• Data e horário: 13/12/2012 às 09h00
• Data encerramento: 14/12/2012 às 18h00
• Carga horária: 20 horas-aula
• Local: Auditório Cloé Gomes Rodrigues - ESDM - Siqueira Campos, 1184/ 9.º andar - Centro - Porto Alegre/RS
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 13/12/2012 a 14/12/2012, das 9h às 12h30min e das 14h às 18h

PROGRAMAÇÃO

13/12/2012 - 9h

Abertura: João Batista Linck Figueira - Procurador-Geral do Município de Porto Alegre

Painel 1 - Lei de Acesso à Informação

Presidente de Mesa: Maren Guimarães Taborda - Procuradora Municipal de Porto Alegre

A DIFÍCIL RELAÇÃO ENTRE O DIREITO FUNDAMENTAL À INFORMAÇÃO E O ACESSO AOS DOCUMENTOS PRODUZIDOS PELO REGIME MILITAR BRASILEIRO

Rogério Gesta Leal - Desembargador do Tribunal de Justiça do RS

A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO E SUA CONSEQUÊNCIA NO CRIME DE VIOLAÇÃO DO SIGILO FUNCIONAL

Regina Linden Ruaro - Advogada. Procuradora Federal aposentada

INFORMAÇÃO PÚBLICA: VISIBILIDADE OU OPACIDADE?

Têmis Limberger - Procuradora de Justiça do RS

13/12/2012 - 14h

Painel 2 - Lei de Improbidade Administrativa

Presidente de Mesa: Laura Antunes de Mattos - Procuradora Municipal de Porto Alegre

REGIME JURÍDICO DA IMPROBIDADE NA LEI N.º 8429/1992

Fábio Medina Osório - Advogado. Ex-Promotor de Justiça do RS

CONTROVÉRSIAS ATUAIS SOBRE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Giovani Bigolin - Juiz Federal

ASPECTOS RELEVANTES DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Fabiano de Moraes - Procurador da República

14/12/2012 - 9h

Painel 3 - Licitações e Contratos Administrativos

Presidente de Mesa: Jusara Bratz - Procuradora Municipal de Porto Alegre

NOVOS RUMOS DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - AS CLÁUSULAS EXORBITANTES DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NA ATUALIDADE

Pedro Henrique Poli de Figueiredo - Conselheiro do Tribunal de Contas do RS

LEIS N.º 12.462/11 E N.º 12.688/12 - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues - Advogado

A LICITAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE GESTÃO E INTERVENÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL PELO ESTADO

Carin Prediger - Procuradora Municipal de Porto Alegre

14/12/2012 - 14h

Painel 4 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Presidente de Mesa: Vanêsca Buzelato Prestes - Procuradora Municipal de Porto Alegre

RESPONSABILIDADE FISCAL: SANÇÕES A ENTES FEDERADOS E A AGENTES PÚBLICOS

Geraldo da Camino - Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do RS

LRF RESPONSABILIDADE FISCAL E TRANSPARÊNCIA

Rozangela Bertolo – Auditora Substituta de Conselheiro do Tribunal de Contas do RS

LRF E AS DESONERAÇÕES FISCAIS DA UNIÃO: RESPONSABILIDADE DOS PREFEITOS

Paulo Caliendo - Advogado

Coordenação Científica: Rafael Ramos

Carga Horária: 20h/aula

Investimento:

Profissionais: R$ 250,00

Membros de Órgãos Públicos, Estudantes de Pós-Graduação, Associados e Grupos de 5: R$ 230,00

Estudantes de Graduação: R$ 100,00