A ESDM iniciou na manhã, desta segunda-feira (07), a primeira aula do “Curso Novo Estatuto Jurídico da Improbidade Administrativa no Brasil”, ministrado pelo professor Rodrigo Esteves, procurador do Município de Juiz de Fora/MG e com extensa experiência na advocacia privada, que abordou a natureza jurídica do ato de improbidade, tipos de responsabilização e apresentou alguns casos sobre o tema.

A coordenadora científica do curso e diretora acadêmica da ESDM, Dra. Daniela Copetti Cravo, deu as boas-vindas aos presentes e salientou que o primeiro curso do ano apresenta um dos temas mais importantes que está em discussão e em pauta, não só nos tribunais superiores, mas também nos de primeiro grau. Durante a abertura, a coordenadora expressou a alegria pela presença de alguns colegas da procuradoria do Município de Porto Alegre, bem como de alunos de outros locais do país, os quais possuem atuação profissional das mais diferentes carreiras, tanto da esfera municipal, como no âmbito federal e estadual. “Isso é ótimo, pois agrega valor para a aula, as discussões se tornam ainda mais ricas e não há nenhum prejuízo já que o tema - o direito, neste tema - não é algo de direito local e sim algo uniforme para todos os entes”, ressaltou Cravo.

Na sequência, o professor Rodrigo agradeceu o convite e relatou a felicidade da data de início das aulas ter coincidido com o Dia Nacional da Advocacia Pública, sendo uma data comemorativa de importância para aqueles que se dedicam à causa da advocacia pública, neste dia 07 de março. “O dia não poderia ser o melhor e o mais honroso para mim [...] Fico tranquilo de estar aqui, me sinto em casa, entre amigos e colegas”, destacou Esteves.

O curso possui carga horária total de 16 horas-aula, sendo realizado com transmissão ao vivo e contará ainda outras sete aulas, realizadas às segundas, quartas e sextas-feiras, com o encontro final previsto para o dia 23 de março. Durante o período, o professor irá abordar sobre a caracterização do Ato de Improbidade, os tipos de Improbidade Administrativa e sanções, além do processo judicial (inquérito civil, condições da ação e defesa técnica), instrução, julgamento e recursos, bem como disposições penais, prescrição e o direito punitivo consensual na Ação de Improbidade.

Participam das aulas advogados, estudantes, auditores, procuradores municipais e servidores dos municípios de Alvorada/RS, Juiz de Fora/MG, Muriaé/MG, Porto Alegre/RS, Recife/PE, São Vicente Ferrer/PE e Vitória/ES.

O curso também conta com a coordenação científica da procuradora-chefe da Procuradoria Federal junto ao IF Sudeste MG, Nádia Gomes Sarmento, que esteve presente no primeiro dia de aula.

O evento tem o apoio da APMPA - Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, da ANPM - Associação Nacional dos Procuradores Municipais, do CEDIM – Centro de Estudos em Direito Municipal da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre.