney de Barros Bello Filho - Juiz Federal, Professor (MA); Rosane Heineck Schmitt - Auditora e Conselheira Substituta do TCE/RS, Professora (RS); Silvia Capelli - Procuradora de Justiça, Professora (RS); Benny Schasberg - Diretor de Planejamento Urbano do Ministério das Cidades, Professor (DF); Kazuo Nakano - Arquiteto Urbanista do Instituto Pólis (SP); Maria Etelvina Bergamaschi Guimaraens - Procuradora do Município de Porto Alegre (RS); Newton Paulo Baggio - Arquiteto da SPM - Secretaria de Planejamento Municipal (RS); Rogerio Favreto - Procurador do Município de Porto Alegre (RS); Toshio Mukai - Mestre e Doutor em Direito pela USP, Especialista em Direito Urbanístico (SP); Armando Antonio Lotti - Procurador de Justiça (RS); Celso Carvalho - Engenheiro Civil, Diretor de Assuntos Fundiários Urbanos do Ministério das Cidades (DF); Cláudia Pilla Damásio - Arquiteta e Urbanista (RS); Edésio Fernandes - Jurista e Urbanista, Professor (Londres); Luiz Severo - Superintendente de Ação Social e Cooperativismo do DEMHAB - Departamento Municipal de Habitação (RS); Rereza Borba - Advogada da ONG Serviço da Justiça e Paz (PE); Ana Maria Moreira Marchesan - Promotora de Justiça (RS); Carin Prediger - Procuradora do Município de Porto Alegre, Professora (RS); Laura Antunes de Mattos - Procuradora do Município de Porto Alegre, Professora (RS); Rosana Denaldi - Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação da Prefeitura de Santo André, Professora (SP). A Conferência de Encerramento ficou a cargo do professor Emérito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Ricardo César Pereira Lira, um dos precursores do Direito Urbanístico no Brasil. Lira abordou a função social da propriedade e os desafios que se apresentam a partir da nova ordem estabelecida pelo Estatuto das Cidades. Apoio: Ministério das Cidades OAB/RS IBDU - Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico AJURIS - Escola Superior da Magistratura APERGS - Associação dos Procuradores do Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Porto Alegre SIL - Soluções Ambientais Ltda. FMP - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul AJUFERGS - Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul Espaço Vital SECOVI/RS - Sindicato da Habitação CORAG – Companhia Rio-grandense de Artes Gráficas Divulgação: FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul Sociedade de Engenharia do RS FENAFIM - Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais UVERGS - União dos Vereadores do Rio Grande do Sul Caixa de Assistência dos Advogados do RS Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul ADPERGS - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul Projeto Cidadão Legal