• Data e horário: 22/08/2012 às 08h30
• Data encerramento: 23/08/2012 às 17h30
• Carga horária: 16h/aula
• Local: Hotel Meliá Jardim Europa São Paulo, Brasil - site: www.meliajardimeuropa.com
• Tipo: Presencial
• Dias e horas: 22/08/2012 a 23/08/2012

22/08/2012 a 23/08/2012

das 8h às 20h30min (dia 22/08) e das 8h30min às 17h30min (dia 23/08)

Local: Hotel Meliá Jardim Europa São Paulo, Brasil - site: www.meliajardimeuropa.com

SOBRE A CONFERÊNCIA

Como um instrumento fiscal, o imposto que incide sobre a propriedade imobiliária contribui diretamente para fortalecer a autonomia dos governos municipais. Sua instrumentalização, todavia, não é trivial. Na maioria dos países, a eficiência dos sistemas de lançamento, arrecadação e cobrança do imposto depende fundamentalmente de esforço administrativo e da capacidade técnica dos governos municipais.

Os países da América Latina, incluindo o Brasil, possuem um potencial enorme para melhorar o aproveitamento deste imposto como fonte de receita. Entretanto, condições desfavoráveis para o seu fortalecimento na região incluem a alta concentração de renda que prejudica o estabelecimento de um modelo no qual a carga tributária do imposto seja distribuída em função da capacidade contributiva; a falta de capacidade econômica de significativa parte das famílias; o alto índice de informalidade que resulta em ineficiências no cadastramento dos imóveis; o difícil acesso à informação sobre preços praticados no mercado imobiliário; a aplicação de modelos de avaliação obsoletos; e a grande diversidade nos padrões de uso e ocupação da terra. Consequentemente, os erros dos modelos de avaliação tendem a ser mais significativos. Além disso, a acentuada assimetria na capacidade fiscal e técnica causa grandes diferenças na receita arrecadada em nível municipal. No Brasil, a tributação da propriedade imobiliária padece de politização do processo de estabelecimento e atualização da base calculada do imposto em face de decisões judiciais que exigem lei específica para a aferição dos valores estimados para os imóveis.

Por outro lado, observa-se que o potencial do imposto como fonte de receita tem sido diretamente afetado pela depreciação nos preços dos imóveis comercializados, gerada pela recessão econômica observada nos países mais ricos, resultando na deflação dos preços praticados, retomada de imóveis financiados por inadimplência e aumento das situações de descumprimento das obrigações tributárias. Estranhamente, o oposto é observado no Brasil. Em média, os preços dos imóveis aumentaram vinte e cinco por cento em apenas um ano. Todavia, o aumento dos preços de venda não tem sido incorporado aos valores cadastrais na quase totalidade dos casos. Consequentemente, a valorização dos imóveis não tem causado o impacto esperado no crescimento da arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).

A avaliação do potencial do imposto que incide sobre a propriedade imobiliária, de acordo com diversos cenários, é essencial para embasar decisões de política tributária capazes de assegurar o equilíbrio das finanças municipais, a continuidade da tendência de descentralização fiscal e que a capacidade do imposto de gerar receita seja eficientemente explorada. Na CONFERÊNCIA SOBRE O POTENCIAL DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA PARA MOBILIZAÇÃO DE RECEITA MUNICIPAL, especialistas locais e internacionais compartilharão pontos de vista, apresentarão análises relevantes sobre o potencial de melhoria do imposto e discutirão experiências inspiradoras sobre sistemas de tributação imobiliária, abrangendo práticas, decisões de política fiscal e administração tributária.

IDIOMA OFICIAL

O Inglês é o idioma oficial da conferência e dos workshops. Haverá tradução simultânea para Português. Conforme a demanda, tradução simultânea para Espanhol poderá ser disponibilizada.

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA - Clique aqui

PROGRAMAÇÃO DA CONFERÊNCIA EM ESPANHOL - Clique aqui

Taxa de inscrição - R$ 550,00

Cancelamentos são aceitos até 15 dias antes do evento.

Será cobrada uma taxa de administração de 25%.

Após esta data os valores pagos não são reembolsados.

Carga horária: 16h/aula

Promoção & Organização:

Royal Institution of Chartered Surveyors - RICs Americas International

Property Tax Institute – IPTI

Lincoln Institute of Land Policy

Coorganização: Escola Superior de Direito Municipal – ESDM