No dia 4 de junho, Dia do Procurador e do Assessor para Assuntos Jurídicos do Município de Porto Alegre, foi lançado, no Gabinete da PGM - Procuradoria-Geral do Município, o Congresso de Direito Municipal: A Federação e as Políticas Públicas em Debate. Na ocasião, ocorreu o ato de assinatura do convênio entre a PGM e a ESDM – Fundação escola Superior de Direito Municipal para a realização do Congresso. Edmilson Todeschini, presidente da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre - entidade co-realizadora do evento - cumprimentou os colegas, lembrando que o quadro de procuradores e assessores jurídicos da PGM é referência nacional pela qualificação, merecendo tal comemoração. Referiu também que o dia 4 de junho é a data em que foi criada a APMPA, “num ato de coragem de seus sócios-fundadores, o que propiciou uma série de avanços para a categoria”. Todeschini lembrou ainda que o convênio firmado só foi possível em vista da existência do Fundo de Reaparelhamento da PGM, que a classe ajudou a aprovar. Espera que o corrente ano seja decisivo para a efetiva implementação de outras políticas valorizativas, como a Lei Orgânica da Advocacia Municipal. Cristiane da Costa Nery, diretora da ESDM, afirmou estar feliz por fazer parte dos quadros da PGM, pela data comemorada e pela concretização de mais um congresso: “É gratificante estar à frente da Escola, tendo sido eleita pelos colegas”. Elogiou a disponibilidade da PGM para as parcerias realizadas ao longo de sua gestão, principalmente pela realização deste Congresso, que conta com a participação efetiva dos procuradores, encerrando com a parabenização a todos pela data. Mercedes Rodrigues, procuradora-geral do Município de Porto Alegre, afirmou que suas primeiras palavras seriam uma referência ao significado da data: “Este gesto da Câmara de criar este dia especial tem uma razão. É o reconhecimento do papel que tem esta categoria para o controle da legalidade e para a constitucionalidade dos atos da vida municipal”. Cumprimentou a Escola pela iniciativa e proposta do Congresso, “que virá em favor da categoria, em favor do estudo jurídico. Tenho certeza que o evento vai ser um sucesso”. Sobre a Lei Orgânica da Advocacia Municipal, após trabalho realizado pela Comissão constituída para a elaboração de uma proposta de anteprojeto, referiu que o trabalho está sendo discutido por todos: “É uma proposta que pode se adequar aos interesses da categoria e também da população. O simples encaminhamento ao Prefeito desta proposta já é um ganho, resultado de um caminho trilhado nesta Casa. Por tudo isso, é com alegria que transmito a vocês os parabéns”.