A Diretora Geral e a Vice-Diretora da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), Vanêsca Prestes e Cristiane Nery, marcaram presença na Cidade da Advocacia 2023 e acompanharam o painel 17, que abordou o tema "Advocacia Pública e Novas Tecnologias". A Coordenadora de Inovação da ESDM, Cinara de Araújo Vila, atuou como mediadora durante o evento, realizado no dia 10 de agosto, promovido pela OAB/RS e CAARS, ocorrendo no Cais Embarcadero, em Porto Alegre. 

O painel reuniu dois renomados especialistas no assunto para discutir e desvendar os caminhos da advocacia em meio a esta revolução tecnológica: Daniela Copetti Cravo, Procuradora Municipal de Porto Alegre, autora do livro "Direito à Portabilidade de Dados" e Coordenadora de LGPD e Acesso à Informação da ESDM; e Manoel Tavares de Menezes Netto, Procurador da Fazenda Nacional, premiado por suas inovações no Ministério da Economia. O Presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB/RS, Ricardo Timm, também esteve presente no painel e participou como mediador.

O painel foi um marco no debate sobre a advocacia pública na era digital. Além de identificar desafios, proporcionou um rico diálogo sobre as oportunidades e caminhos a serem seguidos pelas Procuradorias, visando uma atuação mais moderna, eficaz e alinhada às demandas sociais do século XXI.

O encontro se propôs a responder a perguntas instigantes, tais como: Como a inteligência artificial é aplicada atualmente na advocacia pública e quais são seus prós e contras? Qual é o impacto das novas tecnologias no acesso à justiça para a população em geral? Como a digitalização de processos afeta a eficiência e transparência da advocacia pública? Existe o risco de que a adoção de tecnologias diminua o aspecto humano da prática jurídica?

Advocacia Pública no Mundo Digital

O setor jurídico, particularmente a advocacia pública, enfrenta desafios singulares diante do avanço tecnológico:

1) Proteção de dados pessoais: As Procuradorias devem estar à frente na garantia do direito à privacidade, dada a crescente digitalização dos serviços públicos. A formação continuada dos advogados públicos nesta temática é essencial.

2) Marco regulatório da inteligência artificial: Com a IA permeando diversas áreas do setor público, é imperativo desenvolver marcos regulatórios claros, garantindo a aplicação justa e transparente dessa tecnologia.

3) Aquisição de novas tecnologias: As licitações precisam ser modernizadas para permitir a rápida integração de soluções tecnológicas inovadoras, assegurando transparência e eficiência.

Estratégias Inovadoras

Para enfrentar esses desafios, algumas estratégias são vitais:

1. Foco em Dados (Data-driven): A gestão orientada por dados possibilita tomadas de decisões mais acertadas e ágeis. As Procuradorias podem se beneficiar imensamente de sistemas analíticos avançados, identificando tendências e otimizando práticas jurídicas.

2. Cooperação e Atuação em Rede: A criação de redes de cooperação entre diferentes órgãos e especialistas pode fomentar a troca de conhecimentos e práticas inovadoras.

3. Gestão Multidisciplinar: A integração de profissionais de diferentes áreas (direito, TI, administração) pode proporcionar uma visão mais holística e eficaz na implementação de soluções tecnológicas.